Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Legislação Municipal: 1. Decreto Municipal nº 14.635, de 2011. Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Disponível no Portal da Câmara Municipal de da Prefeitura Belo Horizonte; 2. Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de da Prefeitura Belo Horizonte vinculados à administração direta. TÍTULOS IV, V, VI, VII e VIII; 3. Decreto Municipal nº 18.608, de 2024. Regulamenta a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. 4. Lei Orgânica do Município – 1990: Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, IV e V; Título IV/Capítulo II (Seção I, II, IV) – Câmara Municipal de da Prefeitura Belo Horizonte.
Saúde Pública – SUS: 1. Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais, diretrizes operacionais, formas de financiamento e custeio do SUS; 2. Organização dos serviços de Saúde no Brasil e em da Prefeitura Belo Horizonte e Modelo Assistencial do SUS; 3. Redes de Atenção à Saúde; 4. Atenção Básica – Princípios da Atenção Primária à Saúde, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), normas e diretrizes; 5. Redes de Urgência e Emergência; 6. Conceitos e Política de Promoção e Proteção da Saúde; 7. Noções de controle social do Sistema Único de Saúde; 8. Planejamento, programação de ações e avaliação de serviços de saúde; 9. Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; 10. Noções de vigilância epidemiológica: doenças de notificação compulsória, medidas de controle de endemias e epidemias; 11 Diretrizes do programa nacional de imunização (PNI); 12 Política Nacional de humanização da atenção e gestão no SUS.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Apoio matricial e proposta de trabalho nos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica – eMulti; e na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência 2. A legislação e o arcabouço institucional da Reforma Psiquiátrica Brasileira; 3. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF); 4. Fundamentos da terapia ocupacional; 5. Principais abordagens e modelos usados na terapia ocupacional; 6. Avaliação terapêutico ocupacional em todos os ciclos de vida, considerando a funcionalidade e áreas de desempenho ocupacional, componentes de desempenho, contexto, equipamentos e tecnologia assistiva, padrões de desempenho; 7. Atuação da Terapia Ocupacional no atendimento da criança, do adolescente, do adulto e do idoso com condição de saúde nas áreas da saúde mental, saúde do trabalhador, neurológica, osteomuscular, traumatológica, reumatológica, dermatológica, sensorial, intelectual e Transtorno do Espectro Autista; 8. Atuação em grupos de terapia ocupacional; 9. Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção – princípios mecânicos, avaliações; 10. Uso da tecnologia assistiva/adaptações – avaliação, intervenção e aplicação; 11. Acompanhamento (follow up) do desenvolvimento neuropisicomotor de bebês e crianças de risco; 12. Código de ética.