Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e interpretação de textos de diversos gêneros discursivos. 2. Emprego das tipologias textuais na textualização dos gêneros discursivos. 3. Critérios de textualidade: coerência, coesão, aceitabilidade, informatividade, situacionalidade, intertextualidade e intencionalidade. 4. Progressão textual nos diferentes gêneros. 5. Citação do discurso alheio (citação direta, indireta). 6. Modalização discursiva. 7. Reconhecimento de informações implícitas e inferências textuais. 8. Emprego de linguagem denotativa e conotativa. 9. Relações semânticas no texto (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia). 10. Uso da norma-padrão: ortografia, acentuação, pontuação, concordâncias verbal e nominal, regências nominal e verbal, crase, emprego de pronomes e colocação pronominal.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Informática: MS Windows 10 ou superior: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos do Microsoft-365. MS Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas. MS Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint, SharePoint e OneNote, agendamento de reuniões e gravação. OneDrive: armazenamento e compartilhamento de arquivos. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Atualidades e Deveres dos Servidores Públicos: 1. Fatos políticos, econômicos, sociais, culturais, nacionais e internacionais, divulgados a partir do 1º semestre de 2024, divulgados na mídia local e/ou nacional. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68) – artigos 239 a 307. 3. Lei Federal 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) artigos 1º ao 11º.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Fundamentos teórico-metodológicos, ético-legais técnico-operativos do Serviço Social no campo sociojurídico; 2. Fundamentos sócio-históricos da ética profissional e o Código de ética do(a) assistente social; 3. Registro e produção de documentos: Estudo Social, Relatório, Laudo e Parecer; 4. Atuação interdisciplinar do Assistente Social no Sociojurídico; 5. Direitos Humanos; 6. Direitos fundamentais, medidas específicas de proteção e o Sistema de Garantia de Direitos à criança e ao adolescente; 7. Violências contra a criança e adolescente; 8. Adolescente a quem se atribui ato infracional; 9. Violência doméstica e familiar contra a mulher; 10. Medidas protetivas ao idoso; 11. Famílias – transformações, configurações e demandas do exercício profissional; 12. Relações de gênero, intergeracionais, étnico-raciais e diversidade; 13. Políticas Públicas e Seguridade Social.
Legislação: ALIENAÇÃO PARENTAL – Lei nº 12.318/2010. CÓDIGO CIVIL – Lei nº 10.406/2002 Arts. 1511 a 1638; 1694 a 1727 e 1728 a 1783-A. CÓDIGO DE ÉTICA DO/A ASSISTENTE SOCIAL – Lei nº 8.662/1993. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Lei nº 13.105/2015 Arts. 144 a 149, 156 a 158, 464 a 480, 693 a 699, 747 a 765. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CAPÍTULO II – Dos Direitos Sociais TÍTULO VIII – Da Ordem Social CAPÍTULO II – Da Seguridade Social CAPÍTULO VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso; DEPOIMENTO ESPECIAL – Lei nº 13.431/2017 – Estabelece o Sistema de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Lei nº 8.069/1990; ESTATUTO DA PESSOA IDOSA – Lei nº 10.741/2003; LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Lei nº 13.146/2015; LEI MARIA DA PENHA – Lei nº 11.340/2006; GUARDA COMPARTILHADA – Lei nº 13.058/2014; SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – Lei nº 12.435/2011; SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – Lei nº 12.594/2012.
Resoluções, Guias e Planos: POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO – Resolução 225/2016 (CNJ). PLANO NACIONAL DE PROMOÇÂO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVÍVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. GUIA OPERACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero / Conselho Nacional de Justiça. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — ENFAM, 2021. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução nº 113, de 19 de Abril de 2006. Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução nº 117, de 11 de Julho de 2006 Altera dispositivos da Resolução n.º 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.