Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de São José do Rio Pardo SP 2026 para Advogado
- Formato
- Kit de Estudos
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Pardo
- Cargo
- Advogado
- Banca
- GL CONSULTORIA
- Município
- São José do Rio Pardo
- UF
- SP
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 42,90
Sobre este material
Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de São José do Rio Pardo SP 2026 para Advogado
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Fonética e fonologia. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: emprego e sentido. Sintaxe da oração e do período. Semântica. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência. Crase. Colocação pronominal. Coesão e coerência. Elementos de comunicação. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Tipos de discurso: direto, indireto e livre.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Noções de lógica: proposições, conectivos, negação de proposições compostas. Conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade. Operações: união, interseção, diferença e produto cartesiano. Composição de funções. Função inversa. Principais funções elementares: 1º grau, 2º grau, exponencial e logarítmica. Médias aritméticas e geométricas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória. Trigonometria. Geometria. Matrizes e Determinantes. Regra de três simples e composta. Juros e porcentagem.
Conhecimentos Gerais
- Vida em Sociedade: Fatos e Notícias Locais, Nacionais e Internacionais; Meios de comunicação de massa: jornais, rádios, Internet e televisão.
- Cultura e Sociedade: Música, Literatura, Artes, Arquitetura, Transporte, Economia, Segurança, Educação, Tecnologia, Energia, Relações Internacionais.
- Mídia: rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.
- Descobertas e Inovações Científicas: Avanços científicos e tecnológicos na atualidade; Impactos dessas inovações na sociedade contemporânea.
- Meio Ambiente e Cidadania: Problemas Ambientais; Desenvolvimento Sustentável; Ecologia e suas inter-relações; Políticas Públicas Ambientais; Aspectos Locais e Globais: impactos ambientais e soluções.
- Saúde e Qualidade de Vida: Prevenção de Doenças; Alimentação Saudável; Aspectos fundamentais sobre saúde; Noções de primeiros socorros; Segurança Pessoal; Relações Interpessoais: Convivência no ambiente de trabalho – Com superiores, colegas de trabalho e público; Bom trato com bens públicos; Ética no Trabalho.
- História e Geografia: História Brasileira. Geografia Brasileira.
- Tópicos Adicionais: Democracia e Cidadania: participação política e direitos civis. Diversidade Cultural: convivência com diferentes culturas e grupos sociais. Tecnologias Emergentes: inteligência artificial, biotecnologia, nanotecnologia. Economia Global: crises econômicas e suas repercussões no Brasil e no mundo. Política Internacional: relações diplomáticas, conflitos e acordos globais. Desafios e Oportunidades em Educação: novas metodologias e a transformação digital no ensino.
- História e Geografia do Município: História do Município: Fundação e origem – Data de fundação, primeiros habitantes, e o contexto histórico da formação do município. Papel de figuras históricas locais. Evolução política e administrativa: Criação do município e sua evolução política. Processos de emancipação. Eventos históricos significativos. Desenvolvimento econômico e social ao longo do tempo.
- Aspectos Culturais e Sociais: Patrimônio histórico e cultural. Identidade local.
- Geografia do Município: Localização geográfica. Divisão territorial. População e demografia. A diversidade étnica e social da população. Economia local. Infraestrutura e serviços públicos. Problemas e desafios geográficos locais. Preservação e turismo.
Advogado
- Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, princípios, organização e atuação. Administração direta e indireta. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Poderes administrativos. Poder vinculado e discricionário. Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Abuso e desvio de poder.
- Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, validade, eficácia, motivação, anulação, revogação, convalidação e extinção.
- Processo administrativo: princípios, instrução, motivação, decisão, recursos, contraditório e ampla defesa.
- Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos.
- Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo, judicial e exercido pelos Tribunais de Contas.
- Regime Jurídico das Licitações e Contratações Públicas – Lei Federal nº 14.133/2021: âmbito de aplicação, princípios, objetivos e definições. Agentes públicos envolvidos nas contratações. Segregação de funções. Agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, comissão de contratação, autoridade competente, gestores e fiscais de contratos. Assessoramento jurídico e controle interno. Responsabilidade dos agentes públicos.
- Governança e planejamento das contratações: governança das contratações públicas. Plano de Contratações Anual. Documento de Formalização da Demanda. Fase preparatória da licitação. Estudo Técnico Preliminar – ETP. Termo de Referência. Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo. Matriz de riscos. Orçamento estimado. Pesquisa e formação de preços. Definição do objeto. Parcelamento e agrupamento do objeto. Padronização. Indicação de marcas e modelos. Prova de conceito e amostras. Sustentabilidade nas contratações públicas.
- Processo licitatório: fases da licitação. Forma eletrônica e presencial. Publicidade dos atos. Edital e seus anexos. Impugnações e pedidos de esclarecimento. Modificação do edital. Apresentação de propostas e lances. Modos de disputa. Julgamento. Negociação. Desclassificação das propostas. Inexequibilidade. Critérios de desempate. Habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Diligências. Saneamento de falhas. Recursos administrativos. Adjudicação. Homologação. Revogação e anulação da licitação.
- Modalidades, critérios de julgamento e procedimentos auxiliares: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Critérios de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico. Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de Manifestação de Interesse. Sistema de Registro de Preços. Registro cadastral. Ata de Registro de Preços. Órgão gerenciador, participantes e não participantes. Intenção de Registro de Preços. Adesão, alteração, atualização e cancelamento dos preços registrados.
- Contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação. Hipóteses legais. Instrução dos processos de contratação direta. Documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar, termo de referência, estimativa de despesa, parecer jurídico e pareceres técnicos. Razão da escolha do contratado. Justificativa de preços. Habilitação. Autorização da autoridade competente. Publicidade. Dispensa eletrônica. Responsabilidade decorrente de contratação direta indevida.
- Contratos administrativos: formalização, cláusulas necessárias, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da Administração e direitos do contratado. Convocação para contratação. Vigência e duração dos contratos. Prorrogação. Execução contratual. Gestão e fiscalização. Preposto. Subcontratação. Responsabilidades do contratado. Recebimento provisório e definitivo do objeto. Pagamentos. Ordem cronológica. Alterações contratuais qualitativas e quantitativas. Termo aditivo e apostilamento. Extinção dos contratos administrativos. Nulidade dos contratos e consequências jurídicas.
- Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: equação econômico-financeira. Reajuste em sentido estrito. Repactuação. Revisão ou recomposição de preços. Fato do príncipe. Fato da Administração. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Álea ordinária e extraordinária. Matriz de riscos. Procedimentos para análise e decisão de pedidos de reajuste, repactuação e restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
- Obras e serviços de engenharia nas contratações públicas: conceitos previstos na Lei nº 14.133/2021. Serviços comuns e especiais de engenharia. Obras. Regimes de execução. Contratação integrada e semi-integrada. Projeto básico e projeto executivo. Matriz de riscos. Orçamento. Alterações contratuais. Medição, recebimento e fiscalização. Responsabilidade técnica. Inexequibilidade das propostas em obras e serviços de engenharia.
- Infrações, sanções administrativas e processo de responsabilização: infrações previstas na Lei nº 14.133/2021. Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Critérios para aplicação das sanções. Processo administrativo de responsabilização. Comissão processante. Contraditório e ampla defesa. Produção de provas. Desconsideração da personalidade jurídica. Reabilitação. Prescrição. Cômputo e registro das sanções. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP. Responsabilidade de licitantes e contratados.
- Assessoria e controle jurídico das contratações: controle prévio de legalidade. Parecer jurídico nas licitações, contratações diretas, convênios, contratos, termos aditivos e demais instrumentos. Dispensa de análise jurídica nas hipóteses admitidas. Conteúdo, fundamentação e responsabilidade decorrentes dos pareceres jurídicos. Motivação dos atos administrativos. Análise jurídica de editais, minutas de contratos, impugnações, recursos administrativos, pedidos de reajuste, repactuação e revisão de preços. Saneamento de irregularidades. Nulidade e convalidação dos atos administrativos. Linhas de defesa nas contratações públicas.
- Parcerias com Organizações da Sociedade Civil e Terceiro Setor – Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações: regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação. Procedimento de Manifestação de Interesse Social. Chamamento público. Edital. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de chamamento público. Requisitos para celebração das parcerias. Plano de trabalho. Atuação em rede. Formalização e execução. Liberação e aplicação dos recursos. Alteração da parceria. Monitoramento e avaliação. Gestor da parceria. Comissão de monitoramento e avaliação. Prestação de contas. Responsabilidades e sanções. Análise jurídica dos editais de chamamento público e dos instrumentos de parceria.
- Convênios e instrumentos congêneres: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021. Conceito, natureza e distinção entre contratos administrativos, convênios, termos de cooperação e parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Celebração, formalização, execução, acompanhamento, fiscalização, alteração, denúncia, rescisão e prestação de contas. Transferências voluntárias. Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Federal nº 4.320/1964, no que se refere às transferências de recursos, execução orçamentária e prestação de contas.
- Tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas: Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações. Regularização fiscal e trabalhista. Empate ficto. Licitações exclusivas. Cotas reservadas. Subcontratação. Prioridade de contratação. Limites e hipóteses de afastamento dos benefícios.
- Probidade, integridade, transparência e responsabilização nas contratações públicas: Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações – improbidade administrativa relacionada às licitações, contratos e gestão de recursos públicos. Lei Federal nº 12.846/2013 – responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública. Programas de integridade nas contratações públicas. Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Transparência e publicidade dos procedimentos de contratação. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aplicada aos processos administrativos e às contratações públicas.
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657/1942: disposições aplicáveis ao Direito Público. Segurança jurídica. Consequências práticas das decisões administrativas. Motivação. Responsabilização do agente público por dolo ou erro grosseiro. Regime de transição. Orientações gerais e interpretação administrativa.
- Controle externo das licitações e contratos: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Competências dos Tribunais de Contas. Controle das licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres. Representações e denúncias.
- Jurisprudência, súmulas e entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relacionados às licitações, contratos administrativos, contratações diretas, equilíbrio econômico-financeiro, sanções e parcerias com o Terceiro Setor.
- Legislação Municipal de São José do Rio Pardo aplicável às licitações, contratos e convênios: Decreto Municipal nº 7.575/2024; Decreto Municipal nº 7.576/2024 – funções essenciais relacionadas à Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 7.578/2024; Decreto Municipal nº 7.579/2024 e suas alterações – contratação direta; Decreto Municipal nº 7.614/2024 – convênios e termos de cooperação; Decreto Municipal nº 7.655/2024 e suas alterações – Sistema de Registro de Preços; Decreto Municipal nº 7.678/2024 – atribuições dos Secretários Municipais nos processos de licitações e contratações administrativas; Decreto Municipal nº 7.688/2024 – dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica; e demais normas municipais vigentes relacionadas às licitações, contratos, convênios e parcerias administrativas.
Fontes oficiais do concurso
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