Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Analista Legislativo
- Formato
- Kit de Estudos
- Órgão
- Prefeitura de Capinzal
- Cargo
- Analista Legislativo
- Banca
- FURB
- Município
- Capinzal
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 42,90
Sobre este material
Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Analista Legislativo
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Compreensão, análise e interpretação de textos: tema, finalidade, informações explícitas e implícitas, inferências e relações entre partes do texto. Tipos e gêneros textuais: características, finalidade e organização. Funções da linguagem: identificação e efeitos de sentido. Figuras de linguagem: identificação e efeitos de sentido no texto. Coesão textual e os sentidos construídos no texto: mecanismos de referenciação, substituição, repetição, elipse e conexão; relações lógico-semânticas entre palavras, orações, períodos e partes do texto. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, denotação, conotação, polissemia e sentido contextual. Estrutura e formação de palavras: elementos mórficos, derivação e composição. Classes gramaticais e seus empregos no texto: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; flexões e relações de sentido decorrentes de seus usos. Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise. Análise sintática do período simples e composto: termos da oração, estrutura do período e relações sintáticas entre orações. Processos de coordenação e de subordinação: classificação das orações e relações de sentido estabelecidas em orações e textos. Concordância nominal e verbal: regras gerais e casos particulares. Regência nominal e verbal: relações de regência e emprego das preposições. Emprego do acento grave (crase): ocorrência, ausência e casos facultativos. Ortografia: emprego de letras e grafia conforme a norma-padrão. Acentuação gráfica: regras gerais e casos específicos. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido decorrentes de seu uso. Uso dos porquês: emprego de por que, porque, por quê e porquê. Redação oficial: princípios, características, linguagem e aspectos formais das comunicações oficiais.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Raciocínio lógico: proposições e valores lógicos; conectivos lógicos; negação de proposições; equivalências e implicações lógicas; sequências e relações lógicas; análise de situações envolvendo raciocínio lógico.
- Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: representação, comparação e ordenação; adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação; propriedades das operações; expressões numéricas.
- Razões e proporções: grandezas diretamente e inversamente proporcionais; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem; acréscimos e descontos percentuais.
- Princípios de contagem e probabilidade: princípio fundamental da contagem; cálculo de probabilidades em situações simples.
- Operações com conjuntos: representação; pertinência e inclusão; união, interseção, diferença e complemento.
- Sistema métrico: unidades e conversão de medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa.
- Leitura, interpretação e análise de dados apresentados em tabelas e gráficos: identificação e comparação de informações; variações e relações entre dados.
- Média aritmética simples e ponderada: cálculo e interpretação.
- Resolução de situações-problema envolvendo conhecimentos aritméticos, geométricos e lógico-matemáticos.
Legislação Municipal
- Lei Orgânica de Capinzal: organização do Município; competências municipais; organização e competências da Câmara Municipal; vereadores; Mesa Diretora; comissões; fiscalização e controle; processo legislativo; Administração Pública; orçamento e finanças públicas.
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Capinzal: organização e funcionamento da Câmara Municipal; órgãos da Câmara; Mesa Diretora; comissões; sessões; vereadores; proposições; processo legislativo; discussão e votação; fiscalização e controle; questões de ordem e recursos.
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Capinzal (Lei Complementar Municipal n.º 6/1991): provimento e vacância; direitos e vantagens; férias e licenças; deveres e proibições; responsabilidades; penalidades; sindicância e processo administrativo disciplinar.
- Legislação relativa à estrutura administrativa, ao quadro de pessoal e às competências dos órgãos da Câmara Municipal de Capinzal: organização administrativa; órgãos e unidades administrativas; cargos e funções; atribuições e competências.
- Legislação municipal relativa ao sistema de controle interno do Poder Legislativo: organização, competências e atribuições do controle interno; fiscalização da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial; auditoria e inspeção; acompanhamento e avaliação da gestão; apoio ao controle externo; comunicação de irregularidades.
Analista Legislativo
- Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Administração Pública. Poder Legislativo: organização, funções e fiscalização. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Orçamento público na Constituição Federal.
- Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: princípios e organização. Administração Pública direta e indireta. Atos administrativos. Poderes administrativos. Agentes e servidores públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Concurso público. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Processo administrativo. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Serviços públicos. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992).
- Gestão de pessoas na Administração Pública: registros funcionais. Admissão e desligamento. Provimento e vacância. Jornada de trabalho e controle de frequência. Férias e licenças. Vantagens e benefícios. Folha de pagamento. Remuneração. Descontos e consignações. Obrigações relacionadas à gestão funcional. Aposentadoria. Organização e manutenção de registros e documentos funcionais.
- Administração financeira e orçamentária: noções de planejamento e orçamento público. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita e despesa públicas. Estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Noções de execução orçamentária e financeira. Documentos fiscais. Pagamentos e conciliação bancária. Responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000): princípios; transparência; despesa com pessoal; limites aplicáveis ao Poder Legislativo.
- Licitações e contratos administrativos: Lei Federal n.º 14.133/2021. Princípios. Agentes públicos envolvidos nas contratações. Planejamento das contratações. Processo licitatório. Modalidades de licitação. Critérios de julgamento. Contratação direta. Formalização e execução dos contratos administrativos. Gestão e fiscalização contratual. Publicidade dos atos. Infrações e sanções administrativas.
- Processo legislativo e atividade parlamentar: funções do Poder Legislativo municipal. Organização e funcionamento da Câmara Municipal. Mesa Diretora. Comissões. Sessões legislativas. Sessões plenárias. Proposições legislativas. Projetos de lei. Projetos de resolução e de decreto legislativo. Emendas. Requerimentos, indicações e moções. Tramitação das proposições. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Registro de presença e votações. Audiências públicas. Participação popular no processo legislativo.
- Redação oficial e redação legislativa: princípios e características da redação oficial. Clareza, precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência. Padronização das comunicações oficiais. Elaboração de ofícios, atas, pautas, portarias, relatórios e demais documentos administrativos. Técnica legislativa. Estrutura e organização dos atos normativos. Elaboração e alteração de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e demais proposições. Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar Federal n.º 95/1998). Redação oficial e elaboração de atos normativos conforme o Manual de Redação da Presidência da República.
- Transparência e acesso à informação: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011). Transparência ativa e passiva. Acesso à informação. Restrições de acesso. Portal da Transparência. Publicidade dos atos da Administração Pública. Controle social. Dados abertos e divulgação de informações públicas.
- Proteção de dados pessoais: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018). Princípios. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Tratamento de dados pessoais. Direitos do titular. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. Compartilhamento e divulgação de dados. Segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
- Gestão documental e da informação: organização, classificação, registro, tramitação, arquivamento e conservação de documentos. Gestão de documentos físicos e digitais. Protocolo e controle de documentos e correspondências. Sistemas de informação. Bancos de dados. Segurança, integridade e atualização das informações. Elaboração e análise de relatórios e informações institucionais.
- Tecnologias aplicadas às atividades legislativas e administrativas: ferramentas de edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações. Correio eletrônico e ferramentas de comunicação institucional. Sistemas informatizados de gestão e de informação. Equipamentos de áudio e som. Noções de transmissão de áudio e vídeo pela internet. Transmissão ao vivo de sessões e eventos institucionais. Segurança no uso de recursos e informações digitais.
- Ética profissional no serviço público: princípios e deveres éticos aplicáveis ao exercício da função pública. Relações humanas no trabalho.
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