Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: a. Leitura: Compreensão e interpretação de textos. b. Sequências Textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal. c. Gêneros textuais/discursivos. d. Coerência e coesão textuais. e. Concordância nominal e verbal. f. Regência nominal e verbal. g. Classes de palavras: usos e adequações. h. Organização sintática do período simples e do período composto. i. Pontuação. j. Modos básicos de citar o discurso alheio. k. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia). Organização do parágrafo.
Raciocínio Lógico e Matemática: a. Compreensão de estruturas lógicas. b. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. c. Lógica proposicional. d. Raciocínio lógico sequencial. e. Raciocínio lógico numérico e quantitativo. f. Raciocínio lógico analítico. g. Conjuntos: operações, diagramas de Venn. h. Conjunto dos números inteiros: desigualdades; divisibilidade e fatoração no conjunto dos inteiros; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. i. Resolução de problemas envolvendo princípios de contagens: permutações, arranjos e combinações. j. Probabilidade. k. Noções básicas de Estatística: análise e interpretação de dados apresentados em gráficos e tabelas; média, moda e mediana de uma série de dados. l. Compreensão de textos matemáticos.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
a. Contabilidade aplicada ao Serviço Público: conceito, objeto, objetivos, princípios, regimes, campos de aplicação. Receitas Públicas: Conceitos, receitas de competência dos municípios, classificação, estágios de execução, restituição e anulação de receitas, regime de contabilização e Dívida ativa. b. Despesas Públicas: Conceitos, classificação, licitação, regime de adiantamento. Estágios de execução e regime de contabilização. c. Orçamento Público: Conceito e Princípios orçamentários. Exercício Financeiro. Créditos Adicionais. Antecipação de Receitas orçamentárias. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Restos a pagar. Balancete: características, conteúdo e forma. d. Demonstrações Contábeis segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Federação 2020. e. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Despesas com Pessoal, Transferências Voluntárias, Destinação de recursos públicos para o setor privado, da Dívida e do endividamento, Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, Restos a pagar, Da Transparência, controle e Fiscalização: Relatório Resumido da Execução Orçamentária. f. Relatório de Gestão Fiscal. g. Legislação Federal: Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992); Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011); Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018); Processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. h. Atendimento ao Público (online, presencial, por telefone): Comunicabilidade e apresentação. Responsabilidade social. Barreiras à Comunicação. Abordagens de comunicação. Fatores de comunicação (apresentação, cortesia, interesse e atenção, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade). i. Trabalho em Equipe: Personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; compreensão mútua. Postura profissional e relações interpessoais. Comunicação.
Legislação Institucional: 1. Lei Federal n.º 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária; 2. Lei Federal n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências; 3. Lei Federal n.º 6.496, de 07 de dezembro de 1977. Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências; 4. Resolução do CONFEA nº 0218, de 1973. Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 5. Resolução do CONFEA n.º 1.002, de 2002. Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências; 6. Resolução do CONFEA n.º 1.004, de 2003. Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar; 7. Resolução do CONFEA n.º 1.008, de 2004. Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades; 8. Resolução do CONFEA n.º 1.047, de 28/05/2013. Altera a Resolução n.º 1.008, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades; 9. Resolução do CONFEA n.º 1.050, de 2013. Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências; 10. Resolução do CONFEA n.º 1.090, de 2017. Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante; 11. Resolução do CONFEA n.º 1.121, de 13/12/2019. Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências; 12. Resolução do CONFEA n.º 1.137, de 31/03/2023. Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências; 13. Regimento Interno do CREA-RS.