Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Advogado
- Formato
- Kit de Estudos
- Órgão
- Prefeitura de Capinzal
- Cargo
- Advogado
- Banca
- FURB
- Município
- Capinzal
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 42,90
Sobre este material
Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Advogado
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Compreensão, análise e interpretação de textos: tema, finalidade, informações explícitas e implícitas, inferências e relações entre partes do texto. Tipos e gêneros textuais: características, finalidade e organização. Funções da linguagem: identificação e efeitos de sentido. Figuras de linguagem: identificação e efeitos de sentido no texto. Coesão textual e os sentidos construídos no texto: mecanismos de referenciação, substituição, repetição, elipse e conexão; relações lógico-semânticas entre palavras, orações, períodos e partes do texto. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, denotação, conotação, polissemia e sentido contextual. Estrutura e formação de palavras: elementos mórficos, derivação e composição. Classes gramaticais e seus empregos no texto: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; flexões e relações de sentido decorrentes de seus usos. Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise. Análise sintática do período simples e composto: termos da oração, estrutura do período e relações sintáticas entre orações. Processos de coordenação e de subordinação: classificação das orações e relações de sentido estabelecidas em orações e textos. Concordância nominal e verbal: regras gerais e casos particulares. Regência nominal e verbal: relações de regência e emprego das preposições. Emprego do acento grave (crase): ocorrência, ausência e casos facultativos. Ortografia: emprego de letras e grafia conforme a norma-padrão. Acentuação gráfica: regras gerais e casos específicos. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido decorrentes de seu uso. Uso dos porquês: emprego de por que, porque, por quê e porquê. Redação oficial: princípios, características, linguagem e aspectos formais das comunicações oficiais.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Raciocínio lógico: proposições e valores lógicos; conectivos lógicos; negação de proposições; equivalências e implicações lógicas; sequências e relações lógicas; análise de situações envolvendo raciocínio lógico.
- Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: representação, comparação e ordenação; adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação; propriedades das operações; expressões numéricas.
- Razões e proporções: grandezas diretamente e inversamente proporcionais; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem; acréscimos e descontos percentuais.
- Princípios de contagem e probabilidade: princípio fundamental da contagem; cálculo de probabilidades em situações simples.
- Operações com conjuntos: representação; pertinência e inclusão; união, interseção, diferença e complemento.
- Sistema métrico: unidades e conversão de medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa.
- Leitura, interpretação e análise de dados apresentados em tabelas e gráficos: identificação e comparação de informações; variações e relações entre dados.
- Média aritmética simples e ponderada: cálculo e interpretação.
- Resolução de situações-problema envolvendo conhecimentos aritméticos, geométricos e lógico-matemáticos.
Legislação Municipal
- Lei Orgânica de Capinzal: organização do Município; competências municipais; organização e competências da Câmara Municipal; vereadores; Mesa Diretora; comissões; fiscalização e controle; processo legislativo; Administração Pública; orçamento e finanças públicas.
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Capinzal: organização e funcionamento da Câmara Municipal; órgãos da Câmara; Mesa Diretora; comissões; sessões; vereadores; proposições; processo legislativo; discussão e votação; fiscalização e controle; questões de ordem e recursos.
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Capinzal (Lei Complementar Municipal n.º 6/1991): provimento e vacância; direitos e vantagens; férias e licenças; deveres e proibições; responsabilidades; penalidades; sindicância e processo administrativo disciplinar.
- Legislação relativa à estrutura administrativa, ao quadro de pessoal e às competências dos órgãos da Câmara Municipal de Capinzal: organização administrativa; órgãos e unidades administrativas; cargos e funções; atribuições e competências.
- Legislação municipal relativa ao sistema de controle interno do Poder Legislativo: organização, competências e atribuições do controle interno; fiscalização da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial; auditoria e inspeção; acompanhamento e avaliação da gestão; apoio ao controle externo; comunicação de irregularidades.
Advogado
- Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Administração Pública. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Repartição constitucional de competências. Autonomia municipal. Poder Legislativo: organização, funções, prerrogativas e fiscalização. Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei Federal n.º 1.579/1952). Processo legislativo: espécies normativas; iniciativa; discussão e votação; sanção e veto; promulgação e publicação; reserva de iniciativa. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Funções essenciais à Justiça. Controle de constitucionalidade: controle preventivo e repressivo; controle difuso e concentrado; controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais. Processo constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual (Lei Estadual n.º 12.069/2001). Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar Federal n.º 95/1998). Redação oficial e elaboração de atos normativos conforme o Manual de Redação da Presidência da República. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relacionada aos conteúdos previstos.
