Apostila de Questões para Concurso da Prefeitura de Presidente Kennedy/ES 2024 Advogado- Mais de 1.500 Questões Gabaritadas

Apostila de Questões para Concurso da Prefeitura de Presidente Kennedy/ES 2024 Advogado- Mais de 1.500 Questões Gabaritadas

Saiu o edital do concurso da Prefeitura de Presidente Kennedy/ES 2024.  Aprimore os seus estudos com nossa apostila de questões que foi desenvolvida com questões que estão de acordo com o conteúdo programático exigido.

Nossa apostila foi criada com o objetivo de facilitar o seu estudo e aumentar suas chances de aprovação no concurso. Ela foi produzida com a ajuda de Inteligência Artificial, que analisou anos de provas anteriores e identificou os assuntos mais importantes e os que mais costumam nas provas desses concursos. Com essa base de dados em mãos, cruzamos as informações e identificamos as questões mais relevantes e incluímos aqui para você estudar para esse concurso.

Com a nossa apostila, você poderá estudar de forma mais eficiente, concentrando seus esforços nos assuntos que realmente importam e economizando tempo na preparação. Ela contempla mais de 1.500 questões distribuídas entre as disciplinas abaixo:

Conhecimentos Básicos:
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo,
argumentativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência:
mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação,
conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido.
Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação
e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas
de tratamento e colocação. Metáfora, metonímia, hipérbole, eufemismo, antítese, ironia. Gradação, ênfase.
Acentuação. Pontuação: regras, efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Coordenação
e subordinação. Obs: A elaboração das questões da prova de Língua Portuguesa obedecerá às normas
ortográficas em vigor desde 1º de janeiro de 2016.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Operações com conjuntos. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e
raciocínio sequencial. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela–
verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas
lógicos. Equivalências e implicações lógicas. Quantificadores universal e existencial. Problemas de Contagem:
Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. Noções de Probabilidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Modalidades de processamento. Hardware: Organização e Arquitetura de computadores: conceitos, tipos,
características, componentes e funcionamento, principais periféricos e dispositivos de entrada e saída, unidades
de armazenamento, conexão e conectores, operação. Software: Software Livre, software básico e utilitários,
sistemas operacionais. Ambientes Windows XP/Vista/7/8.1/10BR e Linux: conceitos, características, versões de
32 e 64 bits, instalação, configuração e utilização dos recursos, utilitários padrão, principais comandos e funções.
Sistemas de arquivos, Operações com arquivos, permissões e segurança de arquivos. Editores, Processadores
de Textos e Softwares de Apresentação: conceitos, características, atalhos de teclado, uso dos recursos. Pacote
MS Office 2013/2016/2019BR (Word, Excel, Powerpoint) e LibreOffice 7.0 versão em português ou superior
(Writer, Calc, Impress), nas versões de 32 e 64 bits. Edição e formatação de textos. Criação e uso de planilhas de
cálculos. Criação e exibição de Apresentações de Slides. Segurança de equipamentos, em redes, na internet e
na nuvem: conceitos, características, vírus x antivírus, backup, firewall, criptografia, cuidados. Redes Sociais e
Computação em nuvem: conceitos, características, principais serviços. Redes de computadores: conceitos,
características, meios de transmissão, conexão e conectores, protocolos, topologias, tecnologias, padrões, redes
cabeadas e wireless/wi-fi, arquitetura TCP/IP, utilitários básicos para configuração e verificação de redes.
Internet X Web: conceitos, características, internet x intranet x extranet, utilização de ferramentas e recursos,
browsers Edge x Google Chrome X Mozilla Firefox nas versões atuais de 32 e 64 bit, navegação, correio
eletrônico, webmail, softwares Mozilla Thunderbird e Outlook nas versões atuais de 32 e 64 bits, ferramentas
de busca e pesquisa na Internet.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO BÁSICA

