Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: a. Leitura: Compreensão e interpretação de textos. b. Sequências Textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal. c. Gêneros textuais/discursivos. d. Coerência e coesão textuais. e. Concordância nominal e verbal. f. Regência nominal e verbal. g. Classes de palavras: usos e adequações. h. Organização sintática do período simples e do período composto. i. Pontuação. j. Modos básicos de citar o discurso alheio. k. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia). Organização do parágrafo.
Raciocínio Lógico e Matemática: a. Compreensão de estruturas lógicas. b. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. c. Lógica proposicional. d. Raciocínio lógico sequencial. e. Raciocínio lógico numérico e quantitativo. f. Raciocínio lógico analítico. g. Conjuntos: operações, diagramas de Venn. h. Conjunto dos números inteiros: desigualdades; divisibilidade e fatoração no conjunto dos inteiros; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. i. Resolução de problemas envolvendo princípios de contagens: permutações, arranjos e combinações. j. Probabilidade. k. Noções básicas de Estatística: análise e interpretação de dados apresentados em gráficos e tabelas; média, moda e mediana de uma série de dados. l. Compreensão de textos matemáticos.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
a. Administração Pública: Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. b. Gestão da Qualidade e Modelo de Excelência Gerencial: Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo da fundação nacional da qualidade. c. Legislação Federal: Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992); Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011); Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018); Processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado; Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021); Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta, e indireta, e dá outras providencias (Lei n.º 9873/1999). d. Atendimento ao Público (online, presencial, por telefone): Comunicabilidade e apresentação. Responsabilidade social. Barreiras à Comunicação. Abordagens de comunicação. Fatores de comunicação (apresentação, cortesia, interesse e atenção, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade). e. Trabalho em Equipe: Personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; compreensão mútua. Postura profissional e relações interpessoais. Comunicação.
Legislação Institucional: 1. Decreto n.º 23.196, de 1933 – Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências. 2. Decreto n.º 23.569, de 1933 – Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. 3. Lei Federal n.º 4.950-A, de 1966. Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. 4. Lei Federal n.º 4.076, de 1962 – Regula o exercício da profissão de Geólogo 5. Lei Federal n.º 5.194, de 1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. 6. Lei Federal n.º 6.496, de 1977 – Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. 7. Lei Federal n.º 6.664, de 1979 – Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências. 8. Lei Federal n.º 6.835, de 1980 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista, e dá outras providências. 9. Lei Federal n.º 6.838, de 1980 – Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente. 10. Lei Federal n.º 6.839, de 1980 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. 11. Lei Federal n.º 7.399, de 1985 – Altera a redação da Lei n.º 6.664, de 26 junho 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo. 12. Lei Federal n.º 7.410, de 1985 – Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências. 13. Regimento Interno do CREA/RS. 14. Resolução do CONFEA n.º 0218, de 1973 – Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 15. Resolução do CONFEA n.º 0313, de 1986 – Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei n.º 5.194, de 24 dezembro 1966, e dá outras providências. 16. Resolução do CONFEA n.º 0359, de 1991 – Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências. 17. Resolução do CONFEA n.º 0437, de 1999 – Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART relativa às atividades dos Engenheiros e Arquitetos, especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências. 18. Resolução do CONFEA n.º 0444, de 2000 – Dispõe sobre os procedimentos relativos ao consórcio de empresas, participação de empresas estrangeiras em licitações e acervo técnico de obras e serviços realizados no exterior. 19. Resolução do CONFEA n.º 0473, de 2002 (e anexo) – Institui Tabela de Títulos Profissionais do Sistema CONFEA/CREA e dá outras providências. 20. Resolução do CONFEA n.º 1.002, de 2002 – Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. 21. Resolução do CONFEA n.º 1.004, de 2003 – Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar. 22. Resolução do CONFEA n.º 1.007, de 2003 – Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. 23. Resolução do CONFEA n.º 1.008, de 2004 – Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades 24. Resolução do CONFEA n.º 1.047, de 2013 – Altera a Resolução n.º 1.008, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. 25. Resolução do CONFEA n.º 1.050, de 2013 – Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. 26. Resolução do CONFEA n.º 1.073, de 2016 – Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia. 27. Resolução do CONFEA n.º 1.090, de 2017 – Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante. 28. Resolução do CONFEA n.º 1.121, de 2019 – Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências. 29. Resolução do CONFEA n.º 1.137, de 2023 – Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.