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Resumo Esquematizado do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
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Descrição
Resumo Esquematizado do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
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Estrutura do Resumo
O Resumo esquematizado está dividido nos seguintes tópicos:
I. Introdução
A. Objetivos do Estatuto
B. Contexto histórico
II. Definições
A. Definição de Pessoa com Deficiência
B. Tipos de Deficiência
C. Discriminação por Motivo de Deficiência
III. Princípios
A. Princípio da Igualdade
B. Princípio da Não-Discriminação
C. Princípio da Acessibilidade
D. Princípio da Participação
IV. Direitos Fundamentais
A. Direito à Vida e à Dignidade
B. Direito à Igualdade de Oportunidades
C. Direito à Saúde
D. Direito à Educação
E. Direito ao Trabalho
F. Direito à Acessibilidade
G. Direito à Moradia
H. Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
V. Capacidade Civil
A. Capacidade Plena
B. Apoio à Tomada de Decisão
C. Tomada de Decisões Apoiada
VI. Medidas de Proteção
A. Curatela
B. Interdição
C. Tutela
VII. Acessibilidade
A. Conceitos Básicos
B. Adaptação de Edificações e Espaços Públicos
C. Tecnologia Assistiva
D. Transporte Acessível
VIII. Trabalho e Emprego
A. Inclusão no Mercado de Trabalho
B. Acessibilidade no Ambiente de Trabalho
C. Cotas para Pessoas com Deficiência
IX. Educação
A. Inclusão Escolar
B. Acessibilidade nas Escolas
C. Educação Especial
X. Saúde
A. Atendimento Especializado
B. Reabilitação
C. Acesso a Medicamentos e Terapias
XI. Atendimento Prioritário
A. Atendimento Prioritário em Serviços Públicos e Privados
B. Fila Preferencial
XII. Crimes e Penalidades
A. Discriminação por Motivo de Deficiência
B. Abandono de Pessoa com Deficiência
C. Omissão de Socorro
XIII. Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência
A. Funções e Competências
XIV. Disposições Finais
A. Regulamentação
B. Vigência
C. Alterações em Outras Leis
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