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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso REGIAO BR 2026 para Técnico Judiciario Agente da Policia Judicial Trt 8

Formato
Kit de Estudos
Órgão
REGIAO
Cargo
Técnico Judiciario Agente da Policia Judicial Trt 8
Banca
Concursos FCC
UF
BR
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso REGIAO BR 2026 para Técnico Judiciario Agente da Policia Judicial Trt 8

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem.
  • Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos.
  • Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
  • Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
  • Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.
  • Noções de Legislação
  • Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ nº 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário). Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Resolução TRT8 nº 88/2012). Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026). Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, regulamentada pela Resolução TRT8 nº 067/2021 e alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 351/2020) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 360/2023). Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 492/2023); Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 368/2023).
  • Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002.
  • Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945).
  • Noções de Direitos Humanos
  • Direitos Humanos: Evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação dos tratados de Direitos Humanos.
  • Colisão entre direitos humanos: Teorias para resolução. Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Controle de convencionalidade.
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos.
  • Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (resolução Csjt Nº 386/2024 – Art. 6º)
  • Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência. Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal de 1988.
  • Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).
  • Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
  • Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).
  • Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e alterações e Decreto 3.298/1999 e alterações).

Noções de Informática

  • Noções de sistema operacional: Windows 10 e 11.
  • E-mail, edição de textos, planilhas, agenda e apresentações: Google Workspace. Compartilhamento de arquivos: Google Workspace. Google Drive: Criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões; Agenda: Criar eventos, convidar participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência; Tarefas; Google Meet; Gmail: Configurações rápidas, painel de visualização, marcadores; editor de texto (documentos Google).
  • Redes de Computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. Navegadores web: Mozilla Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge. Sítios de busca e pesquisa na internet: Utilização de mecanismos de busca como Google, Bing.
  • Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: Arquivos, pastas e programas.
  • Segurança da informação: Procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.); boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.

Conhecimentos Específicos — Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial

  • Noções de Direito Constitucional
  • Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
  • Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos.
  • Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
  • Noções de Direito Administrativo
  • Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações).
  • Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações).
  • Ato administrativo: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade.
  • Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações).
  • Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações e Lei nº 14.230/2021).
  • Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento.
  • Leis e Normas
  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Lei nº 9.503/1997 e alterações): Capítulos I a XX.
  • Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, planejamento, operacionalização; comportamento e atuação do agente de segurança, objeto e modus operandi.
  • Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos de aplicação e planejamento e aplicação de segurança dos ativos.
  • Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; procedimentos emergenciais.
  • Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança física, segurança da gestão das áreas e instalações.
  • Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, biometria, CFTV (Circuito Fechado de Televisão) e monitoramento e emprego de inteligência artificial em incremento aos sistemas de proteção.
  • Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública.
  • Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (ABRAMET, DENATRAN 2005).
  • Direção Evasiva. Direção Ofensiva. Direção Defensiva: Trânsito Seguro é um Direito de Todos (Ministério das Cidades, DENATRAN, 2005). Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Lei nº 9.503/1997 e alterações): Capítulos I a XX. Anexo I do CTB. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
  • Prevenção e controle de incêndios: Norma Regulamentadora 23 atualizada pela Portaria MTP nº 2.769/2022 (Proteção contra incêndios).
  • Defesa Pessoal: Portaria MJSP nº 855, de 17 de janeiro de 2025 que institui o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força (CNMUDF) e alterações. Decreto nº 12.341/2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. Manual sobre o Uso da Força e armas de fogo por Agentes da Segurança Pública, Nações Unidas, 2021 – UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes). Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF), Havana, Cuba, 1990 (adotado pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes). Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicação da lei adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas através da Resolução ONU nº 34/169, de 17/12/1979.
  • Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações).
  • Resolução CSJT nº 315, de 26 de novembro de 2021 (republicada em cumprimento ao art. 6º da Resolução CSJT nº 432, de 06.03.2026).
  • Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações).
  • Noções de Segurança da Informação: Política Nacional da Segurança das Informações, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e suas alterações). Discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente.
  • Noções de Serviço de Inteligência: Política Nacional de Inteligência, finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos.
  • Noções de gerenciamento de crises: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Noções de Comando e Controle.
  • Legislação: Exercício dos órgãos de segurança pública do Brasil.
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). Crimes de abuso de autoridade. Crime de violência institucional (Lei nº 14.321/2022). Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 com alterações da Lei nº 14.532/2023). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e suas alterações).
  • Resolução CNJ nº 515/2023, Resolução CNJ nº 430/2021, Resolução CNJ nº 379/2021, Resolução CNJ nº 380/2021, Resolução CNJ nº 383/2021, Resolução CNJ nº 566/2024, Resolução CSJT nº 432, de 6 de março de 2026.
  • A Concursos FCC cobra o que muitos candidatos ignoram.

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