Conteúdo Programático (790 Páginas)

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação e compreensão de texto. Ortografia (de acordo com Novo Acordo Ortográfico). Acentuação. Pontuação. Regência verbal e nominal. Sintaxe: crase, regência, concordância, pronome. Emprego dos porquês. Morfologia: formação de palavras, flexão nominal e conjugação verbal. Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe. Significação das palavras.
Raciocínio Lógico e Matemática: Números inteiros e racionais: Operações. Múltiplos e divisores de números naturais. Sistema decimal de medidas, sistema de medidas do tempo, sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Razões, proporções, regra de três simples e porcentagem. Geometria: perímetros, áreas e volumes. Raciocínio Lógico-Matemático. Resolução de situações problema.
Noções de Informática: Conhecimentos sobre princípios básicos de informática: 1. Microsoft Windows 7 (Seven ou superior). 2. Microsoft Office 2007 ou superior: Word, Excel, Power Point: Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 3. Navegadores de Internet: Internet Explorer e Google Chrome. Versão 2007 e/ou versão atualizada. 4. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico (webmail), de grupos de discussão, de busca e pesquisa 5. Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). 6. Noções básicas de análise e armazenamento de dados. 7. Conceitos básicos de software e hardware. 8. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 9. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. 10. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informações e conceitos básicos de Segurança da Informação.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função. 2. A função do Agente de Fiscalização Tributária. 3. Segurança e Ordem pública. 4. Licenciamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais e Prestadores de serviços. 5. Auto de Infração e Auto de Apreensão. 6. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitação do poder de tributar, impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 7. Legislação Tributária: espécies normativas, normas complementares, vigência, aplicação, interpretação e integração. 8. Obrigação Tributária: disposições gerais, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo: disposição geral, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. 9. Competência Constitucional de tributar: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 10. Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e por infrações.
Legislação: 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Título I – Dos princípios fundamentais; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III – Da Organização do Estado: Capítulo IV – Dos Municípios; Título VI – Da Tributação e do Orçamento: Capítulo I e II; 2. LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 – Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. 3. LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 – Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. 4. Código tributário do município de da Prefeitura Serra Negra.