Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos variados e análise de tipos e gêneros textuais; 2. Coerência textual, textualidade e processos referenciais; 3. Domínio da estrutura morfossintática do período, Concordância e Regência verbais e nominais; 4. Significação das palavras e variação linguística; 5. Ortografia oficial e noções básicas de redação oficial.
Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE: Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações. Lei Complementar Estadual 58/06 e suas alterações.
Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 2. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. 3. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. 4. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo: 1. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 2. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 3. Licitação: princípios; modalidades; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; procedimento. Contratos administrativos; conceitos e características. Controle da Administração Pública. 4. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Lei n° 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa). 5. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Fundamentos de Engenharia de Produção : Conhecimento sobre os diferentes tipos de processos e suas características (produtivo, contínuo, intermitente, etc.). Planejamento, controle e gestão da produção e dos estoques. 2. Tecnologia da Informação e Sistemas de Informação : Conhecimento em sistemas ERP e outros softwares de gestão. Automação e Controle: Princípios de automação industrial e controle de processos. Práticas Sustentáveis. Conhecimento sobre métodos e práticas que minimizam o impacto ambiental. Gestão de Resíduos: Estratégias para a gestão e redução de resíduos. 3. Gestão : Gestão de Qualidade. Métodos como Six Sigma, PDCA, e ferramentas de análise estatística. Normas ISO. Familiaridade com normas como ISO 9001 (gestão da qualidade). Gestão de Projetos. Conhecimento em metodologias de gerenciamento de projetos (PMBOK, Agile, etc.). Planejamento e Controle: Habilidade em elaborar cronogramas e orçamentos. Gestão de Estoques: Estratégias de controle e gestão de estoques. Transporte e Distribuição: Conhecimento sobre sistemas de transporte e distribuição de produtos. 4. Análise de Custos e Estatística : Custeio. Métodos de custeio (custeio por absorção, custeio variável). Análise de Viabilidade: Ferramentas para análise de viabilidade econômica e financeira de projetos. Estatística Descritiva e Inferencial: Análise e interpretação de dados estatísticos. Métodos de Otimização: Programação linear e não linear, simulação. 5. Normas Técnicas (ABNT) e Normas Regulamentadoras (NRs) : Conhecimento sobre normas técnicas e normas de segurança e saúde no trabalho, que podem impactar nas condições ergonômicas e de segurança no ambiente produtivo.