Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação Oficial. 7.1 Manual de Redação da Presidência da República.
Legislação: 1 Lei nº 8.457/1992 e suas alterações. 2 Regimento Interno do STM. 3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único). 4 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 5 Lei nº 11.416/2006 (carreiras do Poder Judiciário). 6 Resolução do CNJ nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário). 7 Resolução do CNJ nº 400/2021 (Política Nacional de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário). 8 Resolução do CNJ nº 401/2021 (diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário).
Ética no Serviço Público: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia. 3.1 Exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 5.1.1 Disposições gerais. 5.1.2 Atos de improbidade administrativa.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal: 1 Código Penal. 1.1 Parte geral: aplicação da lei penal (arts. 1 a 10). 1.2 Anterioridade da lei. 1.3 Lei penal no tempo. 1.4 Lei excepcional ou temporária. 1.5 Tempo do crime. 1.6 Territorialidade. 1.7 Lugar do crime. 1.8 Extraterritorialidade. 1.9 Eficácia da sentença. 1.10 Contagem de prazo. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a fé pública. 5 Crimes contra a administração pública. 6 Código de Processo Penal. 6.1 Prova. 6.1.1 Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral (artigos 158 a 184). 6.1.2 Prisão em flagrante (artigos 301 a 310).
Segurança de Dignitários: 1 Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução. 2 Objeto e modus operandi. 3 Análise de riscos. 3.1 Riscos, ameaças, danos e perdas. 3.2 Diagnóstico. 3.3 Aplicação de métodos. 4 Planejamento de contingências. 4.1 Necessidade. 4.2 Planejamento. 4.3 Componentes do planejamento. 4.4 Manejo de emergência. 4.5 Gerenciamento de crises. 4.6 Procedimentos emergenciais. 5 Segurança de pessoas. 5.1 Noções sobre condutas preventivas, condutas protetivas, identificação de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de dignitários. 6 Defesa pessoal. 7 Armamento e tiro. 8 Direção defensiva. 9 Direção ofensiva. 10 Noções de primeiros socorros. 10.1 Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes. 10.2 Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado. 11 Noções de gestão de conflitos. 11.1 Negociação, postura, critérios de ação. 12 Classificação dos graus de risco. 12.1 Tipologia dos causadores. 12.2 Fases. 12.3 Pré‐confronto ou preparo. 12.4 Resposta imediata. 12.5 Plano específico. 13 Perímetros táticos. 14 Organização do posto de comando. 15 Táticas de negociação. 16 Trabalho em equipe. 17 Uso diferenciado da força. 17.1 Níveis do uso da força. 17.2 Princípios da necessidade e da proporcionalidade. 17.3 Responsabilidade pelo uso da força. 17.4 Uso de instrumentos de menor potencial ofensivo no controle da força.
Segurança Orgânica: 1 Fundamentos, princípios e definições. 2 Segurança corporativa estratégica. 3 Análise de riscos. 4 Planejamento de contingências. 4.1 Necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. 5 Segurança da gestão das áreas e instalações. 6 Identificação de vulnerabilidades e ameaças. 6.1 Conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso, sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV (circuito fechado de televisão). 7 Segurança patrimonial. 8 Segurança da informação: noções de integridade, confidencialidade, disponibilidade, vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas. 9 Noções de prevenção e combate a incêndio. 9.1 Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação. 9.2 Condutas preventivas. 9.3 Classes de incêndio. 9.4 Métodos de extinção do fogo. 9.5 Tipos e aplicações de extintores de incêndio e hidrantes. 9.6 NR‐23 (proteção contra incêndios). 10 Plano de evacuação. 11 Noções de serviço de inteligência. 11.1 Inteligência estratégica. 11.2 Doutrina de inteligência. 11.3 Metodologia de produção de conhecimento. 11.4 Fontes de coleta. 12 Qualidade no atendimento ao público. 12.1 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade.
Legislação Relacionada: 1 Crimes de menor potencial ofensivo e juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 2 Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). 5 Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e suas alterações). 6 Normas do cerimonial público e ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações). 7 Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, Sistema Nacional de Armas – SINARM (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). 8 Resolução CNJ nº 344/2020 (regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial). 9 Resolução CNJ nº 383/2021 (Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário). 10 Resolução CNJ nº 435/2021 (Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário). 11 Resoluções CNJ nº 467/2022 e CNJ nº 566/2024 (regulamentam, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos 6º, inciso XI, e 7ºA da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012 e suas alterações).