Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Aparecida SP 2026 para Fiscal Tributário
- Formato
- Kit de Estudos
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida
- Cargo
- Fiscal Tributário
- Banca
- AVANÇA SP
- Município
- Aparecida
- UF
- SP
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 42,90
Sobre este material
Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Aparecida SP 2026 para Fiscal Tributário
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Figuras de Linguagem. Ortografia. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Análise sintática. Colocação pronominal. Regência verbal e nominal. Crase. Coesão. Redação oficial: atributos da redação oficial, pronomes de tratamento, tipos de documentos.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema. Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
Noções de Informática
- MS-Windows em sua versão mais recente: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos.
- MS-Word em sua versão mais recente: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
- MS-Excel em sua versão mais recente: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
- MS-PowerPoint em sua versão mais recente: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
- Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
- Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Fiscal Tributário
- Direito Tributário e Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários; competência tributária; espécies tributárias; obrigação tributária; fato gerador; crédito tributário; lançamento; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; decadência; prescrição; dívida ativa; administração tributária; Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172/1966.
- Tributos Municipais e Fiscalização Tributária: ISSQN; IPTU; ITBI; taxas e contribuição de melhoria; cadastro fiscal; constituição do crédito tributário; fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços; diligências; auditoria fiscal; análise de documentos fiscais; autos de infração; notificações; intimações; aplicação de penalidades; relatórios fiscais.
- Reforma Tributária do Consumo: Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025, com as alterações da Lei Complementar nº 227/2026 — Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo; competência compartilhada e Comitê Gestor do IBS; período de transição e extinção progressiva do ISSQN.
- Contabilidade e Auditoria: noções de contabilidade geral e pública; escrituração contábil; demonstrações contábeis; livros fiscais; faturamento; auditoria e levantamento fiscal.
- Administração Pública e Finanças Públicas: Administração Pública; atos administrativos; orçamento público; receitas públicas; Lei Federal nº 4.320/1964; Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.
- Processo Administrativo Tributário: instauração, instrução e julgamento; impugnações; recursos; sindicâncias; pareceres técnicos; revisão fiscal; inscrição em dívida ativa e execução fiscal – Lei Federal nº 6.830/1980.
- Legislação: Constituição Federal – Título VI (Da Tributação e do Orçamento); Constituição do Estado de São Paulo – Título V (Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos); Lei Complementar Federal nº 116/2003 (ISSQN e lista de serviços), com as alterações das Leis Complementares Federais nº 157/2016 e nº 175/2020, observado o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.835; Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Simples Nacional), no que se refere ao ISSQN; Código Tributário do Município de Aparecida/SP – Lei Municipal nº 4.116, de 29 de dezembro de 2017, e suas alterações posteriores.
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