Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Noções de Sustentabilidade: Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Política Nacional de Direitos Humanos. A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).
Noções de Administração Pública: Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas. Transformação Digital na Administração Pública. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.
Legislação Institucional: Lei Complementar nº 75/1993. Lei nº 13.316/2016 e suas alterações. Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU). Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União).
Noções de Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.
Noções de Perícia em Processo Civil: Perícia no processo civil – CPC, Art. 156 a 158 e Art. 464 a 480. Definição de prova e finalidade da prova. Relações entre verdade e prova. Condicionamentos legais de nomeação do perito judicial (CPC, Art. 156 a 158 e Art. 465 a 468). Princípios fundamentais do processo civil aplicado à prova. Perito nomeado pelo juízo e assistentes técnicos periciais: funções distintas na produção probatória. Prazos processuais para a produção da prova pericial. Possibilidades de substituição do perito judicial. Possibilidades de impugnação e suspeição do perito judicial. Conteúdo mínimo do laudo de perícia judicial – CPC, Art. 473. Perícia complexa – CPC, Art. 475. Quesitos impertinentes, quesitos suplementares e complementação de perícia. Contraditório na análise do laudo de perícia judicial e possíveis divergências – CPC, Art. 477. Audiência de instrução e julgamento para esclarecimentos – CPC, Art. 477. Característica e função da segunda perícia judicial. Previsão de eventuais sanções ao perito judicial.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Hidrotécnicas aplicada obras e serviços de saneamento. Hidráulica e hidrologia aplicada. Hidrostática, forças da água sobre superfícies. Hidrodinâmica, escoamento em superfície livre (canais) e em condutos forçados. Máquinas hidráulicas, bombas e turbinas. Ciclo hidrológico e balanço hídrico. Precipitação. Escoamento superficial e bacia hidrográfica. Hidrograma unitário e hidrograma de projeto. Infiltração e águas subterrâneas. Previsão e controle de cheias e enchentes. Regularização de vazões. Medição de vazões e curva chave. Propagação de vazões. Sistemas urbanos de abastecimento de água. Sistemas, métodos e processos de abastecimento de água. Componentes dos sistemas urbanos de abastecimento de água: tipos, funções, dimensionamento e eficiência. Captação de águas superficiais e subterrâneas. Adução. Técnicas e processos de tratamento de águas para abastecimento. Padrões de potabilidade. Estações elevatórias. Reservação. Redes de distribuição de águas. Sistemas urbanos de esgotos: Sistemas de esgotamento sanitário: tipos, componentes, funções, dimensionamento e eficiência. Redes de esgotos, interceptores, coletores, sifão invertido e emissários submarinos. Parâmetros de qualidade da água: físicos, químicos e biológicos. Padrões de lançamento em corpos d’água. Técnicas e processos de tratamento de esgotos e águas residuais (ETE’s e seus principais reatores de tratamento, níveis de tratamento, lagoas de estabilização, filtros biológicos, UASB, lodos ativados, fossas sépticas, reatores de pós-tratamento de efluentes de fossas sépticas). Sistemas de drenagem pluvial. Estruturas hidráulicas de microdrenagem e macrodrenagem: tipos, funções, dimensionamento e aspectos construtivos. Operação e manutenção de estruturas de drenagem. Medidas não estruturais e estruturais (intensivas e extensivas) de controle de cheias. Obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem (reservatórios de cheias, bacias de detenção e retenção, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, construção de diques marginais com polders, reflorestamento da bacia hidrográfica). Noções de gerenciamento integrado de recursos hídricos. Análise de risco. Componentes da análise de risco. Noções de mapeamento e monitoramento de áreas de risco de inundações. Resíduos sólidos e limpeza urbana. Conceitos e classificações dos resíduos sólidos. NBR 10004, NBR 10005, NBR 10006 e NBR 10007. Caracterização dos resíduos sólidos. Etapas do sistema de limpeza urbana (acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos): definições, tipos, emprego e eficácia. Técnicas e processos de tratamento de resíduos sólidos. Aterros Sanitários: função, dimensionamento, eficácia, critérios de implantação e operação. Gerenciamento de resíduos sólidos. Programas de reciclagem e minimização da geração de