Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Queimados RJ 2026 para Agente Fazendario
- Formato
- Kit de Estudos
- Órgão
- Prefeitura de Queimados
- Cargo
- Agente Fazendario
- Banca
- IAN Concursos
- Município
- Queimados
- UF
- RJ
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 42,90
Sobre este material
Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Queimados RJ 2026 para Agente Fazendario
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Leitura, compreensão e interpretação de texto.
- Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia.
- Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
- Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação.
- Classes de palavras: Pronomes – classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos – emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições – relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções – classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas; Substantivos – classificação e flexões; Adjetivos – classificação e flexões.
- Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação. Classificação dos períodos e orações.
- Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
- Emprego do acento indicativo de crase.
Legislação Municipal
- Lei Orgânica do Município de Queimados/RJ. Lei Municipal nº 1.060, de 22 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Queimados, das suas autarquias e fundações públicas
Agente Fazendário
- Direito Tributário: Conceito e fontes do Direito Tributário; Sistema Tributário Nacional; Competência tributária; Tributos: espécies (impostos, taxas, contribuições); Obrigação tributária (principal e acessória); Fato gerador, sujeito ativo e passivo; Crédito tributário: constituição, lançamento e extinção; Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário; Infrações e penalidades; Processo administrativo tributário.
- Constituição Federal – Sistema Tributário Nacional: Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988; Princípios constitucionais tributários; Limitações ao poder de tributar; Repartição de receitas tributárias.
- Legislação Tributária Municipal: Código Tributário Municipal de Queimados/RJ; Normas gerais e específicas da tributação municipal; Tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições; Lançamento, arrecadação, fiscalização e cobrança; Obrigações acessórias; Processo administrativo tributário municipal; Penalidades e sanções; Atualizações e interpretações da legislação municipal.
- Administração Tributária e Gestão Fazendária: Planejamento e gestão fazendária; Administração da arrecadação; Fiscalização tributária; Modernização da gestão fiscal; Indicadores de desempenho fiscal; Política fiscal municipal.
- Contencioso Tributário: Processo administrativo fiscal; Defesa do contribuinte; Julgamento em instâncias administrativas; Recursos administrativos; Princípios do contraditório e ampla defesa.
- Processo Judicial Tributário: Execução fiscal; Ações tributárias (mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória); Defesa judicial do contribuinte; Garantias do crédito tributário.
- Auditoria Fiscal: Conceito e finalidade da auditoria fiscal; Procedimentos de fiscalização; Análise de documentos fiscais; Identificação de irregularidades; Técnicas básicas de auditoria.
- Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública; Atos administrativos; Poderes administrativos; Processo administrativo; Responsabilidade do agente público.
- Finanças Públicas: Receita pública; Despesa pública; Orçamento público; Execução orçamentária.
- Contabilidade Pública: Conceitos básicos; Receita e despesa sob enfoque contábil; Demonstrações contábeis públicas.
- Legislação Aplicada à Gestão Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000; Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA.
- Ética e Conduta no Serviço Público: Ética profissional; Responsabilidade funcional; Sigilo fiscal.
- Noções de Informática.
Fontes oficiais do concurso
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