Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais”; “domínio da estrutura morfossintática” ; Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Figuras de sintaxe. Vícios de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Processos de coordenação e subordinação. Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Processos de coordenação e subordinação. Colocação pronominal. Equivalência e transformação de estrutura.
Raciocínio Lógico e Matemático: Análise Combinatória, Probabilidade, Calendários, Comparações Numéricas, Grandezas Proporcionais, Razões Especiais, Sequências Lógicas, Proposição e Tabela Verdade, Raciocínio Lógico Verbal e Lógica Quantitativa e Dedutiva. Proposições e conectivos; Operações lógicas sobre proposições; Tabelas verdade de proposições compostas; Tautologias e contradições; Equivalência lógica e implicação lógica; Álgebra das proposições; Argumentos; Sentenças abertas; Operações lógicas sobre sentenças abertas; Quantificadores. Raciocínio quantitativo: conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto; Conjuntos de números e desigualdade; Expressões e equações algébricas; Sequências e séries; Trigonometria, logaritmo e exponencial; Funções; Análise combinatória; Matrizes e determinantes; Geometria; Geometria analítica; Estatística e probabilidades; Matemática financeira.
Informática Básica: Noções de sistema operacional (Windows 10 ou superior). E-mail, Edição de textos, planilhas, agenda e apresentações (google Workspace), compartilhamento de arquivos (google Workspace). Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes sociais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.).
Conhecimentos Gerais: Atualidades – Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais sobre diversos assuntos veiculados nos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádios, televisão e internet. História e geografia do Brasil e do Município de da Prefeitura TABATINGA.

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Fundamentos do Processo Legislativo Estrutura Legislativa: Composição das Casas Legislativas (Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado Federal). Atribuições e funcionamento das sessões plenárias. Tipos de sessões: ordinárias, extraordinárias, solenes e de comissão. Atos Legislativos: Tipos de atos legislativos: leis, decretos, resoluções, portarias, moções, projetos de lei e suas tramitações. Processo de elaboração de uma lei (iniciativa, discussão, votação, sanção e promulgação). Trâmite de propostas legislativas e suas comissões permanentes ou especiais. Regimento Interno: Regimento Interno das Casas Legislativas: regras para a organização das sessões, votação, apresentações de pareceres, participação dos parlamentares. Procedimentos para a deliberação das matérias e votação das proposições. Elaboração e Redação de Atas Definição e Importância da Ata: Conceito de ata de sessão plenária, sua natureza jurídica e relevância para a documentação dos trabalhos legislativos. Diferença entre ata e resumo das atividades. Formato e conteúdo de uma ata (identificação da sessão, presentes, matérias discutidas, deliberações, votação, etc.). Redação e Técnica de Ata: Técnicas de redação de atas: clareza, objetividade e precisão nas informações. Como registrar discussões, debates, discursos e deliberações de maneira fiel e completa. Anotação das decisões, solicitações e encaminhamentos feitos pelos parlamentares. Revisão e Aprovação de Atas: Procedimentos para a revisão e aprovação das atas. Registro das correções e ajustes solicitados pelos membros da Casa Legislativa. Divulgação das atas para publicação oficial e disponibilização pública. Processos Administrativos e Documentação Legislativa Controle de Documentos e Processos Legislativos: Recebimento, registro, encaminhamento e arquivamento de documentos e proposições legislativas. Classificação de documentos: originais, cópias, sigilosos, públicos, etc. Procedimentos para controle de projetos, leis, decretos e pareceres. Atividades Administrativas no Plenário: Acompanhamento e apoio na organização das sessões plenárias. Preparação da pauta da sessão: inclusão de projetos, indicações, moções, requerimentos e outros. Elaboração de relatórios e resumos das atividades realizadas durante as sessões. Sistemas de Gestão Legislativa: Ferramentas e softwares utilizados para o controle de processos legislativos e elaboração de atas (ex: sistemas de automação parlamentar e de controle de documentos). Noções de Direito Constitucional e Administrativo Direito Constitucional Aplicado ao Processo Legislativo: Estrutura do poder legislativo no Brasil: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Competências do poder legislativo e limitações constitucionais para a elaboração de normas. Princípios constitucionais que regem o processo legislativo. Legislação Aplicada ao Poder Legislativo: Leis pertinentes ao funcionamento da Casa Legislativa (ex: Lei Orgânica, Regimento Interno). Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Licitações e contratos administrativos no âmbito legislativo. Protocolo e Expediente Legislativo Protocolo de Documentos: Conceito e procedimentos para protocolo de documentos na Casa Legislativa. Recebimento e distribuição de correspondências, projetos, proposições, requerimentos e outros documentos. Controle de prazos e cumprimento de normas regimentais. Expediente Legislativo: Elaboração de documentos oficiais, como ofícios, circulares e despachos. Procedimentos administrativos relacionados à tramitação de matérias legislativas. Comunicação e interação entre os diversos setores da Casa Legislativa. Aspectos Éticos e Profissionais do Cargo Ética e Imparcialidade no Registo das Atas: Responsabilidade do Técnico de Plenário/Ata em garantir a veracidade, imparcialidade e transparência dos registros. Condutas éticas na redação das atas, evitando interpretações tendenciosas ou omissões de informações relevantes. Respeito aos direitos dos parlamentares e outros participantes da sessão. Sigilo e Confidencialidade: Procedimentos para garantir a confidencialidade de assuntos sigilosos ou classificados discutidos nas sessões. Responsabilidades quanto ao manuseio de documentos confidenciais e sensíveis. Comunicação e Relacionamento Institucional Comunicação Institucional: Importância da comunicação clara e eficiente entre os membros da Casa Legislativa, servidores e público externo. Elaboração de comunicados, atas e relatórios de atividades para divulgação interna e externa. Interação com Parlamentares e Assessoria: Apoio direto aos parlamentares nas atividades de registro de suas proposições, discursos e votações. Relacionamento com as assessorias parlamentares para garantir o correto andamento dos processos e registros. Noções de Tecnologia Aplicada à Administração Legislativa Tecnologia no Processo Legislativo: Ferramentas e sistemas de automação utilizados na gestão de processos legislativos (sistemas de tramitação de projetos, votação eletrônica, etc.). Uso de sistemas informatizados para a gestão de documentos, atas e controle de sessões. Segurança da Informação: Princípios de segurança aplicados à gestão de documentos legislativos e informações oficiais. Procedimentos para garantir o acesso controlado e a integridade das informações sensíveis ou classificadas.