Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Noções de Sustentabilidade: Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Política Nacional de Direitos Humanos. A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).
Noções de Administração Pública: Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas. Transformação Digital na Administração Pública. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.
Legislação Institucional: Lei Complementar nº 75/1993. Lei nº 13.316/2016 e suas alterações. Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU). Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União).
Noções de Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.
Noções de Perícia em Processo Civil: Perícia no processo civil – CPC, Art. 156 a 158 e Art. 464 a 480. Definição de prova e finalidade da prova. Relações entre verdade e prova. Condicionamentos legais de nomeação do perito judicial (CPC, Art. 156 a 158 e Art. 465 a 468). Princípios fundamentais do processo civil aplicado à prova. Perito nomeado pelo juízo e assistentes técnicos periciais: funções distintas na produção probatória. Prazos processuais para a produção da prova pericial. Possibilidades de substituição do perito judicial. Possibilidades de impugnação e suspeição do perito judicial. Conteúdo mínimo do laudo de perícia judicial – CPC, Art. 473. Perícia complexa – CPC, Art. 475. Quesitos impertinentes, quesitos suplementares e complementação de perícia. Contraditório na análise do laudo de perícia judicial e possíveis divergências – CPC, Art. 477. Audiência de instrução e julgamento para esclarecimentos – CPC, Art. 477. Característica e função da segunda perícia judicial. Previsão de eventuais sanções ao perito judicial.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Bioquímica básica e biomoléculas. Citologia. Metabolismo energético. Genética: genética de populações e mutagênese, engenharia genética, conservação de recursos genéticos. Biologia molecular. Biotecnologia, biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e transgênicos. Noções de zoologia: taxonomia, regras de nomenclatura científica, características gerais, anatomia e fisiologia dos principais grupos, evolução. Noções de botânica: taxonomia vegetal, evolução, ciclo de vida. Ecologia: cadeia e teia alimentar, fluxo de matéria e energia, ecologia de populações, biogeografia, espécies exóticas e espécies invasoras, noções de fitossociologia, noções de ecossistemas aquáticos, limnociclos e talassociclos. Biologia da conservação: biomas e ecossistemas brasileiros, conservação de recursos naturais, biodiversidade, extinção, tráfico de espécies silvestres, desmatamento, explosão populacional, espécies ameaçadas de extinção, unidades de conservação, gestão e manejo dos recursos ambientais, licenciamento ambiental. Recursos hídricos. Recuperação de áreas degradadas. Proteção da biodiversidade. Manejo de fauna. Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional de fauna silvestre. Conservação in situ e ex situ. Ecotoxicologia, agrotóxicos, controle de pragas e vetores, saneamento ambiental e controle da poluição. Bioclimatologia: efeitos do clima e dos fatores ambientais sobre os seres vivos. Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de geoprocessamento. Legislação. Lei dos Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. Regulamentação da Lei dos crimes ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. Código Florestal: Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações). Bioma Mata Atlântica – Lei nº 11.428/2006 e suas alterações. Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011; Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações. EIA/RIMA: Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997 e suas alterações. Lei nº 5.197/1967 e suas alterações – Lei de Fauna. Decreto nº 4.339/2002 – Política Nacional da Biodiversidade. Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. Acordos internacionais para a conservação de espécies terrestres e aquáticas. Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Decreto nº 3.607/2000 e suas alterações – CITES. Portaria MMA nº 148/2022 – Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção). Aplicação de legislação sobre fauna em cativeiro Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015 e suas alterações). Resolução CONAMA nº 457/2013. Resolução CONAMA nº 394/2007 – Criação de animais silvestres como pets. Lei nº 7.173/1983 – Zoológicos. Resoluções CONAMA nºs 428/2010, 302/2002, 303/2002, 369/2006, 371/2006 e Resolução CONAMA nº 458/2013. Instruções normativas do IBAMA nºs 184/2008, 14/2011 e 146/2007. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei nº 14.785/2023 – Pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins. Lei nº 11.105/2005 e suas alterações – Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados. ISO 14000. Mudanças do Clima. Desastres socioambientais.