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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Ibirama SC 2026 para Agente Legislativo

Formato
Kit de Estudos
Órgão
Câmara Municipal de Ibirama
Cargo
Agente Legislativo
Banca
SC Treinamentos
Município
Ibirama
UF
SC
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Ibirama SC 2026 para Agente Legislativo

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Compreensão de textos – Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro.
  • Literatura – A literatura brasileira: das origens aos nossos dias.
  • Conhecimento linguístico – Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Estrutura do parágrafo – Ortografia, acentuação e pontuação.
  • Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento.
  • Técnicas de redação oficial conforme Manual de Redação Oficial da Presidência da República.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Estruturas lógicas; proposições e conectivos; equivalências lógicas e negações; tabelas-verdade; argumentação lógica: analogias, inferências, deduções e conclusões; argumentos válidos e inválidos; diagramas lógicos; problemas envolvendo conjuntos; sequências e padrões lógicos (numéricos, alfabéticos e figurais); princípios de contagem e análise combinatória; noções de probabilidade; problemas envolvendo raciocínio matemático: as quatro operações, porcentagens, razões e proporções, regra de três.
  • Noções Básicas de Informática
  • Linux, Windows, Word, Excel, PowerPoint, LibreOffice e similares, Navegadores de Internet, Conceitos Gerais de Hardware, Software e Internet, Correio Eletrônico e Segurança da Internet.
  • Conhecimentos Gerais e Atualidades
  • História e geografia do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina. Aspectos econômicos, políticos e sociais do mundo, do Brasil e de Santa Catarina. Atualidades do Brasil e do mundo. Esportes, turismo e lazer. Economia mundial, nacional, estadual e municipal. Aspectos de Ciências, Cultura, Cinema, Artes e Tecnologia.

Agente Legislativo

  • Princípios de Direito Administrativo.
  • Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.
  • Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo.
  • Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes.
  • Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
  • Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração.
  • Técnicas de redação oficial conforme Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
  • Redação de atos legislativos e administrativos: ofício, ata, portaria, projeto de lei, resolução, decreto legislativo, requerimento, indicação, moção e emenda.
  • Processo Legislativo: iniciativa, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação; espécies normativas.
  • Da organização dos Poderes e do Poder Legislativo Municipal: funções, composição e atribuições.
  • Constituição da República Federativa do Brasil, com as Emendas Constitucionais: Dos Princípios Fundamentais – Art. 1º a 4º; Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5º a 17; Da Organização Político-Administrativa – Art. 18 a 19; Dos Municípios – Art. 29 a 31; Da Administração Pública – Art. 37 a 41; Do Processo Legislativo – Art. 59 a 69.
  • Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações – Lei de Improbidade Administrativa.
  • Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
  • Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e alterações – Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública – Artigos 312 a 359-H.
  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  • Lei Orgânica do Município de Ibirama.
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibirama.
  • Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibirama – Lei Complementar nº 003/1992.

Fontes oficiais do concurso

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