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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de São José do Rio Pardo SP 2026 para Advogado

Formato
Kit de Estudos
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Pardo
Cargo
Advogado
Banca
GL CONSULTORIA
Município
São José do Rio Pardo
UF
SP
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de São José do Rio Pardo SP 2026 para Advogado

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Língua Portuguesa

  • Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Fonética e fonologia. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: emprego e sentido. Sintaxe da oração e do período. Semântica. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência. Crase. Colocação pronominal. Coesão e coerência. Elementos de comunicação. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Tipos de discurso: direto, indireto e livre.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Noções de lógica: proposições, conectivos, negação de proposições compostas. Conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade. Operações: união, interseção, diferença e produto cartesiano. Composição de funções. Função inversa. Principais funções elementares: 1º grau, 2º grau, exponencial e logarítmica. Médias aritméticas e geométricas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória. Trigonometria. Geometria. Matrizes e Determinantes. Regra de três simples e composta. Juros e porcentagem.

Conhecimentos Gerais

  • Vida em Sociedade: Fatos e Notícias Locais, Nacionais e Internacionais; Meios de comunicação de massa: jornais, rádios, Internet e televisão.
  • Cultura e Sociedade: Música, Literatura, Artes, Arquitetura, Transporte, Economia, Segurança, Educação, Tecnologia, Energia, Relações Internacionais.
  • Mídia: rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.
  • Descobertas e Inovações Científicas: Avanços científicos e tecnológicos na atualidade; Impactos dessas inovações na sociedade contemporânea.
  • Meio Ambiente e Cidadania: Problemas Ambientais; Desenvolvimento Sustentável; Ecologia e suas inter-relações; Políticas Públicas Ambientais; Aspectos Locais e Globais: impactos ambientais e soluções.
  • Saúde e Qualidade de Vida: Prevenção de Doenças; Alimentação Saudável; Aspectos fundamentais sobre saúde; Noções de primeiros socorros; Segurança Pessoal; Relações Interpessoais: Convivência no ambiente de trabalho – Com superiores, colegas de trabalho e público; Bom trato com bens públicos; Ética no Trabalho.
  • História e Geografia: História Brasileira. Geografia Brasileira.
  • Tópicos Adicionais: Democracia e Cidadania: participação política e direitos civis. Diversidade Cultural: convivência com diferentes culturas e grupos sociais. Tecnologias Emergentes: inteligência artificial, biotecnologia, nanotecnologia. Economia Global: crises econômicas e suas repercussões no Brasil e no mundo. Política Internacional: relações diplomáticas, conflitos e acordos globais. Desafios e Oportunidades em Educação: novas metodologias e a transformação digital no ensino.
  • História e Geografia do Município: História do Município: Fundação e origem – Data de fundação, primeiros habitantes, e o contexto histórico da formação do município. Papel de figuras históricas locais. Evolução política e administrativa: Criação do município e sua evolução política. Processos de emancipação. Eventos históricos significativos. Desenvolvimento econômico e social ao longo do tempo.
  • Aspectos Culturais e Sociais: Patrimônio histórico e cultural. Identidade local.
  • Geografia do Município: Localização geográfica. Divisão territorial. População e demografia. A diversidade étnica e social da população. Economia local. Infraestrutura e serviços públicos. Problemas e desafios geográficos locais. Preservação e turismo.