Ética no Serviço Público: conceitos básicos. Serviço Público no Brasil: definição, natureza, espécies,
características. Direito Administrativo: Atos Administrativos, conceito e requisitos, atributos, classificação,
espécies, motivação, validade e invalidade, revogação, controle jurisdicional. Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy-ES. Lei nº 13.303/16 e alterações posteriores. § 1º do Art. 1º, Art. 178 e Art. 185 da Lei
14.133/2021. Constituição Federal de 1988: Título I (artigos 1º a 4º); Título II: Capítulo I (artigo 5º); Título III:
Capítulo VII, Seções I e II (artigos 37º ao 41º). Estatuto do Servidor - LC 003/2009.
Conhecimentos Específicos:
ADVOGADO
Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido
jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. Poder Constituinte: fundamentos do Poder
Constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. Controle
de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade
por omissão. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos
políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e
sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da
República. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça;
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura:
funções essenciais à Justiça; Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança
pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social;
educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança,
adolescente e idoso. Constituição Federal de 1988. Direito Administrativo: Estado, governo e Administração
Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo:
conceito, fontes e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e
desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos:
espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário;
poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato
administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória;
classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos; conceito,
classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão,
autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da
administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências). Licitações: Lei nº 13.303/16 e
alterações posteriores e § 1º do Art. 1º, Art. 178 e Art. 185 da Lei 14.133/2021. Direito Civil: Lei de introdução
às normas do Direito brasileiro. Pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens,
diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação,
aquisição, efeitos e perda. Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia.
Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por
atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. Casamento: classificação,
habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulação, efeitos jurídicos e regime de bens.
Separação e divórcio. União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. Das relações
de parentesco. Da tutela, da curatela e da ausência. Sucessão: disposições gerais, ordem de vocação hereditária,
capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia
da herança. Sucessão: capacidade para testar, parte disponível, legados e codicilo, deserdação, substituição,
sonegados, indignidade, colação, pagamentos das dívidas e garantias, partilha e sobrepartilha. Direito
Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes
e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos

procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação a autoria,
denunciação a lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. Da competência: em razão do valor e da
matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Do
juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Da formação,
suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento; procedimento comum. Do procedimento
comum: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e
reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova;
depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução
e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória.
Dos recursos: das disposições gerais. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de
execução – execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do
devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de
execução. Da tutela provisória; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares
específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. Dos
procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória. Direito
Penal: Da aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço;
o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente.
Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o
patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº
11.343/06). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Direito Processual
Penal: Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial,
investigação criminal e ação penal. Jurisdição e competência. Reparação do dano exdelicto. Ação civil e execução
civil da sentença penal. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo. Prisão provisória e
liberdade provisória. Prisão temporária. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença.
Coisa julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário.
Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento
nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Juizados especiais
criminais. Nulidades. Recursos. Recursos em geral. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito.
Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental: art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 6938/81
(Lei de Política Nacional do Meio Ambiente); Lei nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais); Lei nº 5197/67 (Lei de
Proteção à Fauna); Lei nº 11445/07 (Lei de Política Nacional de Saneamento Básico); Lei nº 12305/10 (Lei de
Política Nacional de Resíduos Sólidos). Direito do Trabalho: Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos
constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Direito coletivo do trabalho.
Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada.
Convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve e serviços essenciais. Comissões de conciliação
prévia. Renúncia e transação. Terceirização e Responsabilidade Subsidiária. Empregado público. Direito
Tributário: Conceito. Conteúdo. Natureza. Autonomia. Fontes. Relação com o Direito Financeiro. Sistema
Constitucional Tributário: Princípios constitucionais do Direito Tributário. Limitações do Poder de Tributar.
Competência tributária. Impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Capacidade tributária. Legislação
tributária: vigência no tempo e no espaço. Aplicação. Hermenêutica tributária. Interpretação e integração de
legislação tributária no Código Tributário Nacional. Norma Tributária: Incidência. Vigência. Aplicação.
Interpretação. Tributos: Conceito. Natureza Jurídica. Classificação. Espécies. Obs: além de livros e manuais
atualizados, correlatos às disciplinas do conteúdo acima para o cargo de Advogado, deverá ser fonte de estudo
para a prova, toda a legislação, atualizada e vigente, aplicável às disciplinas e temas mencionados.

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