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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Advogado

Formato
Kit de Estudos
Órgão
Prefeitura de Capinzal
Cargo
Advogado
Banca
FURB
Município
Capinzal
UF
SC
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Advogado

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Compreensão, análise e interpretação de textos: tema, finalidade, informações explícitas e implícitas, inferências e relações entre partes do texto. Tipos e gêneros textuais: características, finalidade e organização. Funções da linguagem: identificação e efeitos de sentido. Figuras de linguagem: identificação e efeitos de sentido no texto. Coesão textual e os sentidos construídos no texto: mecanismos de referenciação, substituição, repetição, elipse e conexão; relações lógico-semânticas entre palavras, orações, períodos e partes do texto. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, denotação, conotação, polissemia e sentido contextual. Estrutura e formação de palavras: elementos mórficos, derivação e composição. Classes gramaticais e seus empregos no texto: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; flexões e relações de sentido decorrentes de seus usos. Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise. Análise sintática do período simples e composto: termos da oração, estrutura do período e relações sintáticas entre orações. Processos de coordenação e de subordinação: classificação das orações e relações de sentido estabelecidas em orações e textos. Concordância nominal e verbal: regras gerais e casos particulares. Regência nominal e verbal: relações de regência e emprego das preposições. Emprego do acento grave (crase): ocorrência, ausência e casos facultativos. Ortografia: emprego de letras e grafia conforme a norma-padrão. Acentuação gráfica: regras gerais e casos específicos. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido decorrentes de seu uso. Uso dos porquês: emprego de por que, porque, por quê e porquê. Redação oficial: princípios, características, linguagem e aspectos formais das comunicações oficiais.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Raciocínio lógico: proposições e valores lógicos; conectivos lógicos; negação de proposições; equivalências e implicações lógicas; sequências e relações lógicas; análise de situações envolvendo raciocínio lógico.
  • Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: representação, comparação e ordenação; adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação; propriedades das operações; expressões numéricas.
  • Razões e proporções: grandezas diretamente e inversamente proporcionais; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem; acréscimos e descontos percentuais.
  • Princípios de contagem e probabilidade: princípio fundamental da contagem; cálculo de probabilidades em situações simples.
  • Operações com conjuntos: representação; pertinência e inclusão; união, interseção, diferença e complemento.
  • Sistema métrico: unidades e conversão de medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa.
  • Leitura, interpretação e análise de dados apresentados em tabelas e gráficos: identificação e comparação de informações; variações e relações entre dados.
  • Média aritmética simples e ponderada: cálculo e interpretação.
  • Resolução de situações-problema envolvendo conhecimentos aritméticos, geométricos e lógico-matemáticos.

Legislação Municipal

  • Lei Orgânica de Capinzal: organização do Município; competências municipais; organização e competências da Câmara Municipal; vereadores; Mesa Diretora; comissões; fiscalização e controle; processo legislativo; Administração Pública; orçamento e finanças públicas.
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Capinzal: organização e funcionamento da Câmara Municipal; órgãos da Câmara; Mesa Diretora; comissões; sessões; vereadores; proposições; processo legislativo; discussão e votação; fiscalização e controle; questões de ordem e recursos.
  • Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Capinzal (Lei Complementar Municipal n.º 6/1991): provimento e vacância; direitos e vantagens; férias e licenças; deveres e proibições; responsabilidades; penalidades; sindicância e processo administrativo disciplinar.
  • Legislação relativa à estrutura administrativa, ao quadro de pessoal e às competências dos órgãos da Câmara Municipal de Capinzal: organização administrativa; órgãos e unidades administrativas; cargos e funções; atribuições e competências.
  • Legislação municipal relativa ao sistema de controle interno do Poder Legislativo: organização, competências e atribuições do controle interno; fiscalização da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial; auditoria e inspeção; acompanhamento e avaliação da gestão; apoio ao controle externo; comunicação de irregularidades.

