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Mapas Mentais para concurso Prefeitura de São João do Oeste SC 2026 para Fiscal de Tributos Obras e Posturas

Formato
Mapas Mentais
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste
Cargo
Fiscal de Tributos Obras e Posturas
Banca
AMEOSC
Município
São João do Oeste
UF
SC
Edição do material
2026

Preço: R$ 29,90

Sobre este material

Mapas Mentais para concurso Prefeitura de São João do Oeste SC 2026 para Fiscal de Tributos Obras e Posturas

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Conhecimentos Básicos

  • (Conforme solicitado pelo Edital 2026)

Língua Portuguesa

  • 1) Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

Conhecimentos Gerais

  • 1) Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município. 2) Atualidades e acontecimentos relevantes no Brasil e no mundo, divulgados por diferentes meios de comunicação, relacionados às áreas de política, economia, sociedade, educação, ciência, tecnologia, cultura, esportes, meio ambiente, sustentabilidade, saúde, segurança pública, justiça, cidadania, direitos humanos e relações internacionais. 3) Aspectos históricos, geográficos, econômicos, culturais e sociais do Estado de Santa Catarina e do Município. 4) Lei Orgânica do Município e suas atualizações. 5) Estatuto dos Servidores Públicos do município e suas atualizações.

Conhecimentos Específicos

  • (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
  • 1) Administração Pública e Legislação Aplicada: 1.1 Princípios constitucionais da Administração Pública. 1.2 Administração pública direta e indireta. 1.3 Poderes e deveres do administrador público. 1.4 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, espécies e invalidação. 1.5 Poder de polícia administrativa. 1.6 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública. 1.7 Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público. 1.8 Ética no serviço público. 1.9 Organização administrativa municipal. 1.10 Competências do Município em matéria tributária, urbanística, ambiental e de posturas. 1.11 Redação oficial, elaboração de pareceres, relatórios, notificações e autos administrativos. 2) Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal: 2.1 Sistema Tributário Nacional. 2.2 Competência tributária dos Municípios. 2.3 Tributos municipais: impostos, taxas e contribuições. 2.4 Fato gerador, contribuinte, base de cálculo e lançamento tributário. 2.5 Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão. 2.6 Obrigação tributária principal e acessória. 2.7 Fiscalização tributária municipal. 2.8 Processo administrativo tributário. 2.9 Auto de infração e instrução de penalidades. 2.10 Dívida ativa e cobrança administrativa. 2.11 Cadastro mobiliário e imobiliário municipal. 2.12 ISSQN, IPTU, ITBI, taxas municipais e contribuição de melhoria. 2.13 Arrecadação e fiscalização de tributos municipais. 2.14 Imunidade, isenção e benefícios fiscais. 2.15 Fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. 2.16 Código Tributário Nacional. 2.17 Código Tributário Municipal. 3) Fiscalização de Obras, Urbanismo e Posturas Municipais: 3.1 Código de Edificações de São João do Oeste/SC e suas atualizações. Código de Posturas de São João do Oeste/SC. 3.2 Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município de São João do oeste/SC. 3.3 Plano Diretor Municipal de São João do Oeste/SC e suas atualizações. 3.4 Licenciamento e fiscalização de obras públicas e particulares. 3.5 Aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos. 3.6 Vistorias técnicas em obras e edificações. 3.7 Embargo, interdição e demolição de obras irregulares. 3.8 Fiscalização de calçadas, muros, passeios públicos e acessibilidade. 3.9 Fiscalização de atividades urbanas e comerciais. 3.10 Normas de segurança, higiene e ordenamento urbano. 3.11 Infrações e penalidades administrativas relacionadas às posturas municipais. 3.12 Elaboração de relatórios de vistoria e notificações. 3.13 Fiscalização in loco e diligências administrativas. 3.14 Avaliação de bens móveis e imóveis. 3.15 Regularização fundiária e controle urbano. 4) Fiscalização Ambiental e Saúde Pública: 4.1 Legislação ambiental aplicada ao Município. 4.2 Política Nacional do Meio Ambiente. 4.3 Licenciamento ambiental municipal. 4.4 Fiscalização ambiental em atividades urbanas e rurais. 4.5 Controle da poluição ambiental e impactos ambientais. 4.6 Crimes e infrações ambientais. 4.7 Educação ambiental e sustentabilidade. 4.8 Monitoramento de atividades potencialmente poluidoras. 4.9 Saúde pública e vigilância ambiental. 4.10 Saneamento básico e resíduos sólidos. 4.11 Fiscalização de atividades que impactam o meio ambiente e a saúde pública. 4.12 Autos, notificações e pareceres ambientais. 4.13 Cadastro Técnico Municipal e controle ambiental. 4.14 Competências dos órgãos ambientais municipais, estaduais e federais. 5) Fiscalização, Auditoria e Procedimentos Administrativos: 5.1 Técnicas de fiscalização tributária, urbanística e ambiental. 5.2 Procedimentos de auditoria fiscal e análise documental. 5.3 Exame de livros fiscais, notas fiscais, balanços e documentos contábeis. 5.4 Lavratura de autos de infração, notificações e termos administrativos. 5.5 Diligências fiscais e levantamentos físicos. 5.6 Controle, acompanhamento e instrução de processos administrativos. 5.7 Atendimento e orientação ao contribuinte. 5.8 Elaboração de relatórios técnicos e pareceres administrativos. 5.9 Controle cadastral e atualização de registros municipais. 5.10 Fiscalização preventiva e corretiva. 5.11 Mediação de conflitos administrativos e aplicação de penalidades. 6) Engenharia Básica e Avaliação de Imóveis: 6.1 Noções de engenharia civil aplicada à fiscalização de obras. 6.2 Interpretação de projetos, plantas e memoriais descritivos. 6.3 Materiais de construção e técnicas construtivas básicas. 6.4 Patologias das construções. 6.5 Noções de topografia e infraestrutura urbana. 6.6 Avaliação de imóveis urbanos e rurais. 6.7 Vistoria técnica de imóveis e edificações. 6.8 Regularidade construtiva e documental de obras. 7) Informática Aplicada ao Serviço Público: 7.1 Informática básica e aplicada à fiscalização. 7.2 Sistemas informatizados de cadastro, tributação e fiscalização municipal. 7.3 Planilhas eletrônicas, editores de texto e correio eletrônico. 7.4 Organização e gerenciamento eletrônico de documentos. 7.5 Utilização de sistemas de protocolo e tramitação de processos. 7.6 Segurança da informação e proteção de dados. 7.7 Ferramentas digitais aplicadas à fiscalização e arrecadação municipal.
  • Apostila Concurso Fiscal de Tributos Obras e Posturas Prefeitura São João do Oeste SC 2026

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