Resumo Esquematizado em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Mogi Mirim SP 2026 para Analista Jurídico do Creas
- Formato
- Resumo Esquematizado em Áudio + PDF
- Órgão
- Prefeitura de Mogi Mirim
- Cargo
- Analista Jurídico do Creas
- Banca
- IBAM
- Município
- Mogi Mirim
- UF
- SP
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 59,90
Sobre este material
Resumo Esquematizado em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Mogi Mirim SP 2026 para Analista Jurídico do Creas
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Leitura, compreensão, análise e interpretação de textos de diferentes gêneros, especialmente administrativos, técnicos, legais, científicos e informativos. Identificação de tema, finalidade, tese, argumentos, pressupostos, informações explícitas e implícitas, inferências, posicionamentos e efeitos de sentido. Coesão, coerência, progressão temática, referenciação e relações lógico-semânticas. Significação de palavras e expressões no contexto; denotação, conotação, polissemia, ambiguidade, sinonímia e antonímia.
- Classes de palavras e seus empregos. Flexão nominal e verbal. Concordância e regência nominal e verbal. Crase.
- Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período. Coordenação e subordinação. Pontuação e seus efeitos de sentido. Ortografia oficial e acentuação gráfica.
- Reescrita de frases e parágrafos, com preservação do sentido, correção gramatical, clareza, concisão, precisão e adequação à comunicação administrativa e profissional.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais. Frações e números decimais. Razão, proporção, regra de três simples e composta e porcentagem.
- Variações percentuais, médias e índices. Juros simples e compostos. Grandezas e medidas; conversão de unidades. Leitura, interpretação e análise de tabelas, gráficos, séries históricas e indicadores.
- Noções de estatística: média, mediana, moda, amplitude e interpretação de distribuições. Sequências e padrões.
- Proposições, conectivos, negação, equivalência, implicação e conclusão lógica.
- Resolução de situações problema envolvendo planejamento governamental, execução orçamentária, custos, metas, prazos, séries históricas e indicadores.
Conhecimentos Gerais
- História e formação territorial do Município de Mogi Mirim. Aspectos geográficos e demográficos. Organização políticoadministrativa municipal. Estrutura básica da Administração Pública municipal. Símbolos oficiais do Município.
Conhecimentos Específicos — Analista Jurídico do Creas
- Noções de Processo e Redação Técnico-jurídica
- Noções de processo civil e penal aplicadas às atribuições do cargo. Jurisdição, competência, sujeitos, atos, prazos, intimações e comunicações. Consulta e acompanhamento de processos. Segredo de justiça, sigilo e acesso aos autos. Provas documental, testemunhal e pericial. Audiências e atuação de profissionais da rede. Tutelas de urgência, medidas protetivas e encaminhamento aos órgãos competentes. Proteção da vítima e prevenção da revitimização.
- Redação técnico-jurídica: relatórios, pareceres, informações, representações, requerimentos, ofícios, encaminhamentos e minutas compatíveis com a atuação institucional. Fundamentação, objetividade, coerência e linguagem técnica.
- Legislação da Assistência Social e Proteção Social Especial
- Constituição Federal: direitos fundamentais e sociais, assistência social e proteção da família, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência. Lei nº 8.742/1993 – LOAS. Resolução CNAS nº 33/2012 – NOB/SUAS. Resolução CNAS nº 109/2009 – Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com ênfase no CREAS e no PAEFI.
- Lei nº 13.709/2018 – LGPD. Lei Municipal nº 6.817/2024 – SUAS de Mogi Mirim.
- Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018; Lei nº 14.344/2022; SINASE; Lei Maria da Penha; Estatuto da Pessoa Idosa; Lei Brasileira de Inclusão.
- Noções de Direito de Família relacionadas a poder familiar, guarda, tutela, curatela, tomada de decisão apoiada, alimentos e convivência familiar.
- Medidas de proteção e deveres de comunicação diante de violência, negligência, abandono, exploração, trabalho infantil, situação de rua e outras violações de direitos.
- Atuação Jurídico-social no Creas e Sistema de Garantia de Direitos
- Finalidade, público, organização e competências do CREAS. Proteção social especial de média complexidade. PAEFI: objetivos, acesso, acompanhamento familiar, encaminhamentos e resultados.
- Acolhida, escuta qualificada e orientação jurídico-social. Estudo de caso, identificação de riscos e violações, elaboração e avaliação do Plano de Acompanhamento Familiar. Trabalho interdisciplinar, limites e responsabilidades profissionais.
- Sistema de Garantia de Direitos e articulação com CRAS, acolhimento, saúde, educação, habitação, segurança pública, Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Referência, contrarreferência e encaminhamento responsável. Registros técnicos, Prontuário SUAS, relatórios, pareceres e informações ao Sistema de Justiça.
- Sigilo, proteção de dados, ética, não discriminação e prevenção da exposição indevida e da revitimização.
Fontes oficiais do concurso
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