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Kit de Estudos em Áudio + PDF - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Balneário Piçarras SC 2026 para Guarda Municipal

Formato
Kit de Estudos em Áudio + PDF
Órgão
Prefeitura de Balneário Piçarras
Cargo
Guarda Municipal
Banca
IBAM
Município
Balneário Piçarras
UF
SC
Edição do material
2026

Preço: R$ 179,90

Sobre este material

Kit de Estudos em Áudio + PDF - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Balneário Piçarras SC 2026 para Guarda Municipal

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Interpretação, compreensão e inferência de informações e sentidos construídos nos textos verbais e não verbais. Recursos linguísticos empregados e características do texto. Tipos e gêneros textuais. Sentido e emprego de palavras e expressões relacionadas ao contexto.
  • Significação das palavras. Elementos de coesão e coerência. Identificação de ideias expressas no texto e do ponto de vista do autor. Funções da linguagem. Figuras de linguagem.
  • Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua portuguesa: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais; processos de formação de palavras; sentidos atribuídos às palavras pelo acréscimo de prefixos e sufixos; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
  • Emprego e colocação dos pronomes átonos; termos sintáticos da oração; concordância nominal e verbal; transitividade e regência dos nomes e verbos; uso do acento grave (crase); emprego dos sinais de pontuação; acentuação gráfica; uso dos porquês; ortografia.
  • Legislação, Raciocínio Lógico e Matemático
  • Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Do Direito e das Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Tripartição de poderes na constituição brasileira: Poder, Função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais.
  • Poder Legislativo e Poder Executivo: Competências. Atribuições. Responsabilidade. O servidor público e a constituição: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade e efetividade. Conduta ética no exercício da função pública.
  • Administração Pública: Princípios. Lei Federal que regula o acesso à informações de órgãos públicos – Lei 12.527/2011; Lei da Improbidade Administrativa – Lei Federal 8.429/1992 e suas alterações.
  • Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei Federal nº 13.022/2014 e suas alterações. Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Balneário Piçarras. Lei de criação da Guarda Municipal – LC nº 282/2026.
  • Raciocínio Lógico: Adição, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária). Porcentagem. Regra de três simples e composta. Razão e proporção.
  • Sistema métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples. Operação e problemas envolvendo conjuntos. Resolução de situações-problema.

Guarda Municipal

  • Legislação de trânsito: Dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos; Dos equipamentos obrigatórios; Da Condução de Escolares; Dos Documentos de Porte Obrigatório; Da Habilitação; Das Penalidades; Medidas e Processo Administrativo; Das Infrações.
  • Sinalização de trânsito: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação.
  • Direção defensiva: Direção Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; Leis da Física; Aquaplanagem; Tipos de Acidentes.
  • Primeiros socorros: Como socorrer; ABC da Reanimação; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas e Transporte de Acidentados.
  • Condução de veículos de emergência: Aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência. Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas com deficiência, faixas etárias/outras condições). Características dos usuários de veículos de emergência. Equipamentos utilizados nos veículos de emergência: manejo.

Direito Penal

  • NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Infração penal: elementos, espécies (arts. 13 a 25). Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal (arts. 26 a 31). Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade (arts. 1 a 12). Imputabilidade penal (arts. 26 a 28).
  • NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; Notícia crime (arts. 4 a 23). Ação penal; espécies (arts. 24 a 62). Prova (arts. 155 a 184 do Código de Processo Penal). Prisão em flagrante (arts. 8, 26 e 282 a 310). Processos. Dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 a 518).
  • Legislação
  • Legislação Esparsa: Organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública – Lei nº 13.675/2018. Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003.
  • Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019. Código de Posturas do Município de Balneário Piçarras – LC nº 08/2009 e suas alterações. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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