Resumo Esquematizado em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Itupeva SP 2026 para Procurador

Formato: Resumo Esquematizado em Áudio + PDF
Órgão: Prefeitura de Itupeva
Cargo: Procurador
Banca: IDCAP
Município: Itupeva
UF: SP
Edição do material: 2026

Preço: R$ 59,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2026)

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual, com emprego de elementos de referenciação, substituição, repetição e conectores, bem como de outros elementos de sequenciação textual. 5. Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo. 6. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): acentuação gráfica, sinais de pontuação e relações de coordenação entre orações e termos da oração. 7. Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras, substituição de palavras ou trechos, reorganização da estrutura de orações e períodos, e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. 9. Sintaxe: relações de subordinação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronominal. 10. Figuras de linguagem.

Direito Constitucional

1. Constituição: conceito, classificação, estrutura, elementos e supremacia constitucional. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Reforma e revisão constitucional. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Interpretação e hermenêutica constitucional. Princípios constitucionais. 2.Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, sistemas e efeitos das decisões. Controle difuso e concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Súmula vinculante. Repercussão geral. 3. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais. 4. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Remédios constitucionais. 5. Organização do Estado: organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Repartição constitucional de competências. Competências legislativas e administrativas. Intervenção federal e estadual. 6. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções típicas e atípicas. Processo legislativo constitucional. Espécies normativas. 7. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. 8. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio e segurança pública. 9. Controle jurisdicional de constitucionalidade e jurisdição constitucional. 10. Federalismo brasileiro e autonomia municipal. 11. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. 12. Ordem social: seguridade social, educação e cultura.

Direito Administrativo

1. Conceito, objeto, fontes e princípios do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. 2. Administração Pública: organização administrativa. Administração direta e indireta. Centralização, descentralização, desconcentração e delegação. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. 3. Poderes administrativos: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Motivação. Anulação, revogação e convalidação. 5. Agentes públicos: classificação. Regime jurídico. Concurso público. Provimento e vacância. Direitos, deveres e responsabilidades. Processo administrativo disciplinar. 6. Serviços públicos: conceito, princípios, classificação e formas de prestação. Concessão, permissão e autorização. Parcerias público-privadas. 7. Licitações e contratos administrativos: princípios, modalidades, dispensa, inexigibilidade, procedimentos auxiliares e contratos administrativos. Lei Federal nº 14.133/2021. 8. Bens públicos: conceito, classificação, características, uso e alienação. 9. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento. 10. Responsabilidade civil do Estado. 11. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial. Controle interno e externo. Tribunais de Contas. 12. Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações posteriores. 13. Processo administrativo federal: Lei Federal nº 9.784/1999. 14. Terceiro setor: organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e marco regulatório das organizações da sociedade civil. 15. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011. 16. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13.709/2018 aplicada à Administração Pública. 17. Direito Administrativo Municipal: organização administrativa municipal, poder de polícia, serviços públicos municipais e atos administrativos municipais.

Direito Processual Civil

1. Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais. Jurisdição. Ação. Competência. 2. Sujeitos do processo: partes, procuradores, capacidade processual, deveres e responsabilidades. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. 3. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Nulidades processuais. 4. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela da evidência. 5. Formação, suspensão e extinção do processo. 6. Processo de conhecimento: petição inicial, resposta do réu, revelia, saneamento, produção de provas, sentença e coisa julgada. 7. Cumprimento de sentença. 8. Processo de execução: execução em geral e execução contra a Fazenda Pública. 9. Recursos: teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Recursos especial e extraordinário. 10. Precedentes obrigatórios. Repercussão geral. Recursos repetitivos. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 11. Fazenda Pública em juízo: prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Remessa necessária. Prazos processuais. 12. Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e alterações posteriores.

Direito Civil

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas. 2. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Personalidade, capacidade e domicílio. 3. Bens: classificação e espécies. 4. Fatos, atos e negócios jurídicos. Prescrição e decadência. 5. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento. 6.Contratos: teoria geral dos contratos. Formação, execução e extinção contratual. 7. Responsabilidade civil. 8. Posse, propriedade e direitos reais. 9. Direito de empresa: empresário, sociedades empresárias e estabelecimento empresarial. 10. Direito das sucessões. 11. Código Civil – Lei Federal nº 10.406/2002 e alterações posteriores.

Direito Processual Penal

1. Princípios constitucionais e gerais do Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Jurisdição e competência. 5. Provas no processo penal. 6. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 7. Procedimentos penais. 8. Sentença penal. 9. Recursos no processo penal. 10. Habeas corpus e revisão criminal. 11. Nulidades processuais penais. 12. Acordo de não persecução penal. 13. Organização criminosa e meios especiais de investigação.

