Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Juquiá SP 2026 para Fiscal de Obras e Posturas

Formato: Kit de Estudos
Órgão: Prefeitura de Juquiá
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Banca: GL CONSULTORIA
Município: Juquiá
UF: SP
Edição do material: 2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Fonética e fonologia: encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, classificação das palavras quanto ao número de sílabas e quanto à posição da sílaba tônica. Estrutura das palavras: classificação dos morfemas. Processos de formação de palavras. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Concordâncias verbal e nominal. Pontuação. Semântica: sinônimos, antônimos, sentido denotativo e sentido conotativo. Figuras de linguagem.

Raciocínio Lógico e Matemático

Operações básicas da matemática. Frações. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Média aritmética simples. Juros simples. Equação de 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume e ângulo Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

Conhecimentos Gerais

Vida em Sociedade: Fatos e Notícias Locais, Nacionais e Internacionais; Meios de comunicação de massa: jornais, rádios, Internet e televisão.
Cultura e Sociedade: Música, Literatura, Artes, Arquitetura, Transporte, Economia, Segurança, Educação, Tecnologia, Energia, Relações Internacionais.
Mídia: rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.
Descobertas e Inovações Científicas: Avanços científicos e tecnológicos na atualidade; Impactos dessas inovações na sociedade contemporânea.
Meio Ambiente e Cidadania: Problemas Ambientais; Desenvolvimento Sustentável; Ecologia e suas inter-relações; Políticas Públicas Ambientais; Aspectos Locais e Globais: impactos ambientais e soluções.
Saúde e Qualidade de Vida: Prevenção de Doenças; Alimentação Saudável; Aspectos fundamentais sobre saúde; Noções de primeiros socorros; Segurança Pessoal; Relações Interpessoais: Convivência no ambiente de trabalho – Com superiores, colegas de trabalho e público; Bom trato com bens públicos; Ética no Trabalho.
História e Geografia: História Brasileira. Geografia Brasileira.
Tópicos Adicionais: Democracia e Cidadania: participação política e direitos civis. Diversidade Cultural: convivência com diferentes culturas e grupos sociais. Tecnologias Emergentes: inteligência artificial, biotecnologia, nanotecnologia. Economia Global: crises econômicas e suas repercussões no Brasil e no mundo. Política Internacional: relações diplomáticas, conflitos e acordos globais. Desafios e Oportunidades em Educação: novas metodologias e a transformação digital no ensino.
História e Geografia do Município: História do Município: Fundação e origem – Data de fundação, primeiros habitantes, e o contexto histórico da formação do município. Papel de figuras históricas locais. Evolução política e administrativa: Criação do município e sua evolução política. Processos de emancipação. Eventos históricos significativos. Desenvolvimento econômico e social ao longo do tempo.
Aspectos Culturais e Sociais: Patrimônio histórico e cultural. Identidade local.
Geografia do Município: Localização geográfica. Divisão territorial. População e demografia. A diversidade étnica e social da população. Economia local. Infraestrutura e serviços públicos. Problemas e desafios geográficos locais. Preservação e turismo.

