Mapas Mentais em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Guarulhos SP 2026 para Saúde Mental Serviço Social

Formato: Mapas Mentais em Áudio + PDF
Órgão: Prefeitura de Guarulhos
Cargo: Saúde Mental Serviço Social
Banca: IBAM
Município: Guarulhos
UF: SP
Edição do material: 2026

Preço: R$ 59,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Conhecimentos Gerais

Saúde Coletiva
Sistema Único de Saúde – SUS: fundamentos constitucionais e legais; princípios e diretrizes; organização, funcionamento e gestão; regionalização, hierarquização e Redes de Atenção à Saúde; participação da comunidade e controle social.
Políticas públicas de saúde no Brasil: aspectos históricos, Reforma Sanitária Brasileira, construção do SUS.
Processo saúde-doença e determinantes e condicionantes sociais.
Promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde.
Risco, vulnerabilidade e modelos de atenção à saúde.
Fundamentos de epidemiologia: conceitos; indicadores de saúde; incidência, prevalência, mortalidade e letalidade; processo epidêmico; noções de investigação epidemiológica; utilização das informações epidemiológicas no planejamento das ações de saúde.
Vigilância em Saúde: conceitos e articulação entre vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador.
Aspectos gerais da vigilância, prevenção e controle da COVID19, influenza, outros vírus respiratórios de importância em saúde pública e mpox, conforme os documentos oficiais indicados nas referências.
Política Nacional de Humanização: princípios, diretrizes e dispositivos. Acolhimento, corresponsabilização, autonomia dos usuários, gestão participativa, clínica ampliada, equipe de referência e Projeto Terapêutico Singular.
Política Nacional de Atenção Básica: princípios, diretrizes, organização e atribuições gerais das equipes. Territorialização, adscrição da população, acesso, longitudinalidade, integralidade, coordenação do cuidado e participação da comunidade. Trabalho no território. Trabalho em equipe multiprofissional, interdisciplinaridade e práticas colaborativas. Apoio matricial e cuidado compartilhado na Atenção Primária à Saúde. Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti.
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde: conceitos, princípios e aprendizagem no trabalho.
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: princípios, diretrizes e Vigilância em Saúde do Trabalhador.
Biossegurança nos serviços de saúde: riscos biológicos e ocupacionais; medidas de prevenção e controle; higienização das mãos; equipamentos de proteção individual e coletiva; prevenção de acidentes com materiais biológicos; noções de limpeza, desinfecção, esterilização e gerenciamento de resíduos.
Ética e bioética em saúde: autonomia, beneficência, não maleficência, justiça, equidade, dignidade humana, privacidade, confidencialidade, sigilo profissional, responsabilidade no cuidado e direitos dos usuários.
Legislação e Normas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Arts. 196 a 200.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em sua redação vigente, especialmente: Anexo XV – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Anexo XXII – Política Nacional de Atenção Básica, inclusive quanto às Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti; Anexo XL – Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. BRASIL. Ministério da Saúde.
Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Anexo I – Diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017. Aprova a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde.
Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018. Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde. BRASIL.
Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, exclusivamente quanto aos princípios gerais, riscos biológicos, medidas de proteção, imunização, acidentes com materiais biológicos e resíduos aplicáveis aos trabalhadores e residentes dos serviços de saúde.

Conhecimentos Específicos — Saúde Mental – Serviço Social

Fundamentos e Técnicas
Questão social e contradições entre capital e trabalho. Política social, Seguridade Social e proteção social no Brasil: fundamentos e relações com o trabalho profissional na saúde.
Ética, legislação, competências e atribuições profissionais do assistente social.
Projeto ético-político do Serviço Social. Dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa do trabalho profissional.
Atuação do assistente social na saúde e na Saúde Mental.
Reforma Psiquiátrica, atenção psicossocial, cuidado em liberdade, desinstitucionalização e Rede de Atenção Psicossocial. Território e territorialização. Trabalho em equipe multiprofissional. Articulação das redes de saúde, assistência social, educação, justiça e demais políticas públicas. Intersetorialidade, referência e contrarreferência.
Instrumentos e técnicas do Serviço Social: acolhimento, entrevista, visita domiciliar, estudo social, relatório, laudo, parecer, encaminhamento, registro e documentação profissional. Sigilo e emissão de opinião técnica.
Trabalho social com famílias, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua, no contexto da saúde e da Saúde Mental. Direitos sociais, acesso a serviços e benefícios e fortalecimento da autonomia. Violências, violações de direitos e medidas de proteção. Questões de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência. Combate ao racismo, ao capacitismo e às demais formas de preconceito e discriminação.
Participação popular e controle social na política de saúde. Mobilização, organização dos usuários e defesa de direitos.
Legislação e Normas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Arts. 194 a 204. BRASIL. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Regulamenta a profissão de assistente social. BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à organização da proteção social e aos direitos relacionados ao trabalho profissional. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quanto ao direito à saúde, proteção e medidas aplicáveis às situações de violência. BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, quanto ao direito à saúde, proteção e prevenção de violências. BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, quanto à proteção, atendimento e articulação da rede. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, quanto ao direito à saúde, acessibilidade, autonomia e enfrentamento à discriminação. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Anexo V – Rede de Atenção Psicossocial. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993. Código de Ética Profissional do Assistente Social, com as alterações posteriores. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução CFESS nº 383, de 29 de março de 1999. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução CFESS nº 557, de 15 de setembro de 2009. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução CFESS nº 1.114, de 4 de setembro de 2025. Condições éticas e técnicas para o exercício profissional.

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