Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Comodoro MT 2026 para Analista de Procuradoria
- Formato
- Kit de Estudos
- Órgão
- Prefeitura de Comodoro
- Cargo
- Analista de Procuradoria
- Banca
- UFMT
- Município
- Comodoro
- UF
- MT
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 42,90
Sobre este material
Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Comodoro MT 2026 para Analista de Procuradoria
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos.
- Linguagem e adequação social: Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita.
- Aspectos linguísticos na construção do texto: Fonética: prosódia, ortografia; Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras; Sintaxe: frase, oração, períodos compostos por coordenação e subordinação, concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos, tempos e vozes verbais; Semântica: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem.
- Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade.
- Pontuação.
Informática
- Hardware: Conceitos básicos; Periféricos; Meios de armazenamento de dados; Processadores. Software: Conceitos básicos; Códigos maliciosos (Malware) e ferramentas de proteção (Antimalware); MS Windows 11; Editores de textos: LibreOffice Writer 26.2.4 e MS Word 2021; Planilhas eletrônicas: LibreOffice Calc 26.2.4 e MS Excel 2021. Internet: Conceitos básicos e segurança da informação; Navegadores: Microsoft Edge 149.0.4022.69, Mozilla Firefox 151.0.4, Google Chrome 149.0.7827.115; Conceito e uso de e-mail; Busca na web.
Direito Constitucional
- Constituição: conceito, objeto e classificações: Supremacia da Constituição e reforma constitucional; Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais.
- Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies.
- Princípios fundamentais: Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Regime constitucional da propriedade; Remédios constitucionais; Direitos sociais e políticos.
- Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios: organização, competência e responsabilidade; Intervenção federal e dos Estados nos Municípios.
- Administração pública: Disposições gerais; Regimes jurídicos de servidores públicos.
- Organização dos poderes no Estado: Mecanismos de freios e contrapesos; Poder legislativo; Processo legislativo; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições gerais; Regime constitucional de precatórios; Funções essenciais à justiça.
- Controle de constitucionalidade (difuso e concentrado): Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; Controle de constitucionalidade das leis municipais; Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão.
- Sistema Tributário Nacional com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 quanto às normas de vigência imediata e eficácia plena: Princípios gerais; Limitações do poder de tributar; Impostos dos Municípios; Repartição das receitas tributárias.
- Finanças Públicas.
- Política Urbana.
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais.
- Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Direito Administrativo
- Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, convalidação e revogação.
- Controle da administração pública; Controles administrativos, legislativo e judiciário.
- Domínio público: Bens públicos: classificação, administração e utilização; Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
- Licitações e Contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021 e alterações).
- Agentes públicos: Investidura e exercício da função pública; Classificação dos agentes públicos; Regimes jurídicos dos agentes públicos; Direitos e deveres dos servidores públicos; Sistemas remuneratórios; Direito de greve do servidor público e serviços essenciais; Ética no serviço público.
- Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
- Poderes da administração: Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; Poder de polícia: conceito, finalidade, condições de validade, atributos e setores da polícia administativa.
- Princípios da administração pública: princípios constitucionais e legais.
- Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; excludentes de responsabilidade e culpa concorrente; entendimento dos Tribunais Superiores.
- Prazos de Decadência e Prescrição aplicáveis à Fazenda Pública.
- Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos; Parcerias público-privadas (Lei n.º 11.079/2004).
- Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
- Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos).
- Improbidade administrativa (Lei n.° 8.429/1992 e alterações).
- Lei n.º 12.527/2011 e alterações (Acesso à Informação).
- Lei n.º 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública).
Direito Financeiro
- Normas Gerais de Direito Financeiro: Lei Federal n.º 4.320/1964 e alterações; Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e alterações.
- Finanças Públicas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais: Princípios Gerais; Competência Legislativa.
- Orçamento Público: Conceito, espécies, natureza jurídica e princípios; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Orçamentos Anuais.
- Receita Pública: Conceito e classificações; Receita Originária e Derivada.
- Dívida Pública: conceito e classificações.
- Crédito Público: conceito e classificações.
- Empréstimos Públicos: limites de endividamento, garantias, contratos, autorização legislativa e competências.
- Despesas Públicas: conceito e classificações.
- Fiscalização: Contábil, Financeira, Patrimonial e Orçamentária.
- Controle Interno e Externo dos Orçamentos.
- Tribunais de Contas: composição, funções e competências.
- Lei n.º 10.028/2000 (Crimes contra as Finanças Públicas).
- Direitos Difusos e Coletivos
- Dos direitos e interesses, interesse privado e interesse público: Direitos e interesses coletivos; Direitos e interesses difusos; Direitos individuais homogêneos; Direitos metaindividuais e acesso à Justiça.
- Patrimônio público e instrumentos de proteção: Patrimônio Histórico e Cultural (Decreto-Lei n.º 25/1937; Decreto n.º 3.551/2000).
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
- Inquérito Civil.
- Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985 e alterações): Abrangência e sanções, legitimação ativa e passiva, competência, liminares, prescrição, transação, sentença, recursos.
- Direito das Pessoas com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989 com alterações e Decreto n.º 3.298/1999 com alterações): Tutela jurídica e processual da pessoa com deficiência; Direitos específicos: acessibilidade no meio ambiente urbano (Lei Federal n° 10.098/2000 e alterações); Ações afirmativas; Lei n.º 7.853/1989 com alterações e Decreto n.º 3.298/1999 com alterações; Lei nº 13.146/2015 e alterações.
- Direitos da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003 e alterações): Os direitos sociais e a pessoa idosa; Acessibilidade no meio ambiente urbano; Direito à prioridade da pessoa idosa.
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