Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de São Francisco do Sul SC 2026 para Advogado
- Formato
- Kit de Estudos
- Órgão
- Câmara Municipal de São Francisco do Sul
- Cargo
- Advogado
- Banca
- FURB
- Município
- São Francisco do Sul
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 42,90
Sobre este material
Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de São Francisco do Sul SC 2026 para Advogado
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Coerência textual. Relações de referenciação, substituição, repetição, conectividade e progressão textual.
- Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras: derivação e composição.
- Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Valores morfológicos, sintáticos e semânticos das classes de palavras. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego dos tempos verbais. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Análise sintática do período simples e composto. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas. Processos de coordenação e subordinação e seus valores semânticos. Relações sintático-semânticas no período.
- Sentido conotativo e denotativo. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras no texto: sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Polissemia, ambiguidade e efeitos de sentido. Pressupostos e subentendidos. Relações de sentido estabelecidas por conectivos e operadores argumentativos. Elementos de referenciação e sequenciação textual.
- Variação linguística e adequação da linguagem às situações de comunicação. Uso dos porquês.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos. Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, área e volume. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Sequências e padrões lógicos.
- Proposições, relações e inferências. Equivalências e negações lógicas. Análise combinatória básica. Resolução de situações-problema.
Legislação Municipal
- Lei Orgânica do Município de São Francisco do Sul: organização político-administrativa, autonomia e competências municipais, organização e atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo, competências da Câmara Municipal, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, processo legislativo municipal e controle da Administração Pública.
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar n.º 8/2003 e suas alterações): regime jurídico, provimento, vacância, direitos, vantagens, licenças, afastamentos, deveres, proibições, responsabilidades, regime disciplinar e processo administrativo disciplinar.
- Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Sul (Resolução n.º 05/1992 e suas alterações): organização e funcionamento do Poder Legislativo, Mesa Diretora, comissões parlamentares, sessões, proposições, tramitação, discussão e votação de matérias legislativas, quóruns e procedimentos regimentais.
- Plano de Cargos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal (Lei n.º 2.665/2023 e suas alterações): organização do quadro funcional, provimento de cargos, desenvolvimento funcional e disposições relativas à carreira dos servidores.
Advogado
- Direito Constitucional: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, repartição de competências, Administração Pública, servidores públicos, organização dos Poderes, Poder Legislativo, processo legislativo, fiscalização e controle, controle de constitucionalidade e remédios constitucionais.
- Direito Administrativo: princípios, organização administrativa, poderes e atos administrativos, processo administrativo, agentes públicos, regime jurídico dos servidores, responsabilidade civil do Estado, controle de legalidade dos atos administrativos, controle interno e externo da Administração Pública.
- Sindicância, processo administrativo disciplinar e responsabilização de agentes públicos. Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021): planejamento, procedimentos licitatórios, contratação direta, dispensa, inexigibilidade, formalização, execução, fiscalização, alterações e extinção contratual, sanções e controle jurídico das contratações. Convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres. Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
- Direito Municipal e Processo Legislativo: autonomia municipal, competências do Município e do Poder Legislativo, organização e funcionamento das Câmaras Municipais, Mesa Diretora, comissões parlamentares, fiscalização do Poder Executivo, espécies normativas, iniciativa legislativa, tramitação, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação de atos normativos. Controle de constitucionalidade e legalidade das proposições legislativas. Técnica legislativa: elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos (Lei Complementar n.º 95/1998). Direito Processual Civil (Lei n.º 13.105/2015): jurisdição, competência, sujeitos do processo, atos e prazos processuais, tutela provisória, procedimento comum, provas, sentença, coisa julgada, recursos, cumprimento de sentença, execução e procedimentos aplicáveis à Fazenda Pública.
- Mandado de segurança (Lei n.º 12.016/2009). Representação judicial e extrajudicial, medidas processuais, acordos e transações judiciais.
- Direito Financeiro: orçamento público, PPA, LDO, LOA, receita e despesa pública, execução orçamentária, fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, prestação de contas, controle interno e externo e atuação dos Tribunais de Contas. Lei n.º 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
- Direito Civil: pessoas, bens, negócios jurídicos, prescrição, decadência, obrigações, contratos, responsabilidade civil, posse e propriedade.
- Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994) e Código de Ética e Disciplina da OAB.
- Consultoria e assessoria jurídica na Administração Pública: elaboração de pareceres, manifestações jurídicas, minutas de atos normativos e administrativos, análise de contratos, convênios e procedimentos administrativos, interpretação da legislação e jurisprudência, assessoramento jurídico às comissões legislativas e prevenção de conflitos administrativos. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.
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