Mapas Mentais para o concurso de Agente Fiscal de Tributos Princesa SC 2026
- Formato
- Mapas Mentais
- Órgão
- Prefeitura de Princesa
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
- Banca
- AMEOSC
- Município
- Princesa
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 29,90
Sobre este material
Mapas Mentais para o concurso de Agente Fiscal de Tributos Princesa SC 2026
Conteúdo programático
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Conhecimentos Básicos
- (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa
- 1) Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
Conhecimentos Gerais
- 1) Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município. 2) Atualidades e acontecimentos relevantes no Brasil e no mundo, divulgados por diferentes meios de comunicação, relacionados às áreas de política, economia, sociedade, educação, ciência, tecnologia, cultura, esportes, meio ambiente, sustentabilidade, saúde, segurança pública, justiça, cidadania, direitos humanos e relações internacionais. 3) Aspectos históricos, geográficos, econômicos, culturais e sociais do Estado de Santa Catarina e do Município. 4) Lei Orgânica do Município de Princesa e suas atualizações
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Conhecimentos Específicos
- (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
- 1) Direito Constitucional Aplicado à Administração Pública: 1.1 Princípios fundamentais da Constituição Federal. 1.2 Administração Pública: princípios constitucionais. 1.3 Competências administrativas e tributárias dos entes federativos. 1.4 Poder de polícia administrativa. 1.5 Responsabilidade civil da Administração Pública. 2) Direito Administrativo: 2.1 Administração pública direta e indireta. 2.2 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies e invalidação. 2.3 Poderes administrativos: poder de polícia, poder regulamentar, poder disciplinar e poder hierárquico. 2.4 Processo administrativo. 2.5 Responsabilidade administrativa do agente público. 2.6 Serviços públicos. 2.7 Controle da administração pública. 3) Direito Tributário: 3.1 Sistema Tributário Nacional. 3.2 Competência tributária. 3.3 Tributos: conceito, espécies e classificação. 3.4 Obrigação tributária principal e acessória. 3.5 Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão. 3.6 Responsabilidade tributária. 3.7 Infrações e penalidades tributárias. 3.8 Administração tributária e fiscalização. 3.9 Dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários. 3.10 Processo administrativo tributário. 4) Legislação Tributária Municipal: 4.1 Código Tributário Municipal. 4.2 Tributos de competência municipal: 4.2.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 4.2.2 Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 4.2.3 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 4.3 Taxas e contribuições municipais. 4.4 Cadastro de contribuintes. 4.5 Obrigações acessórias. 4.6 Fiscalização tributária municipal. 5) Auditoria e Fiscalização Tributária: 5.1 Procedimentos de fiscalização tributária. 5.2 Técnicas básicas de auditoria fiscal. 5.3 Verificação de livros fiscais e contábeis. 5.4 Lavratura de autos de infração, notificações e termos administrativos. 5.5 Apuração de créditos tributários. 5.6 Procedimentos de diligência e vistorias fiscais. 6) Noções de Contabilidade Aplicada à Fiscalização: 6.1 Princípios de contabilidade. 6.2 Escrituração contábil. 6.3 Demonstrações contábeis. 6.4 Análise de registros contábeis para fins de fiscalização tributária. 7) Fiscalização de Obras e Edificações: 7.1 Código de Obras e Edificações do Município. 7.2 Licenciamento de obras. 7.3 Fiscalização de construções particulares. 7.4 Embargo e interdição de obras irregulares. 7.5 Autos de infração e notificações em obras. 7.6 Regularização de edificações. 8) Legislação Urbanística Municipal: 8.1 Plano Diretor Municipal. 8.2 Normas de uso e ocupação do solo. 8.3 Parcelamento do solo urbano. 8.4 Fiscalização urbanística. 9) Fiscalização de Posturas e Atividades Econômicas: 9.1 Código de Posturas Municipal. 9.2 Licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços. 9.3 Fiscalização de comércio ambulante e atividades em vias públicas. 9.4 Alvará de localização e funcionamento. 9.5 Fiscalização de logradouros públicos e imóveis urbanos. 10) Processo Administrativo na Atividade Fiscal: 10.1 Procedimentos administrativos de fiscalização. 10.2 Autos de infração, notificações, intimações e embargos. 10.3 Direito ao contraditório e à ampla defesa. 10.4 Tramitação de processos administrativos fiscais. 11) Informática Aplicada ao Trabalho: 11.1 Sistema operacional e organização de arquivos digitais. 11.2 Editor de textos e planilhas eletrônicas. 11.3 Correio eletrônico e navegação na internet. 11.4 Utilização de sistemas informatizados na administração pública. 11.5 Registro, controle e acompanhamento de dados fiscais e administrativos. 11.6 Noções de controle da arrecadação e cadastro fiscal. 12) Ética e Responsabilidade no Serviço Público: 12.1 Ética no serviço público. 12.2 Princípios da administração pública. 12.3 Responsabilidade do agente público. 12.4 Proteção e conservação do patrimônio público. 13) Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação.
- Apostila Concurso Agente Fiscal de Tributos Prefeitura Princesa SC 2026
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