Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso DPE PB 2026 para Analista Defensoria Auditor Interno
- Formato
- Kit de Estudos
- Órgão
- DPE
- Cargo
- Analista Defensoria Auditor Interno
- Banca
- Concursos FCC
- UF
- PB
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 42,90
Sobre este material
Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso DPE PB 2026 para Analista Defensoria Auditor Interno
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem.
- Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos.
- Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).
- Legislação da Defensoria
- Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134). Lei Complementar Federal nº 80/1994. Emenda Constitucional nº 45/2004. Emenda Constitucional nº 80/2014. Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública). Lei Complementar nº 205/2024. Lei Complementar nº 58/2003. Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB.
- Conhecimentos Jurídicos e Institucionais
- Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional.
Direito Constitucional
- Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
- Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade.
- Princípios fundamentais constitucionais.
- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.
- Da Organização dos Poderes.
- Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Do Poder Legislativo: do processo legislativo.
- Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
- Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública.
Direito Administrativo
- Administração Pública.
- Princípios da Administração Pública. Regime jurídico administrativo.
- Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos.
- Uso e abuso de poder.
- Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações.
- Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Discricionariedade e Vinculação.
- Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
- Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
- Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Regime dos servidores públicos na Constituição Federal. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.
- Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações.
- Regime e Processo administrativo disciplinar.
- Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controles exercidos pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) Responsabilidade extracontratual do Estado.
- Licitação e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos, fases e modalidades e critérios de julgamento. Instrumentos auxiliares. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023). Anulação, revogação e recursos administrativos. Crimes em licitações e contratos administrativos. Alienações.
- Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução, fiscalização e inexecução. Duração, prorrogação e extinção. Alteração, revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios.
- Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações.
- Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas.
- Serviço público. Conceito. Pressupostos Constitucionais. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.
- Bens Públicos. regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros.
- Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública.
- Lei de Acesso à Informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 13.709/2018 e alterações.
- Contabilidade Pública
- Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964. Instrução Normativa TCU nº 84-2020. Decisão Normativa TCU nº 198/2022. Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição (Portaria STN/MF nº 1.948, de 2 de julho de 2026). Decreto-Lei nº 200/1967. Constituição Federal de 1988, art. 70 a 74. Lei Federal nº 10.180/2001. Decreto nº 93.872/1986. Noções acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): objetivo, vantagens e principais atribuições; estrutura do SIAFI; principais documentos de entrada e saída do SIAFI.
- Auditoria Governamental
- Normas aplicáveis à auditoria no setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à Auditoria de Informação Contábil Histórica no Setor Público — NBC TASP. Resolução CFC nº 1.601/2020. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público — NBASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Interna – NBC TI.
- Conceitos de auditoria interna e externa. Auditoria governamental: finalidades, objetivos, abrangência, princípios e tipos de auditoria.
- Planejamento de auditoria. Identificação e avaliação de riscos. Materialidade. Resposta do auditor aos riscos avaliados. Procedimentos de auditoria. Amostragem. Evidência de auditoria. Documentação de auditoria. Relatórios de auditoria.
Administração Financeira e Orçamentária
- Orçamento público. Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
- Receita e despesa orçamentária. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. Ordenador de Despesas. Restos a pagar. Despesa de exercícios anteriores. Suprimento de fundos (regime de adiantamento). Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). Dívida ativa. Fonte e destinação de recursos.
- Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
- Noções de licitação, pregão e registro de preços. Dos crimes contra as finanças públicas. Manual Técnico do Orçamento – MTO 2023. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição – Procedimentos Contábeis Orçamentários. Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição (Portaria STN/MF nº 1.948, de 2 de julho de 2026).
- Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964. Constituição Federal de 1988, art. 165 a 169.
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