Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego da acentuação gráfica. 4 Emprego das classes de palavras. 5 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 5.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 6 Domínio da estrutura morfossintática do período. 6.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 6.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 6.3 Emprego dos sinais de pontuação. 6.4 Concordância verbal e nominal. 6.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6.6 Colocação dos pronomes átonos. 8 Regência nominal e verbal. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 8.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 8.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
Raciocínio Lógico: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Ética no Serviço Público : 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia. 3.1 Exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 4.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 5 Lei nº 8.112/1990 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): Regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6 Lei nº 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa). 7 Lei de Conflito de Interesses – LCI (Lei nº 12.813/2013).
Noções de Informática: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.4 Redes sociais. 3.5 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de malware. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências; Conselho Nacional de Justiça. 9 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Capítulo III Segurança Pública: artigo 144.
Noções de Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Controle da administração pública. 5.1 Controle exercido pela administração pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Regime jurídico-administrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 8. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 10. Decreto nº 9.830/2019 (regulamenta motivação de decisão). 11 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. 1.2.1 Condições e relações de trabalho, espaços sócio‐ocupacionais, atribuições. 2 O projeto ético‐político do serviço social. 2.1 Construção e desafios. 3 Legislação específica do Serviço Social (Lei nº 8.662/1993). 3.1 Resolução do CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social). 4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo técnico‐político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 5 A dimensão técnico‐operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 6.2 Estado social de direito e Welfare State. 7 Política social. 7.1 Fundamentos, história e políticas. 7.2 Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.2 Concepções e modalidades de família. 8 Políticas Sociais. 8.1 Seguridade e Previdência Social. 8.2 Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (Lei nº 8.742/1993) e suas alterações. 8.3 Política Nacional da Assistência Social- PNAS (2004). 8.4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 8.5 Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA (Lei nº 8.069/1990). 8.6 Lei da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.853/1989). 8.7 Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência). 8.8 Lei nº 12.764/ 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). 9 Política Nacional de Saúde Mental. 10 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 11 Saúde do trabalhador e a intervenção do Serviço Social. 12 Exames de Saúde Ocupacional. 12.1 Sofrimento e Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho. 12.2 Readaptação Funcional. 12.3 Avaliação Biopsicossocial. 13 13 Políticas de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação. 13.1 Programa Federal de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, Decreto 12.122/2024. 13.2 Convenção nº 190 da OIT sobre Violência e Assédio, 2019.