Advogado

  • Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Administração Pública. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Repartição constitucional de competências. Autonomia municipal. Poder Legislativo: organização, funções, prerrogativas e fiscalização. Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei Federal n.º 1.579/1952). Processo legislativo: espécies normativas; iniciativa; discussão e votação; sanção e veto; promulgação e publicação; reserva de iniciativa. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Funções essenciais à Justiça. Controle de constitucionalidade: controle preventivo e repressivo; controle difuso e concentrado; controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais. Processo constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual (Lei Estadual n.º 12.069/2001). Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar Federal n.º 95/1998). Redação oficial e elaboração de atos normativos conforme o Manual de Redação da Presidência da República. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relacionada aos conteúdos previstos.
  • Direito Administrativo: Administração pública: princípios, organização e regime jurídico-administrativo. Administração Pública direta e indireta. Atos administrativos. Poderes administrativos. Processo administrativo. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Agentes e servidores públicos. Bens públicos. Serviços públicos. Intervenção do Estado na propriedade e desapropriação. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021). Poder de Polícia. Responsabilidade administrativa. Improbidade administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992). Responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000). Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública (Lei Federal n.º 12.846/2013). Estatuto dos servidores.
  • Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência tributária. Código Tributário Nacional (Lei Federal n.º 5.172/1966). Legislação tributária. Tributos: conceito, espécies e classificação. Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência tributárias. Administração tributária. Dívida ativa. Execução fiscal (Lei Federal n.º 6.830/1980). Tributos de competência municipal. IPTU. ITBI. ISS. Reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional n.º 132/2023). Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Imposto Seletivo (IS). Lei Complementar Federal n.º 214/2025. Legislação tributária do Município de Capinzal.
  • Direito Civil: Código Civil (Lei Federal n.º 10.406/2002). Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (Decreto-Lei Federal n.º 4.657/1942). Pessoas naturais e jurídicas. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Obrigações. Solidariedade. Adimplemento e inadimplemento das obrigações. Contratos: princípios, formação, interpretação, efeitos e extinção. Responsabilidade civil. Locação de imóveis urbanos (Lei Federal n.º 8.245/1991 – parte atinente a locações de imóveis públicos).
  • Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105/2015). Normas fundamentais do processo civil. Competência. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Advocacia Pública. Atos e prazos processuais. Tutela provisória. Processo de conhecimento e procedimento comum. Provas. Sentença e coisa julgada. Precedentes judiciais. Remessa necessária. Recursos. Cumprimento de sentença. Execução. Fazenda Pública em juízo. Ação rescisória. Mandado de segurança (Lei Federal n.º 12.016/2009). Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei Federal n.º 9.099/1995). Juizados Especiais Federais (Lei Federal n.º 10.259/2001). Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Federal n.º 12.153/2009). Prescrição das pretensões contra a Fazenda Pública (Decreto Federal n.º 20.910/1932).
  • Direito Penal e Processual Penal: Código Penal (Decreto-Lei Federal n.º 2.848/1940): aplicação da lei penal; crime; imputabilidade penal; concurso de pessoas; penas; extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; crimes praticados por particular contra a Administração em geral; crimes contra a Administração da Justiça; crimes contra as finanças públicas. Crimes relacionados às licitações e aos contratos administrativos. Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal n.º 3.689/1941): disposições relacionadas à persecução penal dos crimes previstos neste conteúdo.
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Federal n.º 5.452/1943). Relação e contrato de trabalho. Relação de emprego. Natureza jurídica. Contrato individual de trabalho: formação, alteração, suspensão, interrupção e extinção. Remuneração e salário. Duração do trabalho. Férias. Gratificação de Natal. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aviso prévio. Estabilidade e garantias de emprego. Prescrição trabalhista. Administração Pública e relações de trabalho: contratação de empregados públicos; terceirização; responsabilidade da Administração Pública. Competência da Justiça do Trabalho. Processo do trabalho: princípios; partes e procuradores; atos e prazos processuais; reclamação trabalhista; defesa; provas; sentença; recursos; execução.
  • Direito Municipal: Município: conceito, autonomia e competências constitucionais. Lei Orgânica do Município. Organização política e administrativa municipal. Poder Legislativo municipal: Câmara Municipal; funções legislativa, fiscalizatória, administrativa e julgadora; vereadores; Mesa Diretora; comissões; sessões; prerrogativas, incompatibilidades e responsabilidades. Processo legislativo municipal: espécies normativas; iniciativa; discussão e votação; sanção e veto; promulgação e publicação; iniciativa privativa; emendas; elaboração e alteração da legislação municipal. Controle de constitucionalidade e de legalidade de leis e atos normativos municipais. Poder Executivo municipal: prefeito e vice-prefeito; eleição, posse e mandato; substituição e sucessão; atribuições; prerrogativas, incompatibilidades e responsabilidades; extinção e cassação do mandato. Responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei Federal nº 201/1967). Administração Pública municipal: organização; Administração Direta e Indireta; serviços públicos locais; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Controle e fiscalização do Município. Controle interno e externo. Fiscalização pelo Poder Legislativo. Tribunal de Contas. Finanças públicas municipais. Planejamento e orçamento municipal: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Urbanismo e política urbana. Plano Diretor. Uso e ocupação do solo. Zoneamento. Proteção do meio ambiente no âmbito municipal.
  • Ética profissional no serviço público: princípios e deveres éticos aplicáveis ao exercício da função pública. Relações humanas no trabalho.

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