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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Aparecida SP 2026 para Fiscal Tributário

Formato
Kit de Estudos
Órgão
Prefeitura de Aparecida
Cargo
Fiscal Tributário
Banca
AVANÇA SP
Município
Aparecida
UF
SP
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Aparecida SP 2026 para Fiscal Tributário

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Figuras de Linguagem. Ortografia. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Análise sintática. Colocação pronominal. Regência verbal e nominal. Crase. Coesão. Redação oficial: atributos da redação oficial, pronomes de tratamento, tipos de documentos.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema. Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Noções de Informática

  • MS-Windows em sua versão mais recente: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos.
  • MS-Word em sua versão mais recente: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
  • MS-Excel em sua versão mais recente: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
  • MS-PowerPoint em sua versão mais recente: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
  • Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
  • Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Fiscal Tributário

  • Direito Tributário e Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários; competência tributária; espécies tributárias; obrigação tributária; fato gerador; crédito tributário; lançamento; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; decadência; prescrição; dívida ativa; administração tributária; Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172/1966.
  • Tributos Municipais e Fiscalização Tributária: ISSQN; IPTU; ITBI; taxas e contribuição de melhoria; cadastro fiscal; constituição do crédito tributário; fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços; diligências; auditoria fiscal; análise de documentos fiscais; autos de infração; notificações; intimações; aplicação de penalidades; relatórios fiscais.
  • Reforma Tributária do Consumo: Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025, com as alterações da Lei Complementar nº 227/2026 — Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo; competência compartilhada e Comitê Gestor do IBS; período de transição e extinção progressiva do ISSQN.
  • Contabilidade e Auditoria: noções de contabilidade geral e pública; escrituração contábil; demonstrações contábeis; livros fiscais; faturamento; auditoria e levantamento fiscal.
  • Administração Pública e Finanças Públicas: Administração Pública; atos administrativos; orçamento público; receitas públicas; Lei Federal nº 4.320/1964; Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.
  • Processo Administrativo Tributário: instauração, instrução e julgamento; impugnações; recursos; sindicâncias; pareceres técnicos; revisão fiscal; inscrição em dívida ativa e execução fiscal – Lei Federal nº 6.830/1980.
  • Legislação: Constituição Federal – Título VI (Da Tributação e do Orçamento); Constituição do Estado de São Paulo – Título V (Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos); Lei Complementar Federal nº 116/2003 (ISSQN e lista de serviços), com as alterações das Leis Complementares Federais nº 157/2016 e nº 175/2020, observado o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.835; Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Simples Nacional), no que se refere ao ISSQN; Código Tributário do Município de Aparecida/SP – Lei Municipal nº 4.116, de 29 de dezembro de 2017, e suas alterações posteriores.

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