Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Noções de Sustentabilidade: Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Política Nacional de Direitos Humanos. A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).
Noções de Administração Pública: Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas. Transformação Digital na Administração Pública. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.
Legislação Institucional: Lei Complementar nº 75/1993. Lei nº 13.316/2016 e suas alterações. Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU). Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União).
Noções de Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.
Noções de Perícia em Processo Civil: Perícia no processo civil – CPC, Art. 156 a 158 e Art. 464 a 480. Definição de prova e finalidade da prova. Relações entre verdade e prova. Condicionamentos legais de nomeação do perito judicial (CPC, Art. 156 a 158 e Art. 465 a 468). Princípios fundamentais do processo civil aplicado à prova. Perito nomeado pelo juízo e assistentes técnicos periciais: funções distintas na produção probatória. Prazos processuais para a produção da prova pericial. Possibilidades de substituição do perito judicial. Possibilidades de impugnação e suspeição do perito judicial. Conteúdo mínimo do laudo de perícia judicial – CPC, Art. 473. Perícia complexa – CPC, Art. 475. Quesitos impertinentes, quesitos suplementares e complementação de perícia. Contraditório na análise do laudo de perícia judicial e possíveis divergências – CPC, Art. 477. Audiência de instrução e julgamento para esclarecimentos – CPC, Art. 477. Característica e função da segunda perícia judicial. Previsão de eventuais sanções ao perito judicial.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Administração e legislação aplicada. Constituição da Federal de 1988: Art.7º, Art.170, Art.196, Art. 200, Art. 225. Consolidação das leis do trabalho (CLT): títulos I e capítulo V do título II. Decreto-Lei nº 5.452/1943 e Lei nº 6.514/1977. Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 3.214/1978. Lei nº 8.213/1991. Resolução CAU/BR nº 162/2018. Decreto nº 7.410/1985 e Decreto nº 92.530/1986. Ética profissional (Resolução CONFEA nº 1002/2002 e Resolução CAU/BR nº 52/2013). Organização Internacional do Trabalho (OIT): convenções nº 148 (meio ambiente de trabalho), nº 155 (segurança e saúde dos trabalhadores), nº 161 (serviços de saúde no trabalho), nº 170 (segurança na utilização de produtos químicos). Saúde e segurança no trabalho. Saúde e segurança. Conceitos. Acidente de trabalho. Conceitos, causas e consequências. Comunicação, registro e análise de acidentes. Modelos, metodologias, etapas da análise de acidentes de trabalho e tecnologias de prevenção e combate a sinistros. Elenco de programas, laudos, ensaios e perícias em segurança e saúde no trabalho. Gestão de segurança e saúde do trabalho. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (NR-1). Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR. Antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da exposição ocupacional. Nexo técnico epidemiológico previdenciário. Ferramentas de qualidade e certificações ISO 45001 – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho. Ferramentas e técnicas de reconhecimento e análise de riscos e adoção de medidas de proteção e controle. Prevenção e controle dos riscos psicossociais; gestão integrada de saúde, segurança e meio ambiente. Higiene ocupacional. Conceito e aplicação. Riscos ambientais. Físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, psicossociais e de acidente. Avaliação e controle de agentes ambientais (NR-9). Aerodispersoides. Limites de referência (limite de tolerância, limite de exposição ocupacional, valor de referência tecnológico). Insalubridade (NR-15). Periculosidade (NR-16). Técnicas de uso de equipamentos de medição. Noções conceituais de toxicologia ocupacional relacionadas a perigo, risco, efeitos tóxicos e agente tóxico. Classificações quanto à intoxicação. Vias de exposição de um agente tóxico. Absorção, distribuição, biotransformação e excreção de um agente tóxico. Dose, efeito e resposta e relações dose-efeito e dose-resposta. Exposição ocupacional e efeitos. Toxicocinética e toxico-dinâmica. Classificação dos agentes tóxicos quanto à ação tóxica. Agentes mutagênicos e carcinogênicos. Substâncias sensibilizantes. Gases e vapores irritantes e asfixiantes. Particulados sólidos. Controle da exposição e monitoramento biológico da exposição ocupacional: Dose letal e concentração letal. Classificação dos contaminantes no ar. Ficha com dados de segurança (FDS), e cuidados com fabricação, preparação, armazenamento, transporte, uso e eliminação de resíduos tóxicos. Noções de ventilação de espaços coletivos. Tipos. Finalidades. Ventilação e poluentes. Qualidade de ar interior. Espaços confinados. Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) – Lei nº 13.589/2018. Saúde do trabalhador (Art. 200 da Constituição da Federal de 1988 e Lei nº 8.080/1990). Vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador). Doenças relacionadas ao trabalho e doenças profissionais. Lista de doenças relacionadas ao trabalho (Portaria GM/MS nº 1.999/2023). Lista Nacional de Agentes Cancerígenos Para Humanos (Portaria MS/MPS/MTE nº 9/2014). Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Noções de doenças transmissíveis. Hierarquia das medidas de prevenção (NR-1). Eliminação dos fatores de risco. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Medidas administrativas ou de organização do trabalho. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – NR-6. Programa de Proteção Respiratória. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA) – NR-5. Objetivos e atribuições. Constituição, treinamento e funcionamento. Processo eleitoral e dimensionamento. Mapeamento de riscos ambientais. Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) – NR-4. Dimensionamento e atribuições. Funcionamento do SESMT nas empresas. Ergonomia física, cognitiva e organizacional. Conceito e classificação. Aplicabilidade da ergonomia, análise ergonômica do trabalho. Influência da ergonomia na iluminação, nas cores, no clima e no ambiente de trabalho. Espaços de trabalho. Sistemas de controle. Atividades musculares. Ergonomia e prevenção de acidentes. Transporte, armazenamento, movimentação e manuseio de materiais. Aspectos cognitivos e psicossociais. Organização do trabalho. Assédio moral organizacional. Meio ambiente e saneamento. Conceitos de meio ambiente e saneamento do meio. Preservação do meio ambiente e degradação ambiental. Resíduos industriais (NR-25). Normas Regulamentadoras Vigentes: NR-8 – Edificações. NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR-11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações. NR-13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento. NR-18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. NR-20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. NR-21 – Trabalhos a céu aberto. NR-22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração. NR-23 – Proteção contra incêndios. Equipamentos de detecção e combate a incêndios. Agentes e aparelhos extintores. Brigadas de incêndios e planos de emergência. Primeiros socorros. NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR-29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário. NR-30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário. NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura. NR-32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. NR-33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. NR-34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval. NR-35 – Trabalho em altura. NR-36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. NR-37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo. NR-38 – Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Exposição ao calor. Transmissão de calor. Sobrecarga térmica e esforço termo-corporal. Efeitos fisiológicos relacionados ao calor. Critérios de avaliação exposição ocupacional ao calor e acompanhamento médico. Instrumentação. Medidas preventivas e corretivas e de controle relacionadas à exposição ao calor.