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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso CREA PR 2026 para Agente Profissional Direito

Formato
Kit de Estudos
Órgão
CREA
Cargo
Agente Profissional Direito
Banca
UNIFIL
UF
PR
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso CREA PR 2026 para Agente Profissional Direito

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto, ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor, argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos); Morfologia: classificação e emprego de classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronomes, verbos, advérbios, preposição, conjunção, interjeição); Sintaxe: classificação de sujeitos, classificação de verbos, predicados, vocativo, período composto por subordinação, período composto por coordenação, período composto por coordenação e subordinação, concordância nominal, concordância verbal; Uso da crase; Pontuação; Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com números naturais e números racionais. Teoria dos conjuntos. Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
  • Matrizes. Determinantes. Sistemas lineares. Números complexos.
  • Raciocínio lógico. Polinômios. Equações de 1º e 2° Grau. Problemas. Probabilidades. Fatoração. Potenciação. Regra de três simples e composta. Razão e proporção. Porcentagem. Grandezas proporcionais. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Média aritmética simples e ponderada.
  • Geometria: Forma, perímetro, área, volume e ângulo. Progressão aritmética. Análise combinatória.

Noções de Informática

  • Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. Sistema operacional: Windows. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Certificação e assinatura digital. Segurança da Informação. Fundamentos de computação da nuvem. Inteligência Artificial.
  • Sistema de Gestão
  • Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act): O ciclo básico de planejamento, execução, verificação e ação corretiva que fundamenta qualquer sistema de gestão moderno.
  • Abordagem por Processos: Entender entradas, saídas, donos de processos e mapeamento ponta a ponta. Melhoria Contínua: Fundamentos dos Sistemas de Gestão, ações corretivas e preventivas para eliminar não conformidades.
  • Gestão da Qualidade (Série ISO 9000/9001) ISO 9000 e 9001: Foco nos fundamentos, terminologias e nos requisitos para demonstrar a capacidade de atender a requisitos de clientes e leis. Princípios da Qualidade: Orientação para o cliente, liderança, engajamento das pessoas, abordagem de processos e tomada de decisão baseada em evidências. Ferramentas da Qualidade: Diagrama de Ishikawa (espinha de peixe), Ciclo PDCA, Matriz GUT e o histograma.
  • Gestão de Riscos e Governança (ISO) ISO 31000: Princípios, estrutura e o processo prático para identificar, analisar, avaliar e tratar riscos corporativos. Segurança da Informação (ISO 27001): Confidencialidade, integridade, disponibilidade e gestão de incidentes. Lei LGPD 13.709/2018. Compliance e Antissuborno (ISO 37001): Diretrizes de integridade pública e controle de conformidade. Lei de anticorrupção nº 12.846/2013.
  • Ética no Serviço Público e Sustentabilidade (esg)
  • Responsabilidade socioambiental e à boa governança. Os três pilares fundamentais: Ambiental (Environmental) o Social (Social) e a Governança (Governance).

Direito Administrativo

  • Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário).
  • Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia.
  • Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação.
  • Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder.
  • Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases.
  • Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade.
  • Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies.
  • Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação.
  • Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres.
  • Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal.
  • Processo administrativo disciplinar.
  • Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social.
  • Limitações administrativas.
  • Função social da propriedade.
  • Responsabilidade civil do Estado, responsabilidade dos agentes públicos.
  • Lei n.º 14.133/21 e alterações.
  • Lei n.º 8.429/92.
  • Decreto-Lei n.º 201/67.
  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias.
  • Da Ordem Social.
  • Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios.
  • Separação dos poderes, delegação.
  • Poder Legislativo: composição e atribuições.
  • Processo legislativo.
  • Poder Executivo: composição e atribuições.
  • Direitos e garantias individuais e coletivas.
  • Remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção, direito de petição.
  • Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição.
  • Regime jurídico dos servidores públicos civis.
  • Princípios constitucionais do orçamento.
  • Bases e valores da ordem econômica e financeira.
  • Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.
  • Dos Direitos Políticos.
  • Lei da Transparência 12.527/2011.

