Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Conteúdo do texto: compreensão e interpretação; 2. Recursos que estabelecem a coesão no texto (referência, recorrência, conexão); 3. Relações semântico-discursivas entre ideias no texto e os recursos linguísticos usados em função dessas relações (causa, condição, concessão, conclusão, explicação, inclusão, exclusão, oposição etc.); 4. Adequação linguística: emprego adequado de itens lexicais e expressões no contexto em que ocorrem; 5. Morfossintaxe: concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; ordem das palavras nos constituintes e mudanças de sentido ocasionadas pela alteração dessa ordem; ordem das orações no enunciado e efeitos de sentido ocasionados pela inversão; 6. Semântica: sinonímia, homonímia, antonímia, ambiguidade, hiponímia, hiperonímia; 7. Linguagem denotativa (emprego literal) e conotativa (emprego de figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem); 8. Regras de escrita: ortografia, acentuação gráfica (acento grave, agudo, circunflexo), pontuação; 9. Redação oficial: estrutura e organização de requerimentos, ofícios, memorandos, relatórios, atas de reunião e declarações.
Legislação: 1. Lei 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais): Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Título III – Dos Direitos e Vantagens; Título IV – Do Regime Disciplinar; Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar; 2. Lei nº 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação – PCCTAE e suas alterações; 3. Decreto nº 2848/1940 (Código Penal) Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública, Capítulo I – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral; 4. Lei nº 8.429/1992: Lei da improbidade administrativa, alterada pela lei nº 14.230/2021 e suas alterações; 5. Lei n° 9.784/1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; 6. Decreto nº 9.739/2019: Estabelece Medidas de Eficiência Organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal; 7. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal), atualizado pelo Decreto nº 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal; 8. Decreto nº 9.991/2019 atualizado pelo Decreto nº 10.506/2020, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, regulamentando os dispositivos da Lei nº 8.112/1990 (licenças e afastamentos); 9. Decreto nº 9.094/2017, e suas alterações, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário; 10. Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); 11. Lei nº 14.133/2021, e suas alterações até a data de publicação do Edital. 12. Lei nº 12.990/2014 e Instrução Normativa MGI nº 23/2023, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; 12.1. Dos Princípios. 12.2. Das Definições. 12.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 12.4. Dos Contratos: características do contrato administrativo, formalização e fiscalização do contrato, aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato;  13. Lei nº 13.146/2015, e suas alterações até a data da publicação do edital (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 14. Portaria Gab/Unifesspa nº 835/2022 que institui medidas de combate à LGBTfobia na Unifesspa.
Noções de Informática: 1. Conhecimentos básicos de Sistemas Operacionais (MS-Windows); 2. Operações básicas (conceitos básicos, menus, barras de ferramentas, comandos, formatação) com Editores de Texto (MS-Word e/ou Google-Docs); 3. Operações básicas (conceitos básicos, menus, barras de ferramentas, comandos, funções) com Planilhas Eletrônicas (MS-Excel ou Google-Planilhas); 4 Operações básicas (conceitos básicos, menus, barras de ferramentas, comandos, funções) com ferramentas de Apresentações (MS-Power Point, Google -Apresentações e/ou Canva); 5. Operações básicas de Navegação na Internet (Google-Chrome e/ou Mozilla-Firefox); 6. Operações básicas de Correio Eletrônico (Google-Gmail ou Microsoft-Hotmail); 7. Noções de segurança: conceitos de vírus (spyware, spam, worms etc.), acesso a sites seguros, golpes e ataques na Internet, cuidados e prevenções; 8. Conhecimentos básicos de Sipac (Tutoriais SIPAC/Módulo Protocolo (unifesspa.edu.br); 9. Conhecimentos básicos de Google Workspace (Gmail, Meet, Chat, Agenda, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Slides, Formulários, Grupos, Looker Studio).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Os fundamentos constitucionais da proteção social e da seguridade social brasileira: gestão e financiamento; 2. Políticas sociais setoriais: assistência social; saúde; educação; previdência social; 3. Políticas afirmativas de direitos de cidadania: Política Nacional do Idoso; Política de Assistência Estudantil; Política da Juventude, Criança e Adolescente; 4. Serviço Social e Questão Social no contexto brasileiro/amazônico; 5. Fundamentos teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos do Serviço Social; 6. Lei de Regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993) e Ética profissional; Código de Ética do Assistente Social; 7. Processos de Trabalho e competências profissionais do Assistente Social: Estudos socioeconômicos, Assessoria, consultoria, auditoria, pareceres técnicos, laudos, perícias, orientação e acompanhamento social, e instrumentalidade; 8. Análise dos fundamentos das relações sociais no âmbito das instituições; 9. Planejamento, Elaboração e Avaliação de Planos, Programas e Projetos Sociais; 10. Atuação do Assistente Social em equipe multiprofissional; 11. Uso de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) no ambiente organizacional: redes sociais, fóruns de discussão, entre outros; 12. Administração, Planejamento, Assessoria, Consultoria e Supervisão em Serviço Social; 13. Segurança do Trabalho, Saúde/Qualidade de Vida do Trabalhador, Absenteísmo/Presenteísmo: conceitos e implicações no ambiente organizacional; 14. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) nº 9.394/1996 e alterações; 15. Legislação Previdenciária: planos de benefícios da Previdência Social e Decreto n.º 3.048/1999 e alterações; 16. Legislação pertinente ao trabalho profissional do Assistente Social: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006; Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); 17. Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas; 18. Política Nacional de DST/AIDS: diretrizes e princípios operativos; 19. Política Nacional de Saúde Mental (Lei 10.216/2001): diretrizes e princípios operativos; 20. Decreto n° 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); 21. Resolução Consepe/Unifesspa nº 031/2015; 22. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: Ministério da Educação e Cultura, 2008; 23. Programa de Bolsa Permanência (Portaria nº 389, de 9 de maio de 2013). 24. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES – 2018.