Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura: Compreensão e interpretação de textos. 2. Sequências Textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal. 3. Gêneros textuais/discursivos. 4. Coerência e coesão textuais. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência nominal e verbal. 7. Classes de palavras: usos e adequações. 8. Organização sintática do período simples e do período composto. 9. Pontuação. 10. Modos básicos de citar o discurso alheio. 11. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia). 12. Organização do parágrafo.
Noções de Informática: 1. Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador. 2. Conceitos básicos sobre hardware e software. 3. Dispositivo de entrada e saída de dados. 4. Noções de sistema operacional (Windows). 5. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 6. Conhecimento básico no pacote Microsoft Office. 7. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2021): Formatação de Fonte e Parágrafo; Bordas e Sombreamento; Marcadores, Numeração e Tabulação; Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; Manipulação de Imagens e Formas; Configuração de página; Tabelas. 8. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2021): Formatação da Planilha e de Células; criar cálculos utilizando as quatro operações; formatar dados através da Formatação Condicional; representar dados através de Gráficos. Configuração de Impressoras. 9. Apresentação (Microsoft Office – PowerPoint 2021): Caixas de Texto, imagens e impressão de slides, Formas, Girando Objetos e Efeitos de Preenchimento, Organização de objetos e Plano de Fundo, Tabelas e Gráficos, Transições, Hiperlink e Inserção de Áudios. 10. Correio Eletrônico (e-mail). 11. Videoconferências Microsoft Teams e Google Meet: criação de reuniões on-line. Acesso e operações: iniciar videoconferência, gravar reunião, compartilhar tela.
Ética no Serviço Público: 1. Ética e função pública. 2. Ética no Setor Público. 3. Regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 4. Lei n.º 8.429/1992. 4.1. Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa. 4.3. Improbidade Administrativa: Definição, modalidades, responsabilização. 5. Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Direito Administrativo: 1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; atos discricionários e vinculados do administrador público; controle jurisdicional dos atos administrativos. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Processo administrativo. 2. Regime Jurídico dos Servidores: Das Responsabilidades, Das penalidades e Do Processo Administrativo Disciplinar. 3. Serviços Públicos: Concessão e autorização dos serviços públicos. 4. Responsabilidades dos Agentes Públicos: Civil, administrativa e criminal. Contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações com a administração púbica; responsabilidade administrativa. Responsabilidade Extracontratual do Estado. 5. Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 6. Lei n.º 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Fundamentos: Publicidade: conceito e finalidades. Comunicação: fundamentos da comunicação; teorias da comunicação; sociologia da comunicação. Aspectos históricos da Publicidade no Brasil; Promoções; Administração de propaganda e publicidade; Publicidade legal. 2. Comunicação pública: conceito de comunicação pública, conceito de opinião pública, instrumentos de comunicação pública. 3. Comunicação corporativa: identidade, imagem e reputação corporativas; comunicação integrada; gestão de marcas; comunicação organizacional; responsabilidade social corporativa; comunicação de crise. 4. Marketing: conceito e técnicas de marketing; marketing digital. 5. Temas emergentes da comunicação: novas tecnologias de comunicação; mídias web e digitais; mídias sociais (redes sociais, blogs, podcasts, wikis etc.); comunicação online. 6. Coerência textual: metarregras da repetição, progressão, não contradição e relação. Reconhecimento dos aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto. Qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema. Vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, pensamento superficial. Argumentação frágil. Texto e contexto sociopolítico e cultural. 7. Retórica: fundamentos de retórica. 8. Teoria da argumentação: formas de raciocínio, raciocínio e argumento, dedução e indução, raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio. 9. Campanha publicitária: objetivos e processos de criação, efeitos de uma campanha sobre a imagem institucional de uma empresa, concorrência entre anúncio publicitário e outras formas de divulgação institucional, produções publicitárias em mídias digitais e off-line. Noções de design gráfico e editoração eletrônica usando os softwares Photoshop, CorelDraw, InDesign, Illustrator. Noções de edição de vídeo. Noções de fotografia. Análise da relação entre a Publicidade e as novas tecnologias. 10. Mídia: planejamento, desenvolvimento e implementação de planos, estratégias Omnichannel e mensuração. 11. Produção e linguagem publicitária: técnicas de produção publicitária, criativos, estética publicitária, filme publicitário, narrativa publicitária, persuasão, técnicas de redação e estilo (copyright). 12. Linguagem Cinematográfica: roteiros e estética para vídeos. Relações públicas. Planejamento das Relações Públicas: diagnóstico (oportunidades e ameaças). Seleção e segmentação de público‐alvo. Gestão estratégica da comunicação organizacional: elaboração de projetos de Relações Públicas, etapas, cronogramas, metas, indicadores de resultados e aferição de resultados. Endomarketing: planejamento editorial de publicações internas, campanhas e veículos internos (intranet e outros), programas de incentivo, projetos de integração, motivação e comprometimento, Comunicação Interna. Código de Ética do Profissional de Propaganda, da Associação dos Profissionais de Propaganda (APP).
