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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Piquet Carneiro CE 2026 para Guarda Civil Municipal

Formato
Kit de Estudos
Órgão
Prefeitura de Piquet Carneiro
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
SELETIVA Instituto
Município
Piquet Carneiro
UF
CE
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Piquet Carneiro CE 2026 para Guarda Civil Municipal

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Interpretação e compreensão de textos. Tipologia e gêneros textuais. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego da do sinal de crase. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Divisão silábica. Estrutura e formação de palavras.
  • Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos.
  • Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Emprego de elementos de sequenciação textual (elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores etc.). Funções do “que” e do “se”.
  • Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos e parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Elementos de coesão. Elementos de comunicação.

Raciocínio Lógico

  • Estruturas lógicas.
  • Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências e negações de proposições; Leis de Morgan; diagramas lógicos; conectivos lógicos (e, ou, se…então, se e somente se, negação); condicional e bicondicional. Argumentação lógica: identificação da validade de argumentos; falácias lógicas; premissas e conclusões. Lógica de primeira ordem.
  • Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos.
  • Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e de contagem: razão e proporção; regra de três simples e composta; análise combinatória (arranjos, permutações, combinações simples).
  • Noções de conjuntos: representações (diagrama de Venn); operações (união, interseção, diferença, complemento); aplicações em problemas práticos.
  • Situações-problema e raciocínio matemático: interpretação de textos com dados quantitativos; resolução de problemas com lógica e matemática básica; raciocínio sequencial e dedutível.
  • Legislação e Ética no Serviço Público
  • Lei Complementar Municipal nº 496, de 30 de abril de 2026. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Ética no serviço público. Ética e função pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: como se aplicam à ética esses princípios éticos na Administração Pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.

Guarda Civil Municipal

  • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
  • Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos: direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos.
  • Direitos humanos: direitos humanos na Constituição Federal; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
  • Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
  • Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
  • NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Organização administrativa: noções de organização administrativa; centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Agentes públicos: legislação pertinente; disposições constitucionais aplicáveis; disposições doutrinárias; conceito; espécies; cargo, emprego e função pública.
  • Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder.
  • Licitação: princípios; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; modalidades; tipos; procedimento.
  • Controle da Administração Pública: controle exercido pela Administração Pública; controle judicial; controle legislativo.
  • Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado; requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
  • NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Infração penal: elementos e espécies.
  • Sujeitos da infração penal: sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
  • Teoria do crime: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade; imputabilidade penal; excludentes de ilicitude e de culpabilidade; concurso de pessoas.
  • Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública.
  • NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
  • Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
  • Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – GUARDA CIVIL MUNICIPAL: Noções sobre segurança pública: definição e componentes; Forças Armadas e forças auxiliares; diferenças e atribuições; competência municipal.
  • Segurança patrimonial: definições; atribuições das empresas que realizam segurança patrimonial; o Município e a sua segurança patrimonial.
  • Organização do Município e Administração Pública: Lei Orgânica do Município; o Município e sua divisão administrativa; competência privativa, comum e complementar; conceito de Administração Pública; fundamentos da ética na Administração Pública.
  • Legislação específica da Guarda Civil Municipal: Lei nº 13.022 de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais.
  • Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro.
  • Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito).
  • Direção e segurança veicular: mecânica básica; direção defensiva e prevenção de acidentes.
  • Segurança do trabalho: acidentes do trabalho – conceito, causas e prevenção; normas de segurança; conceito de proteção e equipamentos de proteção.
  • Normas básicas de higiene: higiene pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos.
  • Proteção de grupos específicos: Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Pessoa Idosa.
  • Procedimentos em situações de risco: procedimento em caso de assalto – antes, durante e depois.
  • Noções de primeiros socorros: papel do socorrista; parada cardiorrespiratória; hemorragias; ferimentos; entorses; luxações; fratura; distúrbios causados pelo calor; choque elétrico; mordidas e picadas de animais; transporte de pessoas acidentadas; corpos estranhos no organismo.
  • Lei Municipal nº 413, de 11 de abril de 2022 (dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências). Lei Municipal nº 419, de 13 de junho de 2022 (institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Civil Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências).

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