Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. Variantes linguísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. Regras de acentuação gráfica. Crase. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação Classes de palavras: classificações e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Estrutura e formação das palavras.
Noções de Informática: Conceitos básicos de operação de microcomputadores. Conceitos básicos de operação com arquivos em ambiente de rede Windows. Conhecimentos básicos e gerais de Sistema Operacional: Microsoft Windows, Microsoft Office 97- 2003 ou superior. Word, Excel, Internet e PowerPoint. Noções básicas de operação de microcomputadores e periféricos em rede local. Conhecimento de interface gráfica padrão Windows. Conceitos básicos para utilização dos softwares do pacote Microsoft Office, tais como: processador de texto, planilha eletrônica e aplicativo para apresentação e Excel. Conhecimento básico de consulta pela Internet e recebimento e envio de mensagens eletrônicas. Backup. Vírus. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Legislação Tributária e Fiscalização Municipal: Leis e regulamentos relacionados à arrecadação de tributos municipais. Cadastro, lançamento, cobrança e controle do recebimento de tributos. Instrumentos de fiscalização externa para evitar sonegações fiscais. Investigação de fraudes e evasão fiscal. Procedimentos para análise de balanços e declarações de imposto de renda. Lavratura de autos de infração e termos de fiscalização. Legislação Urbanística e Obras Públicas: Normas e regulamentações sobre construção, reforma, ampliação e demolição de imóveis. Emissão de “habite-se” e análise de pedidos de licenciamento. Embargo de construções irregulares ou clandestinas. Fiscalização de terrenos, pátios e quintais (limpeza, esgoto e resíduos). Normas sobre colocação de andaimes, tapumes e uso da via pública para obras. Posturas Municipais: Regulamentação de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços. Licenciamento de ambulantes e fiscalização de feiras livres. Fiscalização de propaganda comercial em vias públicas (anúncios, placas, alto-falantes). Controle de poluição sonora e observância de normas para eventos em logradouros públicos. Inspeção de horários de funcionamento do comércio e escalas de plantão de farmácias. Processos Administrativos: Elaboração de relatórios, pareceres e sindicâncias especiais. Atualização do cadastro urbanístico do município. Procedimentos de apreensão e depósito público de mercadorias e objetos. Emissão de relatórios sobre irregularidades encontradas. Direito Administrativo e Poder de Polícia: Atribuições do poder de polícia administrativa no município. Competência para aplicação de multas, interdições e apreensões. Participação em processos administrativos e sindicâncias para resguardar os interesses do município. Requisição de apoio policial para cumprimento de ordens superiores. Código de Posturas Municipais: Normas específicas aplicáveis ao município de da Prefeitura Mendes Pimentel. Regras para manutenção da ordem, limpeza e segurança dos logradouros públicos. Regulamentações sobre instalação de barracas, circos e espetáculos em espaços públicos. Fiscalização Ambiental e Sanitária: Normas sobre ligações de esgoto clandestinas e descarte de resíduos. Controle de poluição visual e sonora em espaços urbanos. Procedimentos para inspeção de feiras e comércio ambulante em relação às condições de saúde pública.