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Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso BELOS GO 2026 para Fiscal de Tributos Municipais Sao Luis Montes

Formato
Kit de Estudos
Órgão
BELOS
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais Sao Luis Montes
Banca
VERBENA
UF
GO
Edição do material
2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso BELOS GO 2026 para Fiscal de Tributos Municipais Sao Luis Montes

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica.
  • Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. Mecanismos de coesão e coerência. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e expositiva. Tipos de argumento.
  • Classificação gramatical.
  • Gramática normativa. Processo de formação de palavras. Fenômenos gramaticais básicos. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. Concordância e regência verbal e nominal. Pontuação e acentuação. Ortografia oficial.

Noções de Informática

  • Sistema Operacional (Windows 10 e 11): conceitos básicos, área de trabalho, janelas, pastas e arquivos; operações com arquivos e pastas (copiar, mover, renomear, excluir); atalhos de teclado mais utilizados (Ctrl+C, Ctrl+V, Alt+Tab etc.) e gerenciador de tarefas.
  • Microsoft Office / Microsoft 365 (Word, Excel, PowerPoint); Word: formatação de texto, cabeçalho, rodapé, tabelas, mala direta; Excel: fórmulas básicas, gráficos, planilhas; PowerPoint: criação e edição de slides.
  • Configurações do sistema e Painel de Controle, incluindo recursos de solução de problemas. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. Instalação, desinstalação, alteração e reparo de programas e aplicativos; ativação e desativação de recursos do sistema. Compactação e extração de arquivos (zip). Aplicativos nativos do Windows. Aplicativos para escritório: softwares proprietários e livres. Aplicativos comuns de comunicação e armazenamento em nuvem: WhatsApp, Google Drive, Zoom, Teams.
  • Navegadores de internet e serviços de busca na web. Serviços de correio eletrônico e boas práticas de uso de e-mail corporativo.
  • Matemático-raciocínio Lógico
  • Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico: problemas envolvendo dedução, estruturas lógicas, argumentação, verdadeiro e falso e problemas com diagramas lógicos.
  • Sequências e padrões: sequências lógicas e numéricas, progressões aritméticas simples e identificação de padrões lógicos e numéricos.
  • Proporcionalidade e relações entre grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta.
  • Porcentagem: aumentos, descontos e variações percentuais.
  • Matemática financeira básica: juros simples, cálculo de capital, taxa, tempo e montante.
  • Análise de dados: leitura e interpretação de tabelas, gráficos (barras, colunas e setores) e média aritmética simples.
  • Lógica proposicional: proposições, conectivos lógicos, tabelas-verdade, equivalências lógicas simples e negação de proposições.
  • Legislação Aplicada ao Setor Público
  • Constituição Federal de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Organização do Estado (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios); Administração Pública e servidores públicos; Organização dos Poderes.
  • Ética no serviço público; Lei Orgânica do Município de São Luís de Montes Belos/GO, com as alterações posteriores no que diz respeito aos servidores públicos; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Luís de Montes Belos/GO com suas alterações (Lei nº 919/1990); atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021); responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas; Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
  • Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações); acesso à informação (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012); Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (arts. 20 a 30) e Decreto nº 9.830/2019.
  • Direito Administrativo: princípios; agentes públicos (agentes políticos e servidores públicos); atos administrativos – elementos, atributos, classificações e espécies; anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos.
  • Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica de São Luís de Montes Belos/go
  • Conflitos sociais, pobreza, fome e direitos humanos. Emergências de saúde, surtos e epidemias. Questões atuais do meio ambiente, desastres ambientais, mudanças climáticas e políticas ambientais. Arte, cultura e patrimônio na região Centro-Oeste brasileira. Formação histórico-territorial de Goiás e de São Luís de Montes Belos/GO. Política, economia e sociedade em Goiás: da Colônia à República. Modernização da agricultura e urbanização do território de Goiás. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Natureza, cultura e turismo em Goiás. Aspectos históricos e geográficos de São Luís de Montes Belos/GO.

Conhecimentos Específicos — Fiscal de Tributos Municipais

  • Ