Kit de Estudos em Áudio + PDF para concurso SEMA MT 2026 para Analista Meio Ambiente Arquitetura
- Formato
- Kit de Estudos em Áudio + PDF
- Órgão
- SEMA
- Cargo
- Analista Meio Ambiente Arquitetura
- Banca
- Fundação CESGRANRIO
- UF
- MT
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 179,90
Sobre este material
Kit de Estudos em Áudio + PDF para concurso SEMA MT 2026 para Analista Meio Ambiente Arquitetura
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos. Argumentação e persuasão. Comunicação assertiva: linguagem simples, concisa e objetiva. Organização textual. Coesão e coerência. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Colocação do pronome átono. Redação oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República. Novo Acordo Ortográfico.
Conhecimentos Gerais
- Geografia e História Política e Econômica de Mato Grosso: Geografia de Mato Grosso: Produção do espaço regional mato-grossense. Aspectos naturais: clima, solo, relevo, vegetação, hidrografia e suas relações com o uso da biodiversidade. Políticas de gestão ambiental. Características econômicas do espaço industrial. Geografia da população: dinâmica e estrutura, processos migratórios, distribuição de renda, indicadores de qualidade de vida e questões sociais. Processo de urbanização. Dinâmica de ocupação do espaço agrário: inserção nacional e internacional.
- História de Mato Grosso: Expansão e conquista dos sertões da América (séculos XVI a XVIII); Povos indígenas e a ocupação do continente americano antes da chegada dos colonizadores portugueses; Espaços de missão: catequese e uso de mão de obra indígena (século XVII); Bandeiras: expansão territorial, escravização indígena e exploração do ouro (século XVIII). Colonização e povoamento (séculos XVIII e XIX); Cuiabá (de Arraial a Vila); A Vila Bela da Santíssima Trindade; A mineração do ouro e a mão de obra africana e indígena; Da decadência da mineração à ascensão da pecuária no século XIX. Mato Grosso entre Império e República (século XIX-XX); Crise e transição no processo de independência (a Rusga); A guerra da Tríplice Aliança (1864-1870) e seus efeitos; O Estado Novo e a marcha para o Oeste; A ditadura civil-militar, o desmembramento do estado e o surgimento do MS (1977); Política fundiária e as tensões sociais no campo.
- Ética e Filosofia: A Filosofia como busca racional pela verdade e reflexão crítica sobre a realidade; o estudo do conhecimento: conhecimento empírico, conhecimento científico e conhecimento filosófico; correntes epistemológicas: racionalismo, empirismo, criticismo; desafios contemporâneos: a pós-verdade e o impacto da inteligência artificial.
- Questões relacionadas ao conceito e as medidas de enfrentamento ao assédio moral e sexual; atitudes éticas, respeito, valores e virtudes.
- Atualidades: Questões atuais dos contextos político, econômico, artístico-cultural e socioambiental do Brasil e de Mato Grosso.
- Legislação Específica: Lei Complementar Estadual nº 112/2002, que Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais do Mato Grosso. Código Estadual do Meio Ambiente. Lei Complementar nº 38/1995.
Conhecimentos Específicos — Analista de Meio Ambiente – Arquitetura
- CONTEÚDOS TRANSVERSAIS Legislação e Fundamentos de Política, Governança e Gestão Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981, sua regulamentação Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações). Constituição Federal de 1988, Capítulo VI – Do Meio Ambiente – art. 225. Código Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso – Lei Complementar n. 38/1995 e suas alterações. Normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas relativas ao meio ambiente – Lei Complementar 140/2011. Tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União – Decreto Federal nº 8.437/2015. Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/1998 e suas alterações. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei Federal nº 9.433/1997 e suas alterações. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal nº 12.305/2010, Decreto nº 10.936/2022 e suas alterações. Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico – Lei Federal nº 11.445/ 2007 e suas alterações. Marco regulatório do Saneamento – Lei Federal nº 14.026/2020. Política Nacional de Segurança de Barragens – Lei nº 12.334/2010, sua regulamentação Decreto 11.310/2022 e suas alterações. Política Nacional sobre Mudança do Clima – Lei Federal nº 12.187/2009 e suas alterações. Política Estadual de Mudanças Climáticas de Mato Grosso – Lei Complementar nº 582/2017. Código Florestal Brasileiro – Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Sistema Nacional de Unidades de Conservação–SNUC – Lei Federal nº 9.985/2000 e suas alterações. Sistema Estadual de Unidade de Conservação–SEUC – Lei Estadual nº 9.502/2011. Biodiversidade e Patrimônio Genético: Lei nº 13.123/2015, sua regulamentação Decreto nº 8.772/2016 e alterações. Proteção à Fauna – Lei Federal nº 5.197/1967 e suas alterações. Política Estadual dos Serviços Ambientais de Mato Grosso – Lei Estadual nº 12.829/2025. Política da Pesca no Estado de Mato Grosso – Lei Estadual nº 9.096/2009 e suas alterações. Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso – Lei Estadual nº 8.830/2008, regulamentada pelo Decreto nº 774/2024. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais-PSA – Lei Federal nº 14.119/2021 e suas alterações Câmara de Compensação Ambiental de Mato Grosso – Decreto Estadual nº 2.594/2014. Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 10.903/2019 (e regulamentada pelo Decreto nº 938/2024. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPD – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações. Lei Estadual nº 7.692/2002- Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei Complementar nº 592/2017 – Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no âmbito do Estado de Mato Grosso. Lei Complementar nº 140/2011 – Estabelece normas de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações administrativas relativas à proteção ambiental e altera a Lei nº 6.938/1981. Lei Federal nº 15.190/2025 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do §1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nº 9.605/1998, 9.985/2000 e 6.938/1981; e revoga dispositivos das Leis nº 7.661/1988 e 11.428/2006. Lei Federal nº 14.944/2024 – Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nº 7.735/1989, 12.651/2012 (Código Florestal) e 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). Decreto Estadual nº 1.031/2017 – Regulamenta a LC nº 592/2017 quanto ao PRA, ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e aos procedimentos de inscrição e análise do CAR. Decreto Estadual nº 697/2020 – Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da SEMA/MT. Lei Complementar nº 233/2005 – Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso. Decreto Estadual nº 1.268/2022 – Regulamenta os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviços públicos e/ou exercício do poder de polícia ambiental, bem como define empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento. Resolução CONSEMA nº 74/2025 – Define atividades e empreendimentos de impacto ambiental local e estabelece normas gerais de cooperação técnica entre SEMA e Prefeituras Municipais. Política Estadual de Recursos Hídricos Lei 11.088 de 10/10/2020 e suas alterações. 9.612/201 Administração e a Conservação das Águas Subterrâneas – Lei nº 9.612/2011.
- Licenciamento e Fiscalização Ambiental Procedimentos para o licenciamento ambiental. EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração, etapas de elaboração. Processo de licenciamento ambiental: tipos de licenciamento, audiência pública, compensação ambiental, atendimento de condicionantes. Outros estudos ambientais: RAS – Relatório Ambiental Simplificado, PCA – Plano de Controle Ambiental, RCA – Relatório de Controle Ambiental, PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, EVTEA – Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. Decreto Estadual nº 336/2007 – Outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Fiscalização de atividades poluidoras e degradadoras. Coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos. Sistemas de drenagem urbana (macrodrenagem e microdrenagem). Medidas compensatórias e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Resolução CONAMA 001/86 e suas alterações (EIA/RIMA). Resolução CONAMA 237/97 (Licenciamento Ambiental). Resolução CONAMA Nº 009/1987 (Audiências Públicas).
- Recursos Naturais e Biodiversidade Gestão de florestas e vegetação nativa. Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularização ambiental. Unidades de Conservação: criação, administração e fiscalização. Conservação da fauna e flora. Uso sustentável dos recursos naturais.
- Poluição e Controle Ambiental. Poluição atmosférica: fontes e controle. Resolução CONAMA nº 506/2024 (Padrões de qualidade do ar). Poluição hídrica: monitoramento físico-químico e biológico. Efluentes domésticos e industriais. Resolução CONAMA nº 430/2011 (Descarte de efluentes). Poluição do solo e resíduos sólidos. Resolução CONAMA nº 420/2009 (Critérios e valores orientadores de qualidade do solo). Indicadores ambientais e monitoramento. Investigação, caracterização e gerenciamento de áreas impactadas. Conceitos e técnicas de gerenciamento, manejo e remediação de áreas impactadas.
- Mudanças Climáticas e Sustentabilidade. Mudanças climáticas: causas e impactos. Instrumentos econômicos e de mercado para redução de emissões. Políticas públicas de proteção do clima. Conceitos de sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental. Impactos socioambientais de empreendimentos. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Economia circular. Impactos socioambientais de empreendimentos.
- Análise, Avaliação e Gerenciamento de Riscos. Inspeção de segurança. Noções sobre técnicas de estudo de riscos. Plano de gerenciamento de riscos. Norma ABNT NBR ISO 31000:2018 (Gestão de riscos – Diretrizes). Resolução CONAMA 398/2008 (Plano de Emergência Individual – PEI).
- Planejamento, Orçamento e Gestão Pública. Planejamento estratégico e setorial em órgãos ambientais (PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA – Lei Orçamentária Anual), PTA – Plano de Trabalho Anual, RAG – Relatório Anual de Gestão). Normas sobre planejamento e orçamento público – Constituição Federal de 1988, arts. 165 a 169. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos – Lei nº 4.320/1964, seus anexos e suas alterações. Administração financeira e contabilidade pública. Gestão de convênios, contratos e parcerias. Indicadores de desempenho e relatórios gerenciais. Governança corporativa e modernização institucional.
- Pesquisa, Estatística e Informação Ambiental. Métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa. Inventários, censos e diagnósticos ambientais. Sistemas de informação ambiental e geoprocessamento. Estatística aplicada. Inteligência e comunicação institucional.
- Ética, Ouvidoria e Relações Institucionais. Ética no serviço público. Atividades de ouvidoria e corregedoria. Relações de trabalho e ética institucional. Representação institucional em órgãos nacionais e internacionais. Atendimento ao cidadão e participação social.
- CONTEÚDOS DIRECIONADOS AO PERFIL Gerenciamento: Análise e elaboração de planilhas, cronogramas e orçamentos de obras e serviços de arquitetura e urbanismo; Elaboração de especificações técnicas para contratação de obras e serviços de arquitetura e urbanismo; Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de arquitetura e urbanismo; Gerenciamento e gestão do processo de projetos; Gerenciamento estratégico de obras e cronograma físico-financeiro; Acompanhamento de Processos Construtivos; Gestão de Riscos – princípios, matriz de riscos e outras ferramentas; Gestão da Qualidade na Construção Civil; Estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social e Controle financeiro de obras e serviços: juros simples, juros compostos, curvas de controle, reajustamento e índices aplicáveis.
- Projeto: Projeto de Arquitetura e Urbanismo: definição de programa funcional da edificação – corporativo, equipamentos de saúde (hospitais, postos de saúde), habitação, escolas e outros equipamentos de uso coletivo; Dimensionamento básico e parametrização por tipo de programa funcional – corporativo, equipamentos de saúde (hospitais, postos de saúde), habitação, escolas e outros equipamentos de uso coletivo; Especificação de materiais, obras e serviços, com ênfase em materiais e processos construtivos sustentáveis; Métodos e técnicas de representação e comunicação de projetos, incluindo representação gráfica (desenhos de forma geral), escrita (incluindo memoriais justificativos e descritivos); Noções de Instalações prediais (instalações elétricas, hidrossanitárias, ventilação mecânica e ar-condicionado, e prevenção e combate a incêndio); Compatibilização de projetos, entre projetos de arquitetura e urbanismo e projetos complementares, como estruturar, condicionamento ambiental, luminotécnica, instalações elétricas e hidrossanitárias, comunicação visual, prevenção e combate a incêndio, paisagismo, drenagem, luminotécinca, esgotamento sanitário, dentre os mais recorrentes.
- Análise e acompanhamento de projetos de investimento em desenvolvimento urbano e regional: Transporte e mobilidade, incluindo intermodalidade de transporte coletivo motorizado de passageiros e transporte de massa (metrô, trem, ônibus) e modais não motorizados e individuais (bicicleta e peatonal), com base na Lei nº 12.587/2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana; Reordenamento, revitalização e requalificação urbana; Ampliação e melhoria da infraestrutura básica, incluindo gerenciamento ambiental de bacias hidrográficas, tendo em vista sua preservação, recuperação ou requalificação; Saneamento básico e remediação ambiental, incluindo: captação, produção, reservação e distribuição de água; coleta, tratamento e disposição adequada de esgotos/lodos, coleta, tratamento, reciclagem e disposição de resíduos sólidos; gestão integrada, manejo e despoluição de bacias hidrográficas e drenagem; determinação da legislação federal em vigor: Lei nº 11.445, de 5/1/2007 e Lei nº 14.026, de 15/7/2020; Utilização de estratégias para implantação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), com foco na qualificação de sistemas de espaços livres públicos; Sistemas de Segurança Pública, mediante instrumentos de vigilância não invasiva baseada em evidências.
- Estruturação de projetos urbanos: Legislação Federal, incluindo a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766, de 19/1/1979 e atualizações), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10/7/2001 e atualizações) e Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, de 12/1/2015); Lei de Regularização Fundiária (Lei nº 13.465, de 11/7/2017); Estudo de Viabilidade Urbana e Legislação Urbanística Municipal (Leis referentes a Plano Diretor Municipal, conforme previsto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que inclui as determinações do Macrozoneamento Municipal e do Zoneamento Urbano); Incorporação Imobiliária, processo de precificação do solo urbano, instrumentos legais previstos do Plano Diretor para cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana, conforme artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, e Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10/7/2001; Estruturação de operações urbanas – concessões, parcerias público-privadas, operações urbanas consorciadas dentre outros, conforme previsto no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10/7/2001; Grandes Projetos Urbanos, com base nas legislações federais e municipais em vigor (Legislação Federal, incluindo a Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766, de 19/1/1979), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10/7/2001) e Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, de 12/1/2015); Reabilitação de Áreas Centrais, observando a legislação municipal em vigor e as políticas e planos nacionais urbanos (Leis referentes a Plano Diretor Municipal, conforme previsto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que inclui as determinações do Macrozoneamento Municipal e do Zoneamento Urbano) e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10/7/2001).
- Acessibilidade: Conceito e aplicações, tendo em vista o Acesso a Oportunidade de emprego, saúde e educação, vitais a qualidade da vida urbana da população; Acessibilidade e desenho universal, incluindo os tipos: atitudinal; arquitetônica; metodológica; programática; instrumental; nos transportes; nas comunicações; digital e natural; Aplicação da legislação em vigor, com base na ABNT NBR 9050:2022 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, e demais regulamentações municipais.
- Avaliação imobiliária: Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653, partes 1, 2, 3 e 4; Conhecimento de técnicas de coleta de dados a partir de acesso a plataformas de vendas de imóveis urbanos e rurais.
- Normas, legislações e políticas: Leis de licitações, incluindo: Lei nº 13.303/2016 (ênfase no capítulo 1 e capítulo 2) art. 178 da Lei nº 14.133/2021; Legislação Ambiental, incluindo: Licenciamento Ambiental: Lei nº 6.938/1981 e atualizações (Política Nacional do Meio Ambiente), Resolução CONAMA nº 237/1997, Lei Complementar nº 140/2011 e atualizações; Legislação de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural – Lei nº 6.292/1975 e a Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei nº 8.313, de 23/12/1991; Política Urbana: Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e suas atualizações; Carta Brasileira das Cidades Inteligentes; Locação Social; Habitação de Renda Mista; Habitação de Interesse Social; Regularização Fundiária (Lei nº 13.465, de 11/7/2017); Concessões e Parcerias Público Privadas Urbanas (Lei nº 11.079, de 30/12/2004); Urbanização de Favelas e comunidades periféricas; Infraestrutura, incluindo: Política Nacional de Saneamento Básico; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; Política Nacional de Transportes; Política Nacional da Habitação; Lei nº 11.488/2007 e alterações (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI); Infraestrutura de energia elétrica: desenvolvimento da infraestrutura, compartilhamento de Infraestrutura de distribuição e transmissão; Declaração de Utilidade Pública – DUP; Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010 e alterações); Conhecimento e aplicação das Metas da ONU-Habitat, incluindo a Nova Agenda Urbana (NAU). Lei Complementar nº 233/2005 – Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso.
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