Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Noções de Sustentabilidade: Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Política Nacional de Direitos Humanos. A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).
Noções de Administração Pública: Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas. Transformação Digital na Administração Pública. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.
Legislação Institucional: Lei Complementar nº 75/1993. Lei nº 13.316/2016 e suas alterações. Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU). Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União).
Noções de Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.
Noções de Perícia em Processo Civil: Perícia no processo civil – CPC, Art. 156 a 158 e Art. 464 a 480. Definição de prova e finalidade da prova. Relações entre verdade e prova. Condicionamentos legais de nomeação do perito judicial (CPC, Art. 156 a 158 e Art. 465 a 468). Princípios fundamentais do processo civil aplicado à prova. Perito nomeado pelo juízo e assistentes técnicos periciais: funções distintas na produção probatória. Prazos processuais para a produção da prova pericial. Possibilidades de substituição do perito judicial. Possibilidades de impugnação e suspeição do perito judicial. Conteúdo mínimo do laudo de perícia judicial – CPC, Art. 473. Perícia complexa – CPC, Art. 475. Quesitos impertinentes, quesitos suplementares e complementação de perícia. Contraditório na análise do laudo de perícia judicial e possíveis divergências – CPC, Art. 477. Audiência de instrução e julgamento para esclarecimentos – CPC, Art. 477. Característica e função da segunda perícia judicial. Previsão de eventuais sanções ao perito judicial.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Materiais e tecnologias de Construção Civil. Especificações, ensaios e controle tecnológico dos materiais (aço, madeira, materiais cerâmico, vidros, metais e produtos siderúrgicos, materiais betuminosos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes (gesso, cal e cimento Portland), agregados, aditivos, concreto, argamassas, materiais cerâmicos e pétreos, tintas e vernizes). Resistência dos materiais de construção civil; patologia das construções; recuperação das construções. Dosagem e tecnologia do concreto. Processos de construção civil. Topografia e planialtimetria, equipamentos e técnicas de levantamento de campo. Preparo do terreno, terraplenagem, estradas e vias de acesso. Instalação do canteiro de obras. Proteção e segurança. Depósito e armazenamento. Edificações e locação da obra. Execução de escavações e fundações. Formas, armação e concretagem. Estruturas de concreto armado e protendido. Estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas). Alvenaria. Esquadrias. Revestimentos. Pavimentações. Coberturas e estruturas de madeira. Impermeabilizações. Instalações (elétrica de baixa tensão, água fria, água quente, drenagem, esgoto, gás e combate a incêndio). Pintura. Limpeza da obra. Sistemas estruturais: Estruturas de concreto, metálicas, madeira, de outros materiais, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais e pré-moldados de concreto. Resistência dos materiais e Análise de estabilidade de estruturas. Identificação: Tensões, Deformações, Torção, Flexão (simples e composta), Cisalhamento, Linha Elástica e Flambagem. Critérios de resistência. Propriedades mecânicas dos materiais. Círculo de Mohr. Estruturas isostáticas e hiperestáticas (vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças). Esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, momento fletor). Deformações e deslocamentos em estruturas. Linhas de influência em estruturas. Diagrama de esforços sob ação de carregamento. Variação de temperatura e movimentos nos apoios. Método das Forças. Método dos deslocamentos. Identificação e função estrutural dos elementos das estruturas. Tipos de inspeções estrutural e periodicidade. Fundamentos das inspeções em estruturas. Propriedades e deterioração dos materiais. Projeto e dimensionamento de estruturas. Projetos de recuperação estrutural. Geotecnia: Mecânica dos solos e Obras de contenção de encostas. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos dos solos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade e percolação de água nos solos. Compactação dos solos. Compressibilidade dos solos. Adensamento dos solos. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra. Estabilidade de taludes. Noções de obras de contenção. Estruturas de contenção. Fundações. Projeto e dimensionamento de fundações. Elementos necessários para a elaboração do projeto de fundações. Tipos de fundação. Patologia das fundações. Origem das patologias das fundações. Problemas típicos decorrentes para cada tipo de fundação. Recalques das fundações. Recalques admissíveis nas fundações. Causas de recalques. Rebaixamento de lençol freático. Transportes. Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). Principais elementos de infraestrutura. Projeto geométrico, projeto de terraplenagem (Diagrama de Brückner, resumo do movimento de terras e distância média de transporte), projeto de pavimento, projeto de pontes e viadutos, projeto de drenagem, projeto de mitigação de impactos ambientais, projeto de sinalização. Principais dispositivos e elementos construtivos dos projetos, suas funções, sua escolha e seu dimensionamento. Sistemas e métodos viários. Terminais modais e multimodais. Operação, tráfego e serviços de transporte. Viabilidade técnica, econômica e ambiental dos sistemas transporte. Trânsito, sinalização e controle. Logística. Logística convencional. Logística reversa. Logística verde. Aterro sobre solos moles. Defeitos em rodovias. Ferrovias: trilho (bitola, tala de junção e solda aluminotérmica e por caldeamento), fixação (rígida e flexível), placa de apoio, dormente (de madeira e de concreto), lastro, aparelho de mudança de via e aparelho de transposição de via e equipamentos utilizados em obra. Portos: tipos de terminais; cais; píer; defensa; cabeço; canal de acesso; molhes; quebra-mar; dragagem; e derrocamento. Hidrotecnia e Recursos Hídricos: Hidráulica e hidrologia aplicada. Hidrostática, forças da água sobre superfícies. Hidrodinâmica, escoamento em superfície livre (canais) e em condutos forçados. Máquinas hidráulicas, bombas e turbinas. Ciclo hidrológico e balanço hídrico. Precipitação. Escoamento superficial e bacia hidrográfica. Hidrograma unitário e hidrograma de projeto. Infiltração e águas subterrâneas. Previsão e controle de cheias e enchentes. Regularização de vazões. Medição de vazões e curva chave. Propagação de vazões. Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. Saneamento básico. Hidráulica e hidrologia aplicada ao saneamento. Sistemas, métodos e processos de abastecimento de água. Captação de águas superficiais e subterrâneas. Adução. Tratamento de águas para abastecimento. Reservação. Redes de distribuição de águas. Sistemas de esgotamento sanitário. Redes de esgotos, emissários e sifão invertido. Padrões de lançamento em corpos d’água. Tratamentos de esgotos e águas residuais (ETE’s e seus principais reatores de tratamento, níveis de tratamento, lagoas de estabilização, filtros biológicos, UASB, lodos ativados, fossas sépticas, reatores de pós-tratamento de efluentes de fossas sépticas). Resíduos sólidos e limpeza urbana (acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos). Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Formação do preço de venda. Composição de custos unitários. Memória de cálculo de quantitativos. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. Custos diretos e indiretos. Despesas indiretas, tributos, lucro e BDI (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilização, desmobilização e administração local. Sistema de Custos SINAPI e SICRO. Metodologia. Conceitos. Insumos. Composições. Fichas de especificação e cadernos técnicos. Custo médio gerencial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Efeito barganha e cotação. Planejamento, contratação, acompanhamento e controle da execução de obras de construção civil. Estudos de viabilidade (técnica, físico-financeira e econômica). Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. Código de Obras e Edificações. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Conceitos e aplicações. Tipos de licitação. Modalidades de licitação e limites. Publicidade. Habilitação na licitação. Inexigibilidade. Dispensa. Inexequibilidade e superfaturamento. Desclassificação. Alienações. Sistema de Registro de Preços. Contratos. Disposições básicas. Formalização, alteração e execução dos contratos. Programação e planejamento da execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Cronograma físico-financeiro. Histograma de mão de obra e histograma de materiais. Diagramas de GANTT, PERT/COM e NEOPERT. Curva S e curva ABC de serviços e de insumos. Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura e reequilíbrio econômico-financeiro). Jogo de planilha e jogo de cronograma. Contrato verbal, pagamento sem cobertura contratual, medição de gaveta ou química (Acórdão TCU nº 738/2006, 1.738/2006 e 1.606/2008 ambos do Plenário). Documentação da obra. Diários. Documentos de legalização, acervo técnico e ARTs. Recebimento. Recebimentos provisório e definitivo. Ensaios de recebimento da obra. Avaliação de imóveis urbanos (norma ABNT NBR 14.653-2): classificação dos imóveis urbanos, métodos de avaliação, tipos de variáveis, principais variáveis independentes utilizadas, quantidade mínima de dados, micronumerosidade, extrapolação, colinearidade, normalidade, homocedasticidade, outliers, distância de Cook, depreciação, grau de confiança, grau de fundamentação, grau de precisão; campo de arbítrio; laudo de avaliação. Barragens, vertedouros, tomadas d’água, canais, chaminés de equilíbrio, condutos forçados e estruturas de desvio do rio. Lei de segurança de barragens (Lei nº 12.334/2010 e suas alterações): aplicabilidade; mapa de inundação; zona de autossalvamento; acidente; incidente; Plano de Segurança da Barragem; Revisão Periódica de Segurança; inspeções de segurança; Plano de Ação de Emergência; rotas de fuga; plano de comunicação; sinalização; treinamento; procedimentos preventivos e corretivos e ações de resposta; e medidas para resgatar atingidos. Resolução CNRH nº 143/2012: categoria de risco; e dano potencial associado. Anomalias em barragens (Guia de Orientação e Formulários para Inspeções de Segurança de Barragem da Agência Nacional das Águas). Segurança do Trabalho em Obras de Edificação. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da Construção. Equipamentos de segurança individual e coletiva. Brigadas de incêndio. NR-18. Uso adequado dos EPIs na construção civil. Previsão de riscos presentes nas obras. Determinação de medidas de proteção no canteiro. Informática aplicada à engenharia (AutoCAD e BIM). Normas da representação técnica de elementos de construção civil. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Desenho em 2D e 3D. Principais comandos para edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM (conceitos, ferramentas e implantação). Noções de legislação ambiental aplicadas a obras de edificações. Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações. Licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Conceitos básicos de Cartografia, Geodésia, Geoprocessamento e Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de Cartografia e Topografia. Técnicas de levantamento topográfico e geodésico. Sistemas Geodésicos de Referência. Transformação entre referenciais terrestres e atualização de coordenadas. Fundamentos de geoprocessamento. Sistemas sensores e captação de imagens, satélites, resolução espacial. Radiometria e comportamento espectral dos alvos. Processamento e tratamento de imagens digitais. Aplicações do sensoriamento remoto. Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Dados vetoriais e matriciais. Banco de dados geográficos. Coleta, importação, exportação e manipulação de dados em equipamentos e softwares SIG (QGIS). Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS).
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br .”