Legislação do Sistema Confea/Crea: 1. Leis Federais e suas alterações posteriores: 1.1. Lei n.º 4.950-A/1966 – Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. 1.2. Lei n.º 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências. 1.3. Lei n.º 6.496/1977 – Institui a ” Anotação de Responsabilidade Técnica ” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. 1.4. Lei n.º 6.619/1978 – Altera dispositivos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e dá outras providências. 1.5. Lei n.º 6.838/1980 – Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente. 1.6. Lei n.º 6.839/1980 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. 1.7. Lei n.º 9.873/1999. 1.8. Lei n.º 12.527/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 1.9. Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 2. Decretos e suas alterações posteriores: 2.1. Decreto Federal n.º 23.196/1933 – Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências. 2.2. Decreto Federal n.º 23.569/1933 – Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. 2.3. Decreto Federal n.º 90.922/1985 – Regulamenta a Lei n.º 5.524, de 5 NOV 1968, que “dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau. 2.4. Decreto Federal n.º 4.560/2002 – Altera o Decreto n.º 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei n.º 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau. 2.5. Decreto Federal n.º 7.724/2012 – Regulamenta a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. 3. Resoluções do Confea e suas alterações posteriores: 3.1. Resolução n.º 218/1973 – Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 3.2. Resolução n.º 313/1986 – Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei n.º 5.194, de 24 DEZ 1966, e dá outras providências. 3.3. Resolução n.º 417/1998 – Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66. 3.4. Resolução n.º 1.002/2002 – Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. 3.5. Resolução n.º 1.004/2003 – Aprova o Regulamento para a Condução do 1. Leis Federais e suas alterações posteriores: 1.1. Lei n.º 4.950-A/1966 – Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. 1.2. Lei n.º 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências. 1.3. Lei n.º 6.496/1977 – Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. 1.4. Lei n.º 6.619/1978 – Altera dispositivos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e dá outras providências. 1.5. Lei n.º 6.838/1980 – Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente. 1.6. Lei n.º 6.839/1980 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. 1.7. Lei n.º 9.873/1999. 1.8. Lei n.º 12.527/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 1.9. Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 2. Decretos e suas alterações posteriores: 2.1. Decreto Federal n.º 23.196/1933 – Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências. 2.2. Decreto Federal n.º 23.569/1933 – Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. 2.3. Decreto Federal n.º 90.922/1985 – Regulamenta a Lei n.º 5.524, de 5 NOV 1968, que “dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau. 2.4. Decreto Federal n.º 4.560/2002 – Altera o Decreto n.º 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei n.º 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau. 2.5. Decreto Federal n.º 7.724/2012 – Regulamenta a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. 3. Resoluções do Confea e suas alterações posteriores: 3.1. Resolução n.º 218/1973 – Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 3.2. Resolução n.º 313/1986 – Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei n.º 5.194, de 24 DEZ 1966, e dá outras providências. 3.3. Resolução n.º 417/1998 – Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66. 3.4. Resolução n.º 1.002/2002 – Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. 3.5. Resolução n.º 1.004/2003 – Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar. 3.6. Resolução n.º 1.007/2003 – Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. 3.7. Resolução n.º 1.008/2004 – Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. 3.8. Resolução n.º 1.015/2006 – Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea. 3.9. Resolução n.º 1.016/2006 – Altera a redação dos arts. 11, 15 e 19 da Resolução n.º 1.007, de 5 de dezembro de 2003, do art. 16 da Resolução n.º 1.010, de 22 de agosto de 2005, inclui o anexo III na Resolução n.º 1.010, de 2005, e dá outras providências. 3.10. Resolução n.º 1.047/2013 – Altera a Resolução n.º 1.008, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. 3.11. Resolução n.º 1.066/2015 – Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências. 3.12. Resolução n.º 1.067/2015 – Fixa os critérios para cobrança de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. 3.13. Resolução n.º 1.080/2016 – Dispõe sobre o processo legislativo e os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema Confea/Crea. 3.14. Resolução n.º 1.090/2017 – Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante. 3.15. Resolução n.º 1.121/2019 – Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências. 3.16. Resolução n.º 1.137/2023 – Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. 3.17. Resolução n.º 1.145/2025 – Dispõe sobre a composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas e dá outras providências. 4. Decisões Normativas do Confea: DN n.º 074/2004 – Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, relativos a infrações 5. Regimento Interno do Crea-MS.