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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Analista Legislativo

Formato
Kit de Estudos
Órgão
Prefeitura de Capinzal
Cargo
Analista Legislativo
Banca
FURB
Município
Capinzal
UF
SC
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Analista Legislativo

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Compreensão, análise e interpretação de textos: tema, finalidade, informações explícitas e implícitas, inferências e relações entre partes do texto. Tipos e gêneros textuais: características, finalidade e organização. Funções da linguagem: identificação e efeitos de sentido. Figuras de linguagem: identificação e efeitos de sentido no texto. Coesão textual e os sentidos construídos no texto: mecanismos de referenciação, substituição, repetição, elipse e conexão; relações lógico-semânticas entre palavras, orações, períodos e partes do texto. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, denotação, conotação, polissemia e sentido contextual. Estrutura e formação de palavras: elementos mórficos, derivação e composição. Classes gramaticais e seus empregos no texto: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; flexões e relações de sentido decorrentes de seus usos. Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise. Análise sintática do período simples e composto: termos da oração, estrutura do período e relações sintáticas entre orações. Processos de coordenação e de subordinação: classificação das orações e relações de sentido estabelecidas em orações e textos. Concordância nominal e verbal: regras gerais e casos particulares. Regência nominal e verbal: relações de regência e emprego das preposições. Emprego do acento grave (crase): ocorrência, ausência e casos facultativos. Ortografia: emprego de letras e grafia conforme a norma-padrão. Acentuação gráfica: regras gerais e casos específicos. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido decorrentes de seu uso. Uso dos porquês: emprego de por que, porque, por quê e porquê. Redação oficial: princípios, características, linguagem e aspectos formais das comunicações oficiais.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Raciocínio lógico: proposições e valores lógicos; conectivos lógicos; negação de proposições; equivalências e implicações lógicas; sequências e relações lógicas; análise de situações envolvendo raciocínio lógico.
  • Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: representação, comparação e ordenação; adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação; propriedades das operações; expressões numéricas.
  • Razões e proporções: grandezas diretamente e inversamente proporcionais; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem; acréscimos e descontos percentuais.
  • Princípios de contagem e probabilidade: princípio fundamental da contagem; cálculo de probabilidades em situações simples.
  • Operações com conjuntos: representação; pertinência e inclusão; união, interseção, diferença e complemento.
  • Sistema métrico: unidades e conversão de medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa.
  • Leitura, interpretação e análise de dados apresentados em tabelas e gráficos: identificação e comparação de informações; variações e relações entre dados.
  • Média aritmética simples e ponderada: cálculo e interpretação.
  • Resolução de situações-problema envolvendo conhecimentos aritméticos, geométricos e lógico-matemáticos.

Legislação Municipal

  • Lei Orgânica de Capinzal: organização do Município; competências municipais; organização e competências da Câmara Municipal; vereadores; Mesa Diretora; comissões; fiscalização e controle; processo legislativo; Administração Pública; orçamento e finanças públicas.
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Capinzal: organização e funcionamento da Câmara Municipal; órgãos da Câmara; Mesa Diretora; comissões; sessões; vereadores; proposições; processo legislativo; discussão e votação; fiscalização e controle; questões de ordem e recursos.
  • Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Capinzal (Lei Complementar Municipal n.º 6/1991): provimento e vacância; direitos e vantagens; férias e licenças; deveres e proibições; responsabilidades; penalidades; sindicância e processo administrativo disciplinar.
  • Legislação relativa à estrutura administrativa, ao quadro de pessoal e às competências dos órgãos da Câmara Municipal de Capinzal: organização administrativa; órgãos e unidades administrativas; cargos e funções; atribuições e competências.
  • Legislação municipal relativa ao sistema de controle interno do Poder Legislativo: organização, competências e atribuições do controle interno; fiscalização da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial; auditoria e inspeção; acompanhamento e avaliação da gestão; apoio ao controle externo; comunicação de irregularidades.

Analista Legislativo

  • Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Administração Pública. Poder Legislativo: organização, funções e fiscalização. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Orçamento público na Constituição Federal.
  • Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: princípios e organização. Administração Pública direta e indireta. Atos administrativos. Poderes administrativos. Agentes e servidores públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Concurso público. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Processo administrativo. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Serviços públicos. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992).
  • Gestão de pessoas na Administração Pública: registros funcionais. Admissão e desligamento. Provimento e vacância. Jornada de trabalho e controle de frequência. Férias e licenças. Vantagens e benefícios. Folha de pagamento. Remuneração. Descontos e consignações. Obrigações relacionadas à gestão funcional. Aposentadoria. Organização e manutenção de registros e documentos funcionais.
  • Administração financeira e orçamentária: noções de planejamento e orçamento público. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita e despesa públicas. Estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Noções de execução orçamentária e financeira. Documentos fiscais. Pagamentos e conciliação bancária. Responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000): princípios; transparência; despesa com pessoal; limites aplicáveis ao Poder Legislativo.
  • Licitações e contratos administrativos: Lei Federal n.º 14.133/2021. Princípios. Agentes públicos envolvidos nas contratações. Planejamento das contratações. Processo licitatório. Modalidades de licitação. Critérios de julgamento. Contratação direta. Formalização e execução dos contratos administrativos. Gestão e fiscalização contratual. Publicidade dos atos. Infrações e sanções administrativas.
  • Processo legislativo e atividade parlamentar: funções do Poder Legislativo municipal. Organização e funcionamento da Câmara Municipal. Mesa Diretora. Comissões. Sessões legislativas. Sessões plenárias. Proposições legislativas. Projetos de lei. Projetos de resolução e de decreto legislativo. Emendas. Requerimentos, indicações e moções. Tramitação das proposições. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Registro de presença e votações. Audiências públicas. Participação popular no processo legislativo.
  • Redação oficial e redação legislativa: princípios e características da redação oficial. Clareza, precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência. Padronização das comunicações oficiais. Elaboração de ofícios, atas, pautas, portarias, relatórios e demais documentos administrativos. Técnica legislativa. Estrutura e organização dos atos normativos. Elaboração e alteração de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e demais proposições. Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar Federal n.º 95/1998). Redação oficial e elaboração de atos normativos conforme o Manual de Redação da Presidência da República.
  • Transparência e acesso à informação: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011). Transparência ativa e passiva. Acesso à informação. Restrições de acesso. Portal da Transparência. Publicidade dos atos da Administração Pública. Controle social. Dados abertos e divulgação de informações públicas.
  • Proteção de dados pessoais: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018). Princípios. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Tratamento de dados pessoais. Direitos do titular. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. Compartilhamento e divulgação de dados. Segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
  • Gestão documental e da informação: organização, classificação, registro, tramitação, arquivamento e conservação de documentos. Gestão de documentos físicos e digitais. Protocolo e controle de documentos e correspondências. Sistemas de informação. Bancos de dados. Segurança, integridade e atualização das informações. Elaboração e análise de relatórios e informações institucionais.
  • Tecnologias aplicadas às atividades legislativas e administrativas: ferramentas de edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações. Correio eletrônico e ferramentas de comunicação institucional. Sistemas informatizados de gestão e de informação. Equipamentos de áudio e som. Noções de transmissão de áudio e vídeo pela internet. Transmissão ao vivo de sessões e eventos institucionais. Segurança no uso de recursos e informações digitais.
  • Ética profissional no serviço público: princípios e deveres éticos aplicáveis ao exercício da função pública. Relações humanas no trabalho.

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