Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Noções de Sustentabilidade: Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Política Nacional de Direitos Humanos. A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).
Noções de Administração Pública: Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas. Transformação Digital na Administração Pública. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.
Legislação Institucional: Lei Complementar nº 75/1993. Lei nº 13.316/2016 e suas alterações. Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU). Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União).
Noções de Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.
Noções de Perícia em Processo Civil: Perícia no processo civil – CPC, Art. 156 a 158 e Art. 464 a 480. Definição de prova e finalidade da prova. Relações entre verdade e prova. Condicionamentos legais de nomeação do perito judicial (CPC, Art. 156 a 158 e Art. 465 a 468). Princípios fundamentais do processo civil aplicado à prova. Perito nomeado pelo juízo e assistentes técnicos periciais: funções distintas na produção probatória. Prazos processuais para a produção da prova pericial. Possibilidades de substituição do perito judicial. Possibilidades de impugnação e suspeição do perito judicial. Conteúdo mínimo do laudo de perícia judicial – CPC, Art. 473. Perícia complexa – CPC, Art. 475. Quesitos impertinentes, quesitos suplementares e complementação de perícia. Contraditório na análise do laudo de perícia judicial e possíveis divergências – CPC, Art. 477. Audiência de instrução e julgamento para esclarecimentos – CPC, Art. 477. Característica e função da segunda perícia judicial. Previsão de eventuais sanções ao perito judicial.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções gerais de medicina. Epidemiologia (noções básicas). Doenças infecciosas. Sistema imunitário e suas doenças. Sistema respiratório e suas doenças. Sistema cardiovascular e suas doenças. Sistema geniturinário e suas doenças. Sistema digestivo e suas doenças. Sistema endócrino e suas doenças. Sistema locomotor e suas doenças. Sistema neurológico e suas doenças. Órgãos dos sentidos e suas doenças. Psiquismo e suas doenças. Metabolismo e suas doenças. Distúrbios nutricionais. Dermatologia. Hematologia. Genética e noções de doenças hereditárias. Saúde do Trabalhador. Noções de epidemiologia em medicina do trabalho. Noções de fisiologia do trabalho: órgãos dos sentidos e sistema musculoesquelético. Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho: pneumopatias ocupacionais (pneumoconioses, asma ocupacional, entre outras), neoplasias relacionadas ao trabalho, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças infecciosas, doenças cardiovasculares, hematopatias, Lesões por Esforços Repetitivos (LER) / Lesões Ósteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT), entre outras. Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho, incluindo o estresse relacionado ao trabalho e o uso de álcool e outras drogas. Agentes físicos e riscos à saúde. Agentes químicos e riscos à saúde, incluindo exposição a agrotóxicos e noções de toxicologia. Agentes biológicos e riscos à saúde. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. Psicodinâmica do trabalho. Carga de trabalho. Organização do trabalho. Trabalho sob pressão temporal. Novas tecnologias, automação e riscos à saúde, entre outros. Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde e noções de cronobiologia. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo as Convenções nºs 155, 161 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Saúde do Trabalhador no SUS Sistema Único de Saúde – SUS (Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.080/1990 e suas alterações – Lei Orgânica da Saúde). Previdência Social: Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social); Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações (Regulamento da Previdência Social). Funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Código de Ética Médica. Programa de Gerenciamento de Riscos – Normas Regulamentadoras do Ministério do trabalho nº 1 (NR-1); nº 7 (NR-7); nº 9 (NR-9); nº 15 (NR-15).