Resumo Esquematizado da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006


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Andreia Dias

Gostei do material.

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Alina

Tudo certo.

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Marcia

Bom material.

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A.

Gostei.

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Sergio

O material tem me ajudando bastante nos estudos. OK!

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Resumo Esquematizado da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006

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Descrição

Resumo Esquematizado da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006

Bem-vindo(a) ao "Resumo Esquematizado da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006".
Este e-book foi meticulosamente criado para oferecer a você uma ferramenta prática e eficiente na jornada rumo à maestria em Resumo Esquematizado da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006, seja para você desenvolver suas habilidades neste tópico, bem como para ficar preparado para responder perguntas em concursos públicos cujo tema seja a Resumo Esquematizado da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006. 

Estudar com resumos esquematizados é uma estratégia eficiente e poderosa para otimizar o aprendizado. Ao condensar informações-chave em formatos concisos e visualmente organizados, os resumos esquematizados proporcionam uma visão clara e rápida dos conceitos essenciais. Essa abordagem não apenas facilita a compreensão, mas também contribui para a memorização e revisão eficaz.

Os resumos esquematizados atuam como guias práticos, permitindo que os estudantes identifiquem rapidamente os pontos cruciais de cada tópico. Essa praticidade é especialmente valiosa em disciplinas complexas, oferecendo uma visão estratégica que facilita a retenção do conhecimento.

Nossos resumos são elaborados por especialistas do setor, mantendo-se sempre atualizados. Adquira um produto de alta qualidade proveniente de quem está há mais de 15 anos no mercado.

Estrutura do Resumo

O Resumo esquematizado está dividido nos seguintes tópicos:

I. Disposições Preliminares
A. Objetivo e âmbito de aplicação da lei
B. Definições importantes
C. Conceitos-chave

II. Das Medidas de Prevenção
A. Políticas públicas de prevenção à violência doméstica
B. Campanhas educativas e de conscientização
C. Integração de serviços de atendimento

III. Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A. Tipos de violência doméstica
B. Formas de violência contra a mulher
C. Abuso psicológico, físico e sexual
D. Violência patrimonial e moral

IV. Das Medidas de Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica
A. Medidas protetivas de urgência
B. Proibição de contato do agressor com a vítima
C. Encaminhamento da vítima a abrigos
D. Assistência social e psicológica

V. Do Acesso à Justiça
A. Procedimento especializado nos casos de violência doméstica
B. Juizados de Violência Doméstica e Familiar
C. Prioridade na tramitação dos processos
D. Medidas cautelares e prisão preventiva

VI. Da Ação Penal
A. Ação penal pública incondicionada
B. Ação penal pública condicionada à representação da vítima
C. Suspensão condicional do processo

VII. Da Perda do Poder Familiar
A. Possibilidade de perda do poder familiar do agressor
B. Proteção dos direitos das crianças envolvidas

VIII. Da Reconhecimento da União Estável
A. Reconhecimento da união estável em casos de violência
B. Separação de corpos e divórcio

IX. Das Disposições Finais e Transitórias
A. Regras finais e disposições de transição
B. Tratamento de casos em andamento

Amostra dos Nossos Resumos Esquematizados

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