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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Comodoro MT 2026 para Analista de Procuradoria

Formato
Kit de Estudos
Órgão
Prefeitura de Comodoro
Cargo
Analista de Procuradoria
Banca
UFMT
Município
Comodoro
UF
MT
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Comodoro MT 2026 para Analista de Procuradoria

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos.
  • Linguagem e adequação social: Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita.
  • Aspectos linguísticos na construção do texto: Fonética: prosódia, ortografia; Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras; Sintaxe: frase, oração, períodos compostos por coordenação e subordinação, concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos, tempos e vozes verbais; Semântica: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem.
  • Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade.
  • Pontuação.

Informática

  • Hardware: Conceitos básicos; Periféricos; Meios de armazenamento de dados; Processadores. Software: Conceitos básicos; Códigos maliciosos (Malware) e ferramentas de proteção (Antimalware); MS Windows 11; Editores de textos: LibreOffice Writer 26.2.4 e MS Word 2021; Planilhas eletrônicas: LibreOffice Calc 26.2.4 e MS Excel 2021. Internet: Conceitos básicos e segurança da informação; Navegadores: Microsoft Edge 149.0.4022.69, Mozilla Firefox 151.0.4, Google Chrome 149.0.7827.115; Conceito e uso de e-mail; Busca na web.

Direito Constitucional

  • Constituição: conceito, objeto e classificações: Supremacia da Constituição e reforma constitucional; Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais.
  • Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies.
  • Princípios fundamentais: Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Regime constitucional da propriedade; Remédios constitucionais; Direitos sociais e políticos.
  • Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios: organização, competência e responsabilidade; Intervenção federal e dos Estados nos Municípios.
  • Administração pública: Disposições gerais; Regimes jurídicos de servidores públicos.
  • Organização dos poderes no Estado: Mecanismos de freios e contrapesos; Poder legislativo; Processo legislativo; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições gerais; Regime constitucional de precatórios; Funções essenciais à justiça.
  • Controle de constitucionalidade (difuso e concentrado): Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; Controle de constitucionalidade das leis municipais; Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão.
  • Sistema Tributário Nacional com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 quanto às normas de vigência imediata e eficácia plena: Princípios gerais; Limitações do poder de tributar; Impostos dos Municípios; Repartição das receitas tributárias.
  • Finanças Públicas.
  • Política Urbana.
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais.
  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Direito Administrativo

  • Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, convalidação e revogação.
  • Controle da administração pública; Controles administrativos, legislativo e judiciário.
  • Domínio público: Bens públicos: classificação, administração e utilização; Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
  • Licitações e Contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021 e alterações).
  • Agentes públicos: Investidura e exercício da função pública; Classificação dos agentes públicos; Regimes jurídicos dos agentes públicos; Direitos e deveres dos servidores públicos; Sistemas remuneratórios; Direito de greve do servidor público e serviços essenciais; Ética no serviço público.
  • Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
  • Poderes da administração: Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; Poder de polícia: conceito, finalidade, condições de validade, atributos e setores da polícia administativa.
  • Princípios da administração pública: princípios constitucionais e legais.
  • Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; excludentes de responsabilidade e culpa concorrente; entendimento dos Tribunais Superiores.
  • Prazos de Decadência e Prescrição aplicáveis à Fazenda Pública.
  • Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos; Parcerias público-privadas (Lei n.º 11.079/2004).
  • Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
  • Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos).
  • Improbidade administrativa (Lei n.° 8.429/1992 e alterações).
  • Lei n.º 12.527/2011 e alterações (Acesso à Informação).
  • Lei n.º 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública).

Direito Financeiro

  • Normas Gerais de Direito Financeiro: Lei Federal n.º 4.320/1964 e alterações; Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e alterações.
  • Finanças Públicas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais: Princípios Gerais; Competência Legislativa.
  • Orçamento Público: Conceito, espécies, natureza jurídica e princípios; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Orçamentos Anuais.
  • Receita Pública: Conceito e classificações; Receita Originária e Derivada.
  • Dívida Pública: conceito e classificações.
  • Crédito Público: conceito e classificações.
  • Empréstimos Públicos: limites de endividamento, garantias, contratos, autorização legislativa e competências.
  • Despesas Públicas: conceito e classificações.
  • Fiscalização: Contábil, Financeira, Patrimonial e Orçamentária.
  • Controle Interno e Externo dos Orçamentos.
  • Tribunais de Contas: composição, funções e competências.
  • Lei n.º 10.028/2000 (Crimes contra as Finanças Públicas).
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Dos direitos e interesses, interesse privado e interesse público: Direitos e interesses coletivos; Direitos e interesses difusos; Direitos individuais homogêneos; Direitos metaindividuais e acesso à Justiça.
  • Patrimônio público e instrumentos de proteção: Patrimônio Histórico e Cultural (Decreto-Lei n.º 25/1937; Decreto n.º 3.551/2000).
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
  • Inquérito Civil.
  • Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985 e alterações): Abrangência e sanções, legitimação ativa e passiva, competência, liminares, prescrição, transação, sentença, recursos.
  • Direito das Pessoas com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989 com alterações e Decreto n.º 3.298/1999 com alterações): Tutela jurídica e processual da pessoa com deficiência; Direitos específicos: acessibilidade no meio ambiente urbano (Lei Federal n° 10.098/2000 e alterações); Ações afirmativas; Lei n.º 7.853/1989 com alterações e Decreto n.º 3.298/1999 com alterações; Lei nº 13.146/2015 e alterações.
  • Direitos da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003 e alterações): Os direitos sociais e a pessoa idosa; Acessibilidade no meio ambiente urbano; Direito à prioridade da pessoa idosa.

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