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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Barão de Cotegipe RS 2026 para Fiscal de Obras Posturas e Tributos

Formato
Kit de Estudos
Órgão
Prefeitura de Barão de Cotegipe
Cargo
Fiscal de Obras Posturas e Tributos
Banca
INSTITUTO DOM
Município
Barão de Cotegipe
UF
RS
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Barão de Cotegipe RS 2026 para Fiscal de Obras Posturas e Tributos

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Língua Portuguesa

  • Leitura e Análise do Discurso: Apreensão da intencionalidade discursiva, análise de pressupostos e subentendidos, e identificação de teses e argumentos em textos complexos.
  • Coesão Textual Avançada: Mecanismos anafóricos e catafóricos, elipses, substituições lexicais e o uso de operadores argumentativos na articulação de parágrafos.
  • Fatores de Coerência e Intertextualidade: Pragmática, informatividade, progressão temática e o diálogo entre diferentes textos (citação, alusão, paródia).
  • Semântica Aplicada e Lexicologia: Polissemia, ambiguidade intencional ou estrutural, campos semânticos e a adequação vocabular ao registro formal.
  • Morfossintaxe (O Valor Discursivo das Classes de Palavras): O papel dos adjetivos na argumentação, o valor semântico das preposições e a função articuladora das conjunções.
  • Sintaxe do Período Complexo: Estruturação, valor semântico e funções sintáticas das orações reduzidas e desenvolvidas; paralelismo sintático.
  • Funções do “Que” e do “Se”: Análise morfológica e sintática profunda das partículas “que” (pronome, conjunção, etc.) e “se” (apassivadora, índice de indeterminação, condicional, etc.).
  • Tempos, Modos e Vozes Verbais: Correlação dos tempos verbais na estruturação do texto; conversão entre voz ativa, passiva (analítica e sintética) e reflexiva, mantendo o sentido e a correção.
  • Concordância Verbal e Nominal Avançada: Casos complexos, concordância ideológica (silepse), expressões partitivas, porcentagens e sujeitos oracionais.
  • Regência Verbal e Nominal e a Alteração de Sentido: Análise de verbos com múltiplas regências e suas respectivas mudanças de significado; regência de pronomes relativos antecedidos por preposição.
  • Crase em Contextos Complexos: Análise da fusão vocálica em locuções femininas, antes de pronomes relativos e demonstrativos, e casos especiais de regência.
  • Colocação Pronominal em Estruturas Complexas: O uso dos pronomes oblíquos átonos em locuções verbais, tempos compostos e orações subordinadas com múltiplos atratores.
  • Pontuação Estilística e Argumentativa: O uso da vírgula e outros sinais não apenas como regra, mas como recurso para evitar ambiguidades, isolar interferências e gerar efeitos de sentido.
  • Estilística Sintática e Semântica: Análise de figuras de pensamento (ironia, paradoxo) e figuras de sintaxe (anacoluto, elipse, zeugma, hipérbato) e seus efeitos textuais.
  • Variação Linguística e Adequação Contextual: O registro culto formal frente às variações diatópicas e diastráticas, focado na exigência da linguagem profissional e acadêmica.
  • Falácias e Lógica Argumentativa: Identificação de raciocínios falaciosos, contradições lógicas e sofismas em textos dissertativos e artigos de opinião.
  • Tipologia Argumentativa e Retórica: Estratégias de persuasão, modalizadores discursivos (certeza, dúvida, obrigatoriedade) e a construção da impessoalidade.
  • Redação Oficial I (Princípios e Normas): Princípios constitucionais aplicados à redação oficial (clareza, precisão, objetividade, concisão, coesão e impessoalidade), com base no Manual de Redação da Presidência da República atualizado.
  • Redação Oficial II (O Padrão Ofício): Estrutura, forma, formatação e os elementos constituintes do Padrão Ofício (cabeçalho, vocativo, corpo do texto, fechos e identificação do signatário). Redação Oficial III (Documentos Específicos): Características e diferenças entre Ofício, Memorando (extinto na nova nomenclatura federal, mas ainda cobrado em âmbito municipal), Ata, Relatório, Correio Eletrônico (e-mail institucional) e Exposição de Motivos.
  • Matemática e Raciocínio Lógico
  • Matemática Financeira Avançada: Capitalização composta, taxas nominais, efetivas e equivalentes, descontos comercial e racional, e sistemas de amortização (SAC e Price).
  • Funções Polinomiais, Exponenciais e Logarítmicas: Propriedades algébricas, gráficos, modelagem matemática de crescimento/decrescimento e resolução de equações exponenciais e logarítmicas.
  • Progressões Aritméticas (PA) e Geométricas (PG): Termo geral, soma dos termos, interpolação e aplicações financeiras ou geométricas complexas.
  • Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares (Águia Linear): Operações com matrizes, cálculo de determinantes (Laplace, Sarrus), classificação de sistemas lineares (SPD, SPI, SI) e discussão por parâmetros (regra de Cramer).
  • Geometria Analítica Plana: Estudo do ponto, da reta (equações, inclinação, paralelismo e perpendicularismo), da circunferência e seções cônicas (elipse, hipérbole e parábola).
  • Trigonometria Avançada: Ciclo trigonométrico, funções trigonométricas, identidades, equações e inequações trigonométricas.
  • Geometria Plana Avançada: Semelhança de triângulos, relações métricas na circunferência, teorema de Tales, potência de ponto e razões entre áreas de figuras semelhantes.
  • Geometria Espacial Métrica: Cálculo de áreas e volumes de sólidos de revolução (cones, esferas, cilindros) e troncos de pirâmides e cones.
  • Estatística Inferencial e Descritiva Avançada: Medidas de dispersão (variância, desvio padrão e coeficiente de variação), distribuição de frequências, noções de probabilidade condicional e teorema de Bayes.
  • Análise Combinatória Avançada: Permutações com repetição, combinações com repetição, divisões em grupos, princípio da inclusão-exclusão e problemas com restrições múltiplas.
  • Probabilidade Avançada: Distribuição binomial, cálculo de eventos complexos dependentes e independentes, e análise de variáveis aleatórias discretas.
  • Lógica Proposicional Avançada: Formalização de argumentos, tautologias, contradições, contingências, equivalências lógicas notáveis e leis de De Morgan.
  • Lógica de Primeira Ordem (Quantificadores): Uso e negação de quantificadores existenciais (“existe”) e universais (“todo”, “nenhum”); silogismos categóricos e diagramas lógicos complexos.
  • Análise Crítica de Argumentos e Falácias: Identificação de falácias formais e informais, testes de validade de inferências complexas e consistência de premissas.
  • Raciocínio Crítico e Solução de Problemas: Problemas de otimização, programação linear básica, princípio das gavetas de Dirichlet e lógica restritiva.
  • Conjuntos e Teoria das Relações: Operações avançadas com conjuntos (união, intersecção, diferença, complementar), diagramas de Venn para três ou mais conjuntos, relações e funções.
  • Noções de Matemática Discreta: Divisibilidade avançada, congruência módulo m, números primos entre si e algoritmos básicos de contagem analítica.
  • Modelagem Matemática Aplicada à Gestão: Tradução de problemas textuais complexos do cotidiano administrativo/público em equações, inequações e sistemas lógicos.
  • Análise de Dados e Interpretação Gráfica Crítica: Leitura e cruzamento de dados de tabelas estatísticas complexas, desvios de interpretação e análise crítica de relatórios numéricos. Jogos de Lógica e Raciocínio Espacial Avançado: Problemas de dedução estruturada, alocações condicionais, verdades e mentiras, e manipulação de estruturas tridimensionais abstratas.
  • Legislação Municipal e Geral
  • Lei Orgânica do Município.
  • Princípios Fundamentais (Constituição Federal): Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º): fundamentos da República, objetivos da República Federativa do Brasil e princípios nas relações internacionais.
  • Direitos e Garantias Fundamentais (Constituição Federal): Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º): direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e suas garantias constitucionais.
  • Direitos Sociais e Nacionalidade (Constituição Federal): Dos Direitos Sociais (arts. 6º ao 11º) e da Nacionalidade (arts. 12º e 13º): educação, saúde, trabalho, moradia, previdência social, brasileiros natos e naturalizados, e símbolos da República.
  • Princípios da Administração Pública: Princípios constitucionais expressos e implícitos da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).
  • Poderes Administrativos: Uso e abuso de poder, poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.
  • Atos Administrativos: Conceito, requisitos de validade (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), atributos, espécies, extinção, anulação e revogação.
  • Órgãos Públicos: Conceito, natureza jurídica, teorias sobre a imputação funcional e classificação dos órgãos públicos na estrutura do Estado.
  • Agentes Públicos e Cargos: Espécies de agentes públicos, regime jurídico administrativo, cargos, empregos e funções públicas, provimento, vacância e acumulação de cargos.
  • Regime Especial e Trabalhista: Regime estatutário, regime trabalhista (CLT), direitos, obrigações, responsabilidades e organização funcional do expediente administrativo.