Advogado

  • Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, princípios, organização e atuação. Administração direta e indireta. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
  • Poderes administrativos. Poder vinculado e discricionário. Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Abuso e desvio de poder.
  • Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, validade, eficácia, motivação, anulação, revogação, convalidação e extinção.
  • Processo administrativo: princípios, instrução, motivação, decisão, recursos, contraditório e ampla defesa.
  • Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos.
  • Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo, judicial e exercido pelos Tribunais de Contas.
  • Regime Jurídico das Licitações e Contratações Públicas – Lei Federal nº 14.133/2021: âmbito de aplicação, princípios, objetivos e definições. Agentes públicos envolvidos nas contratações. Segregação de funções. Agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, comissão de contratação, autoridade competente, gestores e fiscais de contratos. Assessoramento jurídico e controle interno. Responsabilidade dos agentes públicos.
  • Governança e planejamento das contratações: governança das contratações públicas. Plano de Contratações Anual. Documento de Formalização da Demanda. Fase preparatória da licitação. Estudo Técnico Preliminar – ETP. Termo de Referência. Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo. Matriz de riscos. Orçamento estimado. Pesquisa e formação de preços. Definição do objeto. Parcelamento e agrupamento do objeto. Padronização. Indicação de marcas e modelos. Prova de conceito e amostras. Sustentabilidade nas contratações públicas.
  • Processo licitatório: fases da licitação. Forma eletrônica e presencial. Publicidade dos atos. Edital e seus anexos. Impugnações e pedidos de esclarecimento. Modificação do edital. Apresentação de propostas e lances. Modos de disputa. Julgamento. Negociação. Desclassificação das propostas. Inexequibilidade. Critérios de desempate. Habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Diligências. Saneamento de falhas. Recursos administrativos. Adjudicação. Homologação. Revogação e anulação da licitação.
  • Modalidades, critérios de julgamento e procedimentos auxiliares: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Critérios de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico. Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de Manifestação de Interesse. Sistema de Registro de Preços. Registro cadastral. Ata de Registro de Preços. Órgão gerenciador, participantes e não participantes. Intenção de Registro de Preços. Adesão, alteração, atualização e cancelamento dos preços registrados.
  • Contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação. Hipóteses legais. Instrução dos processos de contratação direta. Documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar, termo de referência, estimativa de despesa, parecer jurídico e pareceres técnicos. Razão da escolha do contratado. Justificativa de preços. Habilitação. Autorização da autoridade competente. Publicidade. Dispensa eletrônica. Responsabilidade decorrente de contratação direta indevida.
  • Contratos administrativos: formalização, cláusulas necessárias, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da Administração e direitos do contratado. Convocação para contratação. Vigência e duração dos contratos. Prorrogação. Execução contratual. Gestão e fiscalização. Preposto. Subcontratação. Responsabilidades do contratado. Recebimento provisório e definitivo do objeto. Pagamentos. Ordem cronológica. Alterações contratuais qualitativas e quantitativas. Termo aditivo e apostilamento. Extinção dos contratos administrativos. Nulidade dos contratos e consequências jurídicas.
  • Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: equação econômico-financeira. Reajuste em sentido estrito. Repactuação. Revisão ou recomposição de preços. Fato do príncipe. Fato da Administração. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Álea ordinária e extraordinária. Matriz de riscos. Procedimentos para análise e decisão de pedidos de reajuste, repactuação e restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
  • Obras e serviços de engenharia nas contratações públicas: conceitos previstos na Lei nº 14.133/2021. Serviços comuns e especiais de engenharia. Obras. Regimes de execução. Contratação integrada e semi-integrada. Projeto básico e projeto executivo. Matriz de riscos. Orçamento. Alterações contratuais. Medição, recebimento e fiscalização. Responsabilidade técnica. Inexequibilidade das propostas em obras e serviços de engenharia.
  • Infrações, sanções administrativas e processo de responsabilização: infrações previstas na Lei nº 14.133/2021. Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Critérios para aplicação das sanções. Processo administrativo de responsabilização. Comissão processante. Contraditório e ampla defesa. Produção de provas. Desconsideração da personalidade jurídica. Reabilitação. Prescrição. Cômputo e registro das sanções. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP. Responsabilidade de licitantes e contratados.
  • Assessoria e controle jurídico das contratações: controle prévio de legalidade. Parecer jurídico nas licitações, contratações diretas, convênios, contratos, termos aditivos e demais instrumentos. Dispensa de análise jurídica nas hipóteses admitidas. Conteúdo, fundamentação e responsabilidade decorrentes dos pareceres jurídicos. Motivação dos atos administrativos. Análise jurídica de editais, minutas de contratos, impugnações, recursos administrativos, pedidos de reajuste, repactuação e revisão de preços. Saneamento de irregularidades. Nulidade e convalidação dos atos administrativos. Linhas de defesa nas contratações públicas.
  • Parcerias com Organizações da Sociedade Civil e Terceiro Setor – Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações: regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação. Procedimento de Manifestação de Interesse Social. Chamamento público. Edital. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de chamamento público. Requisitos para celebração das parcerias. Plano de trabalho. Atuação em rede. Formalização e execução. Liberação e aplicação dos recursos. Alteração da parceria. Monitoramento e avaliação. Gestor da parceria. Comissão de monitoramento e avaliação. Prestação de contas. Responsabilidades e sanções. Análise jurídica dos editais de chamamento público e dos instrumentos de parceria.
  • Convênios e instrumentos congêneres: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021. Conceito, natureza e distinção entre contratos administrativos, convênios, termos de cooperação e parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Celebração, formalização, execução, acompanhamento, fiscalização, alteração, denúncia, rescisão e prestação de contas. Transferências voluntárias. Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Federal nº 4.320/1964, no que se refere às transferências de recursos, execução orçamentária e prestação de contas.
  • Tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas: Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações. Regularização fiscal e trabalhista. Empate ficto. Licitações exclusivas. Cotas reservadas. Subcontratação. Prioridade de contratação. Limites e hipóteses de afastamento dos benefícios.
  • Probidade, integridade, transparência e responsabilização nas contratações públicas: Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações – improbidade administrativa relacionada às licitações, contratos e gestão de recursos públicos. Lei Federal nº 12.846/2013 – responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública. Programas de integridade nas contratações públicas. Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Transparência e publicidade dos procedimentos de contratação. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aplicada aos processos administrativos e às contratações públicas.
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657/1942: disposições aplicáveis ao Direito Público. Segurança jurídica. Consequências práticas das decisões administrativas. Motivação. Responsabilização do agente público por dolo ou erro grosseiro. Regime de transição. Orientações gerais e interpretação administrativa.
  • Controle externo das licitações e contratos: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Competências dos Tribunais de Contas. Controle das licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres. Representações e denúncias.
  • Jurisprudência, súmulas e entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relacionados às licitações, contratos administrativos, contratações diretas, equilíbrio econômico-financeiro, sanções e parcerias com o Terceiro Setor.
  • Legislação Municipal de São José do Rio Pardo aplicável às licitações, contratos e convênios: Decreto Municipal nº 7.575/2024; Decreto Municipal nº 7.576/2024 – funções essenciais relacionadas à Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 7.578/2024; Decreto Municipal nº 7.579/2024 e suas alterações – contratação direta; Decreto Municipal nº 7.614/2024 – convênios e termos de cooperação; Decreto Municipal nº 7.655/2024 e suas alterações – Sistema de Registro de Preços; Decreto Municipal nº 7.678/2024 – atribuições dos Secretários Municipais nos processos de licitações e contratações administrativas; Decreto Municipal nº 7.688/2024 – dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica; e demais normas municipais vigentes relacionadas às licitações, contratos, convênios e parcerias administrativas.

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