Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Rio Branco AC 2026 para Analista Legislativo
- Formato
- Kit de Estudos
- Órgão
- Câmara Municipal de Rio Branco
- Cargo
- Analista Legislativo
- Banca
- IDIB
- Município
- Rio Branco
- UF
- AC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 42,90
Sobre este material
Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Rio Branco AC 2026 para Analista Legislativo
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual (Sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período (ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. Paráfrase.
Noções de Informática
- Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails. Noções de segurança da informação (senhas, autenticação em dois fatores, phishing, cópias de segurança) e de proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho (LGPD). Noções de ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.
- Ética no Serviço Público e Legislação
- Legislação aplicada ao serviço público. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Governo Digital e eficiência pública: princípios, prestação digital de serviços e desburocratização. Noções de segurança da informação no serviço público e uso ético, seguro e responsável de tecnologias digitais e de ferramentas de inteligência artificial (finalidade, transparência, supervisão humana e proteção de dados).
- Ética no serviço público.
- Ética e função pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.
Analista Legislativo
- Poder Legislativo Municipal: Lei Orgânica do Município de Rio Branco (organização dos Poderes, atribuições da Câmara, processo legislativo, fiscalização e controle externo); Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco (Mesa, Comissões, sessões, proposições e sua tramitação); técnica legislativa (Lei Complementar Federal nº 95/1998) e redação oficial.
- Governança pública e digital: Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital); governança, gestão de riscos, integridade e controles internos no setor público; transparência ativa e passiva (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 1.915/2012).
- Proteção de dados pessoais: Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) — princípios, bases legais, tratamento pelo Poder Público (arts. 23 a 32), direitos dos titulares, encarregado, segurança e boas práticas, incidentes e responsabilidade.
- Inteligência artificial e tecnologias no setor público: conceitos fundamentais (IA, aprendizado de máquina, IA generativa), usos, riscos, vieses e limites; uso ético, transparente e responsável de IA na Administração Pública, supervisão humana, proteção de dados e segurança da informação; noções de dados abertos, interoperabilidade e acessibilidade digital.
- Gestão pública: planejamento estratégico, gestão de processos e de projetos, indicadores de desempenho, gestão de pessoas e comunicação institucional; ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e noções da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
- Administração pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização administrativa. Princípios fundamentais da administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Improbidade administrativa. Responsabilidade civil da administração pública. Controle da administração pública. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle judiciário. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
- Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. Contratos administrativos: conceito, características, formalização.
- Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
- Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
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