Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de São Julião PI 2026 para Assessor Jurídico

Formato: Kit de Estudos
Órgão: Prefeitura de São Julião
Cargo: Assessor Jurídico
Banca: IBED
Município: São Julião
UF: PI
Edição do material: 2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados: leitura e análise de textos verbais, não verbais e mistos; identificação de tema, tese, ideias principais e secundárias; análise crítica e argumentativa; inferência de informações explícitas e implícitas; reconhecimento de pressupostos e subentendidos; intencionalidade discursiva; efeitos de sentido; intertextualidade e interdiscursividade.
Tipologia e gêneros textuais: reconhecimento, classificação e análise dos tipos textuais (narrativo, descritivo, dissertativo, injuntivo e expositivo) e dos gêneros textuais, inclusive os utilizados na administração pública; estrutura e finalidade dos textos oficiais.
Coesão e coerência textual: mecanismos de coesão referencial e sequencial; referenciação (anáfora e catáfora); substituição, elipse e repetição; emprego de conectores e operadores argumentativos; progressão temática; organização lógica e hierarquização das ideias; coerência textual e fatores de textualidade.
Ortografia oficial: domínio do sistema ortográfico vigente (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), incluindo acentuação gráfica, emprego de letras, uso do hífen e divisão silábica.
Morfologia: classes de palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição); flexões nominais e verbais; formação de palavras (derivação, composição e outros processos); estrutura e classificação dos vocábulos.
Sintaxe e análise sintática: estrutura da oração e do período; análise sintática completa (termos essenciais, integrantes e acessórios); predicação verbal; tipos de sujeito; complementos verbais e nominais; adjuntos adnominais e adverbiais; aposto evocativo; período simples e composto; relações de coordenação e subordinação entre orações; classificação das orações coordenadas e subordinadas; emprego de tempos e modos verbais; vozes verbais; colocação dos pronomes átonos.
Concordância, regência e crase: concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; emprego do sinal indicativo de crase; casos facultativos e obrigatórios.
Pontuação: emprego dos sinais de pontuação; relações sintáticas e semânticas associadas à pontuação; efeitos de sentido decorrentes do uso da pontuação.
Semântica e estilística: significação das palavras; sinonímia, antonímia, polissemia e homonímia; denotação e conotação; ambiguidade; relações de sentido; figuras de linguagem; variação linguística e níveis de linguagem.
Reescrita e transformação de textos: substituição de palavras e estruturas; reorganização de períodos e parágrafos; reescrita com manutenção ou alteração de sentido; adequação da linguagem a diferentes contextos e níveis de formalidade; transformação de estruturas sintáticas.
Ética e Moral na Administração Pública
Conceitos fundamentais de ética e moral, distinções conceituais e aplicações no setor público, com exigência de identificação, compreensão e aplicação prática (níveis cognitivos: compreensão e aplicação); Princípios éticos e valores no serviço público, com capacidade de interpretação e aplicação em situações concretas (níveis: compreensão e aplicação); Ética, democracia e exercício da cidadania, com análise da relação entre ética pública e participação social (nível: análise); Ética e função pública, com avaliação de condutas e tomada de decisão em contextos administrativos (nível: avaliação); Conduta profissional do agente público, com identificação de comportamentos adequados e inadequados (nível: aplicação); Ética aplicada à gestão pública, com análise de dilemas éticos e tomada de decisão (nível: análise e avaliação); Responsabilidade ética, social e institucional do servidor público, com compreensão e aplicação em contextos organizacionais (níveis: compreensão e aplicação).
Normas Éticas E Regime Jurídico: Ética no serviço público: deveres, vedações e conduta do servidor público municipal, com exigência de interpretação normativa e aplicação em casos concretos (níveis: compreensão e aplicação); Regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Julião-PI (Estatuto dos Servidores Municipais) e Lei Orgânica do Município, abrangendo regime disciplinar, deveres, proibições, acumulação de cargos, responsabilidades administrativa, civil e penal, penalidades e processo administrativo disciplinar, com exigência de identificação, análise e aplicação normativa (níveis: compreensão, aplicação e análise); Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e alterações, com análise dos atos de improbidade, sujeitos e sanções (níveis: análise e avaliação); Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), com compreensão dos mecanismos de responsabilização administrativa e civil (níveis: compreensão e aplicação); Princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), com exigência de interpretação e aplicação em situações práticas (níveis: aplicação e análise).