Informática

  • Conceitos Básicos de Hardware e Software: Organização e arquitetura de computadores, componentes de hardware (processador, memória RAM, armazenamento HDD e SSD, periféricos de entrada e saída) e conceitos fundamentais de sistemas operacionais e softwares aplicativos.
  • Sistema Operacional Windows: Gerenciamento de arquivos e pastas (criação, cópia, movimentação, exclusão e compactação), painel de controle, ferramentas do sistema, atalhos de teclado e personalização do ambiente de trabalho.
  • Sistema Operacional Linux: Conceitos de código aberto, estrutura básica de diretórios, comandos fundamentais de manipulação de arquivos e diretórios, permissões de acesso e gerenciamento de processos.
  • Editores de Texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer): Criação, edição, formatação de textos (fontes, parágrafos, marcadores), inserção de tabelas, imagens e cabeçalhos, configuração de páginas e impressão, e uso de atalhos.
  • Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc): Estrutura de planilhas, inserção de dados e fórmulas básicas, funções matemáticas, estatísticas e lógicas essenciais (SOMA, MÉDIA, SE, CONT.SE, PROCV), formatação condicional e gráficos.
  • Apresentações de Slides (Microsoft PowerPoint e LibreOffice Impress): Criação e estruturação de slides, aplicação de layouts, inserção de elementos multimídia (imagens, vídeos, formas), transições, animações e modos de exibição de apresentação.
  • Redes de Computadores e Internet: Conceitos fundamentais de redes locais (LAN), intranet, extranet e internet, endereçamento IP, DNS, roteadores, switches, cabos de rede e tecnologias Wi-Fi.
  • Navegadores Web e Ferramentas de Busca: Funcionamento dos principais navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge), guias, histórico, favoritos, extensões, navegação anônima, uso de mecanismos de busca e técnicas de pesquisa eficiente.
  • Correio Eletrônico e Ferramentas de Colaboração: Conceitos de e-mail (caixa de entrada, enviados, spam, lixeira), envio de anexos, gerenciamento de contatos, calendários online, armazenamento em nuvem e ferramentas de reuniões virtuais.
  • Segurança da Informação e Cidadania Digital: Conceitos fundamentais de segurança (confidencialidade, integridade, disponibilidade), ameaças virtuais (malware, phishing, ransomware, vírus), boas práticas de senhas, uso de antivírus e firewall, e noções sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Conhecimentos Específicos Sobre a Legislação Social e Constituição
  • Constituição da República Federativa do Brasil: dos Direitos Políticos – arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações. Estatuto do Idoso e suas alterações. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e suas alterações.