Direito Civil

  • Constitucionalização do Direito Civil. Conceito. Efeitos. Personalização. Direitos fundamentais e relações privadas.
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, validade e eficácia das normas. Conflito de normas no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade da lei. Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Costumes. Princípios Gerais do Direito. Equidade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
  • Pessoas naturais: personalidade e capacidade, modalidades e modificações. Direitos da personalidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Ausência.
  • Pessoas jurídicas: espécies, personificação, direitos e obrigações. Sucessão da pessoa jurídica. Associações. Fundações. Grupos jurídicos não personificados. Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidades. Domicílio e residência.
  • Fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência.
  • Bens e suas classificações. Bem de família.
  • Obrigações. Conceito, elementos constitutivos, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão.
  • Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Conduta. Culpa. Nexo de causalidade. Danos patrimoniais, extrapatrimoniais e estéticos. Danos emergentes. Lucros cessantes. Perda de uma chance. Dano moral coletivo. Preferências e privilégios creditórios.
  • Direitos Reais.
  • Posse. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Aquisição. Efeitos. Proteção possessória. Perda. Composse. Detenção.
  • Propriedade. Conceito. Atributos. Características. Classificação. Formas de aquisição. Perda. Função social da propriedade.
  • Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores.

Direito Processual Civil

  • Normas Fundamentais do Direito Processual Civil, Da jurisdição e da Ação, Dos Limites da Jurisdição Nacional, Das Partes e Dos Advogados, Do Litisconsórcio, Da Intervenção de Terceiro, Dos Poderes e da Responsabilidade do Juiz, Dos impedimentos e da Suspeição, Dos auxiliares da Justiça, Do Ministério Público, Da Advocacia Pública, Da Defensoria Pública, Dos Atos Processuais, Do tempo e do Lugar dos Atos Processuais, Dos Prazos, Da comunicação dos Atos Processuais, Da Citação, Das Intimações, Das Nulidades, Da Tutela Provisória, Da Tutela de Urgência, Da Tutela da Evidência, Da Suspensão do Processo, Da Petição Inicial, Da Audiência de Conciliação ou de Mediação, Da Contestação, Da Reconvenção, Da Revelia, Da Audiência De Instrução e Julgamento, Das Provas, Da Sentença e da Coisa Julgada, Do Cumprimento Da Sentença, Da Ação de Consignação em Pagamento, Das Ações Possessórias, Do Processo de Execução, Dos Recursos.
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO Lei nº 9.784/1999 E CONTRATOS ADMINISTRATIVO: Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. Princípios Básicos. Estrutura Administrativa. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do Estado, responsabilidade dos agentes públicos. Lei n.º 8.429/92. Decreto-Lei n.º 201/67.
  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Direito do Trabalho

  • Princípios norteadores do Direito do Trabalho. Contrato individual de trabalho: requisitos; remuneração; alteração do contrato de trabalho; contrato de experiência; suspensão ou interrupção; rescisão: rescisão por justa causa, rescisão injusta; rescisão indireta. Aviso Prévio. Estabilidade. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Processo do Trabalho: competência; dos ritos processuais (sumário, sumaríssimo e ordinário); da defesa no processo trabalhista; da audiência na justiça do trabalho.

Direito Penal

  • Aplicação da Lei penal no tempo e no espaço. Crime: causalidade; consumação; tentativa; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Arrependimento posterior; Crime impossível Crime doloso e culposo; Agravação pelo resultado; Erro sobre elementos do tipo; Descriminantes putativas; Erro determinado por terceiro; Erro sobre a pessoa; Erro sobre a ilicitude do fato; Coação irresistível e obediência hierárquica; Exclusão de ilicitude; Excesso punível; Estado de necessidade; Legítima defesa.
  • Imputabilidade Penal.
  • Concurso de Pessoas.
  • Das Penas.
  • Dos crimes contra a liberdade individual.
  • Dos crimes contra o patrimônio.
  • Dos crimes contra a fé pública.
  • Das fraudes em certames de interesse público.
  • Dos crimes contra a Administração Pública.
  • Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
  • Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.

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