Administração Pública

Conceito, natureza e evolução da Administração Pública, com compreensão teórica e contextualização histórica (nível: compreensão); Organização administrativa, incluindo administração direta e indireta, com capacidade de distinção e aplicação conceitual (níveis: compreensão e aplicação); Centralização, descentralização, desconcentração e delegação, com análise comparativa e aplicação prática (nível: análise); Atos administrativos: conceito, atributos, elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), classificação, espécies, invalidação, revogação e convalidação, com exigência de análise crítica, identificação de vícios e aplicação em situações concretas (níveis: análise e avaliação); Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia), com identificação, diferenciação e aplicação prática (níveis: aplicação e análise); Controle da Administração Pública (interno, externo, judicial, legislativo e social), com interpretação e avaliação dos mecanismos de controle (níveis: análise e avaliação); Responsabilidade civil do Estado, com compreensão e aplicação em situações hipotéticas (níveis: compreensão e aplicação).
Políticas Públicas
Conceitos, fundamentos e tipologias, com compreensão e diferenciação entre modelos (nível: compreensão); Ciclo de políticas públicas (agenda, formulação, decisão, implementação, monitoramento e avaliação), com exigência de análise e aplicação em estudos de caso (níveis: análise e aplicação); Planejamento governamental (planos, programas e projetos), com aplicação prática (nível: aplicação); Indicadores de políticas públicas, com interpretação de dados e análise de resultados (nível: análise); Avaliação de políticas públicas (eficiência, eficácia e efetividade), com julgamento crítico (nível: avaliação); Federalismo e descentralização administrativa no Brasil, com compreensão estrutural e aplicação (níveis: compreensão e aplicação); Sistemas nacionais de políticas públicas, com interpretação institucional (nível: compreensão); Institucionalização de políticas públicas como políticas de Estado, com ênfase em direitos humanos, com análise crítica (nível: análise).
Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais
Conceitos de cidadania, participação social e controle democrático, com compreensão e aplicação (níveis: compreensão e aplicação); Direitos fundamentais e garantias constitucionais, com interpretação normativa (nível: compreensão); Igualdade formal e material, com análise conceitual (nível: análise); Combate às desigualdades sociais, econômicas e regionais, com avaliação de políticas públicas (nível: avaliação); Políticas de inclusão social, com aplicação prática (nível: aplicação); Acesso a direitos e serviços públicos, com análise de efetividade (nível: análise); Transparência, accountability e governança pública, com interpretação e avaliação (níveis: análise e avaliação).
Diversidade e Inclusão Social
Diversidade de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, com compreensão conceitual e aplicação social (níveis: compreensão e aplicação); Diversidade étnicoracial e cultural, com análise crítica (nível: análise); Políticas afirmativas e inclusão social, com avaliação de impacto (nível: avaliação); Direitos de grupos vulnerabilizados (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, povos indígenas e comunidades quilombolas), com compreensão e aplicação normativa (níveis: compreensão e aplicação); Enfrentamento de discriminações e desigualdades estruturais, com análise crítica (nível: análise); Inclusão social e equidade no acesso a políticas públicas, com avaliação de efetividade (nível: avaliação).