- Direito Administrativo: Administração pública: princípios, organização e regime jurídico-administrativo. Administração Pública direta e indireta. Atos administrativos. Poderes administrativos. Processo administrativo. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Agentes e servidores públicos. Bens públicos. Serviços públicos. Intervenção do Estado na propriedade e desapropriação. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021). Poder de Polícia. Responsabilidade administrativa. Improbidade administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992). Responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000). Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública (Lei Federal n.º 12.846/2013). Estatuto dos servidores.
- Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência tributária. Código Tributário Nacional (Lei Federal n.º 5.172/1966). Legislação tributária. Tributos: conceito, espécies e classificação. Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência tributárias. Administração tributária. Dívida ativa. Execução fiscal (Lei Federal n.º 6.830/1980). Tributos de competência municipal. IPTU. ITBI. ISS. Reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional n.º 132/2023). Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Imposto Seletivo (IS). Lei Complementar Federal n.º 214/2025. Legislação tributária do Município de Capinzal.
- Direito Civil: Código Civil (Lei Federal n.º 10.406/2002). Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (Decreto-Lei Federal n.º 4.657/1942). Pessoas naturais e jurídicas. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Obrigações. Solidariedade. Adimplemento e inadimplemento das obrigações. Contratos: princípios, formação, interpretação, efeitos e extinção. Responsabilidade civil. Locação de imóveis urbanos (Lei Federal n.º 8.245/1991 – parte atinente a locações de imóveis públicos).
- Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105/2015). Normas fundamentais do processo civil. Competência. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Advocacia Pública. Atos e prazos processuais. Tutela provisória. Processo de conhecimento e procedimento comum. Provas. Sentença e coisa julgada. Precedentes judiciais. Remessa necessária. Recursos. Cumprimento de sentença. Execução. Fazenda Pública em juízo. Ação rescisória. Mandado de segurança (Lei Federal n.º 12.016/2009). Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei Federal n.º 9.099/1995). Juizados Especiais Federais (Lei Federal n.º 10.259/2001). Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Federal n.º 12.153/2009). Prescrição das pretensões contra a Fazenda Pública (Decreto Federal n.º 20.910/1932).
- Direito Penal e Processual Penal: Código Penal (Decreto-Lei Federal n.º 2.848/1940): aplicação da lei penal; crime; imputabilidade penal; concurso de pessoas; penas; extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; crimes praticados por particular contra a Administração em geral; crimes contra a Administração da Justiça; crimes contra as finanças públicas. Crimes relacionados às licitações e aos contratos administrativos. Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal n.º 3.689/1941): disposições relacionadas à persecução penal dos crimes previstos neste conteúdo.
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Federal n.º 5.452/1943). Relação e contrato de trabalho. Relação de emprego. Natureza jurídica. Contrato individual de trabalho: formação, alteração, suspensão, interrupção e extinção. Remuneração e salário. Duração do trabalho. Férias. Gratificação de Natal. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aviso prévio. Estabilidade e garantias de emprego. Prescrição trabalhista. Administração Pública e relações de trabalho: contratação de empregados públicos; terceirização; responsabilidade da Administração Pública. Competência da Justiça do Trabalho. Processo do trabalho: princípios; partes e procuradores; atos e prazos processuais; reclamação trabalhista; defesa; provas; sentença; recursos; execução.
- Direito Municipal: Município: conceito, autonomia e competências constitucionais. Lei Orgânica do Município. Organização política e administrativa municipal. Poder Legislativo municipal: Câmara Municipal; funções legislativa, fiscalizatória, administrativa e julgadora; vereadores; Mesa Diretora; comissões; sessões; prerrogativas, incompatibilidades e responsabilidades. Processo legislativo municipal: espécies normativas; iniciativa; discussão e votação; sanção e veto; promulgação e publicação; iniciativa privativa; emendas; elaboração e alteração da legislação municipal. Controle de constitucionalidade e de legalidade de leis e atos normativos municipais. Poder Executivo municipal: prefeito e vice-prefeito; eleição, posse e mandato; substituição e sucessão; atribuições; prerrogativas, incompatibilidades e responsabilidades; extinção e cassação do mandato. Responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei Federal nº 201/1967). Administração Pública municipal: organização; Administração Direta e Indireta; serviços públicos locais; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Controle e fiscalização do Município. Controle interno e externo. Fiscalização pelo Poder Legislativo. Tribunal de Contas. Finanças públicas municipais. Planejamento e orçamento municipal: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Urbanismo e política urbana. Plano Diretor. Uso e ocupação do solo. Zoneamento. Proteção do meio ambiente no âmbito municipal.
- Ética profissional no serviço público: princípios e deveres éticos aplicáveis ao exercício da função pública. Relações humanas no trabalho.
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