Fiscal de Obras e Posturas

I – NÚCLEO COMUM – Administração Geral e Rotinas Administrativas: Teoria geral da administração. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Organização administrativa do trabalho no setor público municipal. Gestão de processos, rotinas e fluxos administrativos. Elaboração de relatórios, demonstrativos, planilhas, expedientes e controles internos. Redação oficial de documentos administrativos: ofícios, memorandos, atas, comunicados, despachos e demais atos administrativos internos. Arquivamento físico e digital de documentos. Classificação, guarda, conservação, temporalidade e descarte documental. Noções de administração de materiais e controle de bens e materiais de consumo.
Atendimento ao Público e Comunicação Organizacional: Atendimento ao público interno e externo. Atendimento presencial, telefônico e eletrônico. Comunicação institucional. Relações interpessoais no ambiente de trabalho. Postura profissional. Ética no atendimento ao cidadão. Tratamento de demandas administrativas, encaminhamentos e registro de informações. Comunicação assertiva, escuta ativa e trabalho em equipe.
Informática Aplicada: Noções de informática aplicada às rotinas administrativas. Sistema operacional Windows. Pacote Office: Word, Excel e Outlook. Elaboração, edição e formatação de textos, planilhas, tabelas, controles e relatórios. Fórmulas básicas, filtros, organização e tratamento de dados em planilhas eletrônicas. Utilização de internet e correio eletrônico. Organização de arquivos digitais. Noções de sistemas informatizados utilizados na Administração Pública. Segurança da informação. Proteção de dados pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Administração Pública e Governança: Administração Pública direta e indireta. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poderes e deveres do agente público. Ética no serviço público. Transparência administrativa. Governança pública. Controle interno. Prestação de contas. Responsabilidade administrativa. Organização administrativa municipal.
Organização e Gestão do Trabalho: Planejamento e organização do trabalho. Gestão do tempo. Priorização de tarefas. Controle de prazos. Organização de agendas, compromissos, reuniões e atividades institucionais. Eficiência, produtividade e racionalização de rotinas administrativas.
II – NÚCLEO APLICADO: NOÇÕES DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Materiais e técnicas construtivas. Terraplenagem. Fundações. Estruturas. Alvenaria. Coberturas. Revestimentos. Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas. Acabamentos.
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE PROJETOS: Plantas, cortes, fachadas, detalhes, escalas, cotas, simbologia e memoriais descritivos.
Implantação e locação de obras.
MEDIÇÕES E CÁLCULOS: Cálculo de áreas, perímetros, volumes e percentuais. Medição de imóveis e construções. Conferência das dimensões executadas.
LICENCIAMENTO DE OBRAS: Alvará de construção, reforma e demolição.
Aprovação de projetos. Documentação necessária. Responsabilidade técnica. ART e RRT.
PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA: Conceito, atributos e limites.
Fiscalização, orientação, prevenção e repressão de infrações. Legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade.
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO: Vistoria, intimação, notificação, auto de infração, apreensão, embargo e interdição. Aplicação de penalidades. Processo administrativo. Defesa e recurso.
LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES: Licenciamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
Horários de funcionamento. Atividades eventuais e temporárias.
COMÉRCIO AMBULANTE E FEIRAS: Licenças de ambulantes.
Bancas, barracas e equipamentos em logradouros públicos. Feiras livres. Organização, localização, horários e condições de funcionamento.
USO DOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS: Ocupação de calçadas, vias, praças e áreas municipais. Instalação de móveis, equipamentos, veículos e objetos. Ocupações irregulares. Apreensão e remoção.
PUBLICIDADE E ANÚNCIOS: Placas, letreiros, faixas, anúncios, altofalantes e propaganda comercial.
Licenciamento e condições de instalação.
POLUIÇÃO SONORA E SOSSEGO PÚBLICO: Uso de buzinas, equipamentos de som, bares, clubes, boates, eventos e estabelecimentos congêneres.
Verificação de denúncias e irregularidades.
EVENTOS E ESPETÁCULOS: Licenciamento de festas, circos, espetáculos e atividades em vias e logradouros públicos.
Condições de segurança. Responsabilidade técnica.
PRODUTOS PERIGOSOS: Fabricação, manipulação, depósito, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos.
Condições de segurança e licenciamento.
APREENSÃO DE BENS E MERCADORIAS: Apreensão, guarda, liberação e destinação de mercadorias, animais, veículos e objetos.
Formalidades e aplicação de multas.
DILIGÊNCIAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL: Atendimento a denúncias e reclamações.
Sindicâncias. Plantões fiscais. Articulação com outros setores de fiscalização, Guarda Municipal, órgãos policiais, ambientais e de emergência.
DOCUMENTAÇÃO FISCAL: Redação de memorandos, ofícios, relatórios, termos, autos e demais documentos.
Registro e comunicação das irregularidades.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Código de Posturas Municipal.
Legislação de uso do espaço público. Legislação de poluição sonora, publicidade, comércio ambulante, eventos e demais normas municipais aplicáveis. Lei Federal nº 10.257/2001. Lei Federal nº 6.766/1979. Lei Federal nº 13.146/2015. Plano Diretor. Código de Obras. Legislação de uso e ocupação do solo e demais normas urbanísticas municipais.

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