Direito Penal

1. Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. 2. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 3. Teoria da norma penal. 4. Infração penal: conceito, elementos e classificação. 5. Fato típico, ilicitude e culpabilidade. 6. Crime doloso e culposo. 7. Consumação e tentativa. 8. Concurso de pessoas e concurso de crimes. 9. Penas: espécies, aplicação e extinção da punibilidade. 10. Crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal. 11. Abuso de autoridade. 12. Organização criminosa. 13. Crimes contra as finanças públicas. 14. Crimes contra a ordem tributária.

Direito Tributário

1. Sistema Tributário Nacional. Princípios tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência tributária. 2. Tributo: conceito, natureza jurídica, espécies e classificação. 3. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. 4. Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo. Responsabilidade tributária. 5. Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão. 6. Garantias e privilégios do crédito tributário. 7. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. 8. Processo administrativo tributário. 9. Execução fiscal: Lei Federal nº 6.830/1980. 10. Prescrição e decadência tributárias. 11. Tributos municipais: IPTU, ITBI, ISSQN, taxas e contribuição de melhoria. 12. Repartição constitucional das receitas tributárias. 13. Simples Nacional e tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. 14. Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172/1966 e alterações posteriores. 15. Resolução n º 547/2024 do CNJ e alterações posteriores. 16. Tena 1184 do STF.

Direito Financeiro e Orçamentário

1. Direito Financeiro: conceito, objeto e fontes. 2. Receita pública: conceito, classificação e estágios. 3. Despesa pública: conceito, classificação e estágios. 4. Crédito público e dívida pública. 5. Orçamento público: conceito, princípios e espécies. 6. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 7. Créditos adicionais. 8. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9. Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10. Transparência e responsabilidade na gestão fiscal. 11. Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações posteriores.

Direito do Trabalho

1. Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2. Relação de trabalho e relação de emprego. Empregado e empregador. 3. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, modalidades, alteração, suspensão e interrupção. 4. Jornada de trabalho. Descanso semanal remunerado. Horas extras. Trabalho noturno. 5. Remuneração e salário. Adicionais legais. 6. Férias, décimo terceiro salário e FGTS. 7. Extinção do contrato de trabalho. Verbas rescisórias. Aviso prévio. Estabilidades provisórias. 8. Segurança e medicina do trabalho. 9. Direito coletivo do trabalho: organização sindical, negociação coletiva e greve. 10. Administração Pública e relações de trabalho. Empregados públicos. Terceirização. 11. Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei nº 5.452/1943 e alterações posteriores. 12. Reforma Trabalhista – Lei Federal nº 13.467/2017.

Direito Processual do Trabalho

1. Princípios do Processo do Trabalho. 2. Organização e competência da Justiça do Trabalho. 3. Partes, procuradores, atos e prazos processuais. 4. Reclamação trabalhista. Defesa. Audiência. Provas. Sentença e coisa julgada. 5. Procedimentos trabalhistas. 6. Recursos no processo do trabalho. 7. Liquidação e execução trabalhista. 8. Dissídios individuais e coletivos. 9. Processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho. 10. Consolidação das Leis do Trabalho – normas processuais.

Direito Urbanístico

1. Direito Urbanístico: conceito, princípios e competências. 2. Política urbana na Constituição Federal. 3. Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001. 4. Plano Diretor. 5. Parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. 6. Zoneamento urbano. 7. Regularização fundiária urbana – Lei Federal nº 13.465/2017. 8. Instrumentos da política urbana. 9. Licenciamento urbanístico. 10. Mobilidade urbana – Lei Federal nº 12.587/2012. 11. Patrimônio histórico, cultural e paisagístico urbano. 12. Infrações e sanções urbanísticas. 13. Competências municipais em matéria urbanística.

Direito Ambiental

1. Direito Ambiental: conceito, princípios e competências. 2. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei Federal nº 6.938/1981. 3. Licenciamento ambiental. 4. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). 5. Responsabilidade por danos ambientais. 6. Poder de polícia ambiental. 7. Áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação. 8. Proteção da fauna e da flora. 9. Recursos hídricos e saneamento básico. 10. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal nº 12.305/2010. 11. Crimes ambientais – Lei Federal nº 9.605/1998. 12. Processo administrativo ambiental. 13. Competências municipais em matéria ambiental.

Legislação

1. Lei Orgânica do Município e suas alterações. 2. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 3. Plano de cargos e carreiras dos servidores municipais. 4. Reorganização da estrutura administrativa.
Apostila Concurso Procurador Prefeitura Itupeva SP 2026

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