Conhecimentos Específicos — Fiscal de Obras, Posturas e Tributos

  • Direitos do servidor e usuários: Lei n.º 13.460/2017, Decreto n.º 9.094/2017, Decreto n.º 1.171/94.
  • Conteúdo geral: Fundamentos da Fiscalização Municipal e Poder de Polícia: Conceito, prerrogativas e limites do poder de polícia administrativa, princípios da administração pública e atribuições legais do Fiscal de Obras e Tributos.
  • Legislação Urbanística e Código de Obras Municipal: Normas e regulamentos concernentes a obras públicas e particulares, parâmetros de zoneamento, alinhamentos, cotas e diretrizes do plano diretor local. Processo de Licenciamento de Obras: Análise de projetos arquitetônicos, emissão de alvarás de licença de construção, reformas e demolições, e verificação de conformidade com as plantas aprovadas. Fiscalização de Obras e Canteiros em Campo: Acompanhamento de construções autorizadas, fiscalização da colocação de andaimes, tapumes, proteções coletivas e controle de carga/descarga de materiais em vias públicas. Infrações, Medidas Cautelares e Sanções Urbanísticas: Identificação de irregularidades, lavratura de notificações, autos de infração, termos de embargo e interdição de obras clandestinas, irregulares ou ilícitas. Vistoria e Concessão de “Habite-se”: Procedimentos de inspeção em imóveis recém-construídos ou reformados (instalações sanitárias, estado de conservação estrutural) e emissão de laudos para concessão de carta de habitação. Cadastro Técnico Urbanístico e Imobiliário: Levantamento de dados cadastrais de imóveis, emissão de certidões de existência, demolição e localização, e atualização do sistema georreferenciado e cadastral do município. Fiscalização de Loteamentos, Parcelamento do Solo e Logradouros: Controle e inspeção de loteamentos, abertura de valas, calçamentos e verificação da preservação e integridade dos logradouros públicos. Infraestrutura Urbana e Saneamento Básico: Acompanhamento e fiscalização de instalações de água e esgoto em prédios novos, redes de infraestrutura e comunicação de irregularidades na iluminação pública e saneamento. Sistema Tributário Municipal: Princípios constitucionais tributários, competências do município, espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) e a estrutura da receita pública municipal. Lançamento Tributário e Autonomia Funcional: Conceito, modalidades e efeitos do lançamento tributário, revisão de ofício, homologação e as prerrogativas de autonomia do fiscal na efetivação dos lançamentos. Cadastro Fiscal de Contribuintes: Organização, manutenção, inclusão, alteração e exclusão de registros de pessoas físicas e jurídicas no cadastro fiscal, além do controle de pedidos de baixa de inscrição. Fiscalização de Estabelecimentos e Atividades Econômicas: Exercício da fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e comércio ambulante, verificando licenças e regularidade de funcionamento. Processos Fiscais, Isenções e Imunidades: Análise técnica de requerimentos de contribuintes referentes a revisões de lançamentos, isenções, imunidades, apuração de denúncias e emissão de pareceres. Infrações, Penalidades e Apreensões Tributárias: Lavratura de autos de infração, termos de apreensão, intimações fiscais, aplicação de penalidades pecuniárias e controle de prazos para defesa do contribuinte. Poderes Investigativos e Medidas Coercitivas Administrativas: Realização de diligências, sindicâncias administrativas, abertura de móveis ou dependências, lacração e adoção de medidas acautelatórias no interesse da fiscalização. Segurança, Prerrogativas e Uso de Força Pública: Atuação em situações de embaraço ou desacato, requisição de auxílio de força pública (policial) como medida de garantia e segurança no exercício das funções. Processo Administrativo Fiscal e Relatórios: Fases do processo administrativo, instrução probatória, elaboração de boletins estatísticos, relatórios periódicos de atividades e integração em grupos operacionais. Convênios e Gestão da Receita Financeira: Ações voltadas à recuperação de receitas financeiras do município, execução de tarefas decorrentes de convênios com órgãos estaduais ou federais e estudos de aprimoramento fiscal. Controle e Fiscalização de Concessões e Permissões Públicas: Regimes jurídicos de concessões, permissões e autorizações de serviços públicos, acompanhamento de obrigações contratuais e fiscalização de serviços delegados no âmbito municipal.

Fontes oficiais do concurso

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