Atualidades

Temas contemporâneos relevantes no Brasil e no mundo, com análise crítica e contextualização (nível: análise); Política nacional e internacional, com interpretação de cenários (nível: análise); Economia e desenvolvimento, com compreensão e análise de indicadores (níveis: compreensão e análise); Sociedade, educação e saúde pública, com avaliação de políticas (nível: avaliação); Segurança pública, com análise de contextos (nível: análise); Meio ambiente, sustentabilidade e mudanças climáticas, com avaliação de impactos (nível: avaliação); Energia e desenvolvimento sustentável, com compreensão e análise (níveis: compreensão e análise); Relações internacionais e geopolítica, com interpretação de cenários globais (nível: análise); Cultura, diversidade e transformações sociais, com análise crítica (nível: análise); Ciência, tecnologia e inovação, com compreensão e aplicação (níveis: compreensão e aplicação); Inter-relações entre fatos históricos e contextos atuais, com análise integrada (nível: análise).
Informática e Tecnologias da Informação
Conceitos básicos de informática (hardware e software), com identificação e classificação (nível: compreensão); Sistemas operacionais (Windows e Linux), com aplicação prática no gerenciamento de arquivos e diretórios (nível: aplicação); Aplicativos de escritório, com uso prático (nível: aplicação); Internet e comunicação digital, com utilização e compreensão de ferramentas (níveis: compreensão e aplicação); Segurança da informação, com análise de riscos e aplicação de boas práticas (níveis: análise e aplicação); Tecnologias emergentes (computação em nuvem, IoT e dispositivos móveis), com compreensão e aplicação (níveis: compreensão e aplicação); Inteligência artificial, com compreensão conceitual e análise de impactos (níveis: compreensão e análise); Tecnologias de comunicação (redes e 5G), com compreensão funcional (nível: compreensão); Governança digital no setor público, com interpretação e avaliação de políticas digitais (nível: avaliação).

Assessor Jurídico

Direito Constitucional: Constitucionalismo e teoria da Constituição; Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; Direitos e garantias fundamentais; Organização político-administrativa do Estado; Administração Pública na Constituição Federal; Organização e atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Controle de constitucionalidade; Funções essenciais à Justiça; Ordem econômica e financeira; Finanças públicas e orçamento; Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Direito Administrativo: Princípios expressos e implícitos da Administração Pública; Organização administrativa; Atos administrativos; Agentes públicos e regime jurídico-administrativo; Serviços públicos, concessões e permissões; Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021); Bens públicos; Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico; Responsabilidade civil do Estado; Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações); Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999); Controle da Administração Pública; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018); Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); LINDB e a gestão pública (arts. 20 a 30).
Direito Processual Civil: Princípios fundamentais do CPC/2015; Jurisdição e ação; Competência; Partes, procuradores e intervenção de terceiros; Atos processuais, prazos e nulidades; Tutela provisória; Procedimento comum; Provas; Sentença e coisa julgada; Remessa necessária e meios de impugnação das decisões judiciais; Recursos; Cumprimento de sentença e processo de execução; Fazenda Pública em juízo; Processo coletivo, Ação Civil Pública e Ação Popular; Mandado de Segurança; Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); Precedentes judiciais e súmulas vinculantes.
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Pessoas naturais e jurídicas; Domicílio; Bens; Fatos, atos e negócios jurídicos; Prescrição e decadência; Teoria geral das obrigações; Teoria geral dos contratos e contratos em espécie; Responsabilidade civil objetiva e subjetiva; Posse e direitos reais.
Direito Financeiro e Tributário: Finanças públicas na Constituição Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; Estatuto das Finanças Públicas (Lei nº 4.320/1964); Receita pública e despesa pública; Créditos adicionais; Dívida pública, precatórios e obrigações de pequeno valor; Sistema Tributário Nacional; Princípios tributários e limitações ao poder de tributar; Competência tributária; Conceito e espécies de tributos; Obrigação e crédito tributário; Prescrição e decadência tributária; Dívida ativa e certidões.
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Relação de trabalho e relação de emprego; Contrato individual de trabalho; Remuneração e salário; Duração do trabalho; Estabilidade e rescisão contratual; Terceirização no setor público; Regime jurídico dos empregados públicos; Justiça do Trabalho: competência; Processo individual do trabalho; Provas; Recursos no processo trabalhista; Execução trabalhista contra a Fazenda Pública.
Direito Penal e Processual Penal: Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal); Crimes em licitações e contratos administrativos; Crimes de responsabilidade; Prescrição penal; Ação penal pública; Provas no processo penal; Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

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