resíduos. Logística reversa. Resíduos de Serviço de Saúde: acondicionamento, coleta, transporte e destinação final. Gerenciamento de áreas contaminadas: definições, etapas (objetivos, descrição e técnicas), classificações e cadastro. Geologia e hidrogeologia aplicada ao gerenciamento de áreas contaminadas. Etapas de avaliação e investigação. Técnicas de amostragem de solo e água. Noções de avaliação de risco à saúde humana e aos bens a proteger. Padrões de lançamento no solo e em corpos d’água: físicos, químicos e biológicos. Técnicas de remediação de solo e água subterrânea: tipos, funções, associações e eficiência. Noções de limnologia. Características físicas, químicas e biológicas de ambientes aquáticos. Processos limnológicos fundamentais: ciclo do fósforo, nitrogênio e do carbono. Geotecnia: Mecânica dos solos e Obras de contenção de encostas. Origem, formação, classificação e propriedades dos solos. Índices físicos dos solos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade e percolação de água nos solos. Compactação dos solos. Compressibilidade dos solos. Adensamento dos solos. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra. Estabilidade de taludes. Noções de obras de contenção. Levantamento de quantidades e orçamentação de obras e serviços técnicos associados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Planilhas orçamentárias. Composição de custos unitários. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. Custos diretos e indiretos. Despesas indiretas, tributos, lucro e BDI (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilização, desmobilização e administração local. Sistema de Custos SINAPI e SICRO. Metodologia. Conceitos. Insumos. Composições. Fichas de especificação e cadernos técnicos. Planejamento, contratação, acompanhamento e controle da execução obras e serviços técnicos associados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Estudos de viabilidade (técnica, físico-financeira, econômica e ambiental). Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras e serviços de saneamento. Cronograma físico-financeiro. Histograma de mão de obra e histograma de materiais. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Recebimento. Recebimentos provisório e definitivo. Conceitos básicos de Cartografia, Geodésia, Geoprocessamento e Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de Cartografia e Topografia aplicada as engenharias civil e sanitária. Técnicas de levantamento topográfico e geodésico. Sistemas Geodésicos de Referência. Transformação entre referenciais terrestres e atualização de coordenadas. Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. Fundamentos de geoprocessamento. Sistemas sensores e captação de imagens, satélites, resolução espacial. Radiometria e comportamento espectral dos alvos. Processamento e tratamento de imagens digitais. Aplicações do sensoriamento remoto. Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Dados vetoriais e matriciais. Relacionamentos topológicos. Banco de dados geográficos. Modelos de bancos de dados. Coleta, importação, exportação e manipulação de dados em equipamentos e softwares SIG (QGIS). Análise espacial, modelagem de dados georreferenciados e criação de cenários. Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS). Noções de engenharia ambiental aplicadas a obras e serviços de saneamento. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações). Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações e Lei Complementar nº 140/2011. Licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Impactos antrópicos aos ambientes aquáticos. Noções de valoração de danos ambientais: princípios e métodos. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações), áreas de preservação permanente. Legislação. Lei dos Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. Regulamentação da Lei dos Crimes Ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. Legislação aplicada a obras e serviços de saneamento. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997 e suas alterações. Regularização fundiária rural e urbana – Lei nº 13.465/2017 e suas alterações. Diretrizes nacionais para o saneamento básico – Lei nº 11.445/2007 e suas alterações e Lei nº 14.026/2020. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010 e suas alterações. Resoluções CONAMA nºs 09/1987, 13/1990, 302/2002, 303/2002, 369/2006, 371/2006, 387/2006, 357/2005, 420/2009, 430/2011 e 454/2012. Instrução normativa do IBAMA nº 184/2008 e suas alterações. NBR 14653-6 e NBR 17076.
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br .”