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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Queimados RJ 2026 para Agente Fiscal

Formato
Kit de Estudos
Órgão
Prefeitura de Queimados
Cargo
Agente Fiscal
Banca
IAN Concursos
Município
Queimados
UF
RJ
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Queimados RJ 2026 para Agente Fiscal

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Leitura, compreensão e interpretação de texto.
  • Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia.
  • Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
  • Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação.
  • Classes de palavras: Pronomes – classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos – emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições – relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções – classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas; Substantivos – classificação e flexões; Adjetivos – classificação e flexões.
  • Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação. Classificação dos períodos e orações.
  • Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
  • Emprego do acento indicativo de crase.

Legislação Municipal

  • Lei Orgânica do Município de Queimados/RJ. Lei Municipal nº 1.060, de 22 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Queimados, das suas autarquias e fundações públicas

Agente Fiscal

  • Direito Tributário: Conceito, fontes e interpretação da legislação tributária; Sistema Tributário Nacional; Competência tributária e conflitos de competência; Tributos: espécies e natureza jurídica; Obrigação tributária: principal e acessória; Fato gerador, sujeito ativo e passivo; Responsabilidade tributária; Crédito tributário: constituição (lançamento de ofício, por declaração e homologação); Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário; Infrações, sanções e penalidades; Prescrição e decadência.
  • Sistema Tributário na Constituição Federal de 1988: Princípios constitucionais tributários (legalidade, anterioridade, isonomia etc.); Limitações ao poder de tributar; Repartição de receitas tributárias; Competência tributária dos Municípios.
  • Legislação Tributária Municipal: Código Tributário Municipal de Queimados; ISS: incidência, lista de serviços, base de cálculo, alíquotas, retenção na fonte; IPTU, ITBI, taxas de serviços e taxas de poder de polícia; Cadastro mobiliário e imobiliário; Obrigações acessórias; Lançamento, arrecadação e fiscalização; Penalidades, autos de infração e cobrança administrativa; Jurisprudência administrativa municipal.
  • ISS – Lei Complementar Nacional: Lei Complementar nº 116/2003; Lista de serviços; Local de incidência; Substituição tributária e retenção na fonte; Conflitos entre municípios; Jurisprudência aplicada.
  • Fiscalização Tributária: Poder de polícia administrativa; Procedimentos fiscais completos (planejamento, execução e conclusão); Lavratura de autos de infração; Notificações fiscais; Diligências externas; Fiscalização de empresas e cartórios; Cruzamento de informações fiscais.
  • Auditoria Fiscal: Planejamento de auditoria; Técnicas de auditoria fiscal; Auditoria documental e contábil; Auditoria eletrônica; Identificação de fraudes e evasão fiscal; Auditoria em ISS e receitas municipais.
  • Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006; Regime tributário simplificado; Apuração e fiscalização do ISS no Simples; Exclusão e desenquadramento.
  • SPED e Fiscalização Eletrônica: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); Escrituração Fiscal Digital (EFD); Cruzamento de dados fiscais.
  • Cadastro Fiscal e Atividades Econômicas: Cadastro de contribuintes; Classificação de atividades econômicas; Enquadramento e reenquadramento fiscal; Atualização cadastral.
  • Receitas Públicas e Indicadores Fiscais: Receitas tributárias e não tributárias; Taxas de serviços e poder de polícia; Relatórios de arrecadação; Índice de Participação dos Municípios (IPM); Análise de desempenho fiscal.
  • Processo Administrativo Tributário: Procedimentos fiscais administrativos; Defesa e impugnação do contribuinte; Recursos administrativos; Julgamento em instâncias administrativas; Elaboração de pareceres técnicos.
  • Processo Judicial Tributário: Execução fiscal; Lei nº 6.830/1980; Mandado de segurança em matéria tributária; Ação anulatória, declaratória e repetição de indébito; Garantias do crédito tributário.
  • Contabilidade Aplicada à Fiscalização: Contabilidade geral e fiscal; Demonstrações contábeis; Análise de balanços; Escrituração fiscal e contábil; Apuração de tributos.
  • Finanças Públicas: Receita pública; Despesa pública; Orçamento público; Execução orçamentária.
  • Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública; Atos administrativos; Poderes administrativos; Processo administrativo; Responsabilidade do agente público.
  • Gestão Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000; Planejamento público (PPA, LDO e LOA); Controle e transparência fiscal.
  • Ética e Conduta no Serviço Público; Ética profissional; Sigilo fiscal; Responsabilidade funcional.
  • Noções de Informática.

Fontes oficiais do concurso

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