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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Agente de Controle Interno

Formato
Kit de Estudos
Órgão
Prefeitura de Capinzal
Cargo
Agente de Controle Interno
Banca
FURB
Município
Capinzal
UF
SC
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Agente de Controle Interno

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Compreensão, análise e interpretação de textos: tema, finalidade, informações explícitas e implícitas, inferências e relações entre partes do texto. Tipos e gêneros textuais: características, finalidade e organização. Funções da linguagem: identificação e efeitos de sentido. Figuras de linguagem: identificação e efeitos de sentido no texto. Coesão textual e os sentidos construídos no texto: mecanismos de referenciação, substituição, repetição, elipse e conexão; relações lógico-semânticas entre palavras, orações, períodos e partes do texto. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, denotação, conotação, polissemia e sentido contextual. Estrutura e formação de palavras: elementos mórficos, derivação e composição. Classes gramaticais e seus empregos no texto: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; flexões e relações de sentido decorrentes de seus usos. Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise. Análise sintática do período simples e composto: termos da oração, estrutura do período e relações sintáticas entre orações. Processos de coordenação e de subordinação: classificação das orações e relações de sentido estabelecidas em orações e textos. Concordância nominal e verbal: regras gerais e casos particulares. Regência nominal e verbal: relações de regência e emprego das preposições. Emprego do acento grave (crase): ocorrência, ausência e casos facultativos. Ortografia: emprego de letras e grafia conforme a norma-padrão. Acentuação gráfica: regras gerais e casos específicos. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido decorrentes de seu uso. Uso dos porquês: emprego de por que, porque, por quê e porquê. Redação oficial: princípios, características, linguagem e aspectos formais das comunicações oficiais.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Raciocínio lógico: proposições e valores lógicos; conectivos lógicos; negação de proposições; equivalências e implicações lógicas; sequências e relações lógicas; análise de situações envolvendo raciocínio lógico.
  • Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: representação, comparação e ordenação; adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação; propriedades das operações; expressões numéricas.
  • Razões e proporções: grandezas diretamente e inversamente proporcionais; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem; acréscimos e descontos percentuais.
  • Princípios de contagem e probabilidade: princípio fundamental da contagem; cálculo de probabilidades em situações simples.
  • Operações com conjuntos: representação; pertinência e inclusão; união, interseção, diferença e complemento.
  • Sistema métrico: unidades e conversão de medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa.
  • Leitura, interpretação e análise de dados apresentados em tabelas e gráficos: identificação e comparação de informações; variações e relações entre dados.
  • Média aritmética simples e ponderada: cálculo e interpretação.
  • Resolução de situações-problema envolvendo conhecimentos aritméticos, geométricos e lógico-matemáticos.

Legislação Municipal

  • Lei Orgânica de Capinzal: organização do Município; competências municipais; organização e competências da Câmara Municipal; vereadores; Mesa Diretora; comissões; fiscalização e controle; processo legislativo; Administração Pública; orçamento e finanças públicas.
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Capinzal: organização e funcionamento da Câmara Municipal; órgãos da Câmara; Mesa Diretora; comissões; sessões; vereadores; proposições; processo legislativo; discussão e votação; fiscalização e controle; questões de ordem e recursos.
  • Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Capinzal (Lei Complementar Municipal n.º 6/1991): provimento e vacância; direitos e vantagens; férias e licenças; deveres e proibições; responsabilidades; penalidades; sindicância e processo administrativo disciplinar.
  • Legislação relativa à estrutura administrativa, ao quadro de pessoal e às competências dos órgãos da Câmara Municipal de Capinzal: organização administrativa; órgãos e unidades administrativas; cargos e funções; atribuições e competências.
  • Legislação municipal relativa ao sistema de controle interno do Poder Legislativo: organização, competências e atribuições do controle interno; fiscalização da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial; auditoria e inspeção; acompanhamento e avaliação da gestão; apoio ao controle externo; comunicação de irregularidades.

Agente de Controle Interno

  • Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Administração Pública. Tributação e orçamento. Poder Legislativo: organização, funções e fiscalização. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Controle interno e externo. Tribunais de Contas. Processo legislativo.
  • Direito Administrativo: Administração Pública: princípios, organização e regime jurídico-administrativo. Administração Pública direta e indireta. Atos administrativos. Poderes administrativos. Poder de polícia. Processo administrativo. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Agentes e servidores públicos. Bens públicos. Serviços públicos. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021).
  • Direito Financeiro e Orçamentário: princípios constitucionais e legais aplicáveis às finanças públicas. Normas gerais de direito financeiro (Lei Federal n.º 4.320/1964). Orçamento público. Princípios orçamentários. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita e despesa públicas. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Execução orçamentária e financeira. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000). Despesa com pessoal. Limites e vedações fiscais. Transparência da gestão fiscal. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Controle e fiscalização da execução orçamentária e financeira.
  • Contabilidade aplicada ao setor público: conceitos, objetivos e finalidades. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Patrimônio público. Atos e fatos contábeis. Escrituração contábil. Receita e despesa públicas. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Análise e conferência de registros e documentos contábeis.
  • Controle e auditoria governamental: sistema de controle interno. Finalidades, competências e responsabilidades do controle interno. Controle interno e externo. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Auditoria governamental: conceitos, objetivos, tipos, planejamento e procedimentos. Auditorias e inspeções. Evidências e achados de auditoria. Relatórios, pareceres e recomendações. Monitoramento das recomendações. Prestação e tomada de contas. Atos de pessoal sujeitos a controle. Apoio ao controle externo.
  • Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência tributária. Código Tributário Nacional (Lei Federal n.º 5.172/1966). Tributos: conceito e espécies. Tributos de competência municipal. Obrigação tributária. Crédito tributário. Lançamento. Dívida ativa. Renúncia de receita e seus reflexos na gestão fiscal.
  • Responsabilização na Administração Pública: responsabilidade dos agentes públicos. Improbidade administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992). Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública (Lei Federal n.º 12.846/2013). Prestação de contas e responsabilização.
  • Transparência, acesso à informação e proteção de dados: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011). Transparência ativa e passiva. Acesso à informação. Restrições de acesso. Transparência e controle social. Portal da Transparência. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018). Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. Proteção de dados pessoais e acesso à informação.
  • Governança pública, gestão de riscos e integridade: princípios e mecanismos de governança pública. Liderança, estratégia e controle. Integridade, transparência e prestação de contas. Gestão de riscos. Controles internos. Identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos. Prevenção de irregularidades. Compliance no setor público.
  • Ética profissional no serviço público: princípios e deveres éticos aplicáveis ao exercício da função pública. Relações humanas no trabalho.

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