Conteúdo Programático (603 Páginas)

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Tipologia textual: descrição, narração e dissertação. Leitura e interpretação de diversos tipos de gêneros textuais. Inferência e pressuposição. Semântica. Sinônimos e antônimos. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, prosopopeia, antítese, pleonasmo e onomatopeia. Ortografia. Sinais de pontuação. Morfologia: estrutura e formação das palavras. Artigo, numeral, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Termos constituintes da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e subordinação. Sintaxe de concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Crase. Elementos de coesão e coerência textual.
Raciocínio Lógico e Matemático: Operações com números naturais. Múltiplos e divisores. Números primos. Máximo divisor comum. Mínimo múltiplo comum. Frações. Números decimais. Porcentagem. Áreas das figuras planas. Medidas de comprimento, área, tempo, massa, capacidade e velocidade. Juros simples e compostos. Média e noções de estatística.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Poderes administrativos. Poderes disciplinares. Poder de Polícia. Poderes regulamentares. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (artigos 98 a 103).
Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais (artigos 1º ao 4º). Dos direitos e garantias fundamentais (artigos 5º a 11). Da organização do Estado (artigos 18 a 31; 37 a 41). Da segurança pública (art. 144 – os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988).
Noções de Direito Penal: Dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (artigos 121 a 183 – artigos do Código Penal Brasileiro). Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública (artigos 312 a 337-A – artigos do Código Penal Brasileiro). Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral. Funcionário público: conceituação. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral. Ética no Serviço Público. Ética, moral, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei n°. 8.429/1992: disposições gerais. Atos de improbidade administrativa. (Alterada pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021).
Legislação Aplicada: Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e suas alterações posteriores (Estatuto do desarmamento). Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 e suas alterações posteriores (Estatuo do Idoso). Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores (Lei Maria da Penha). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores (Estatuto da Criança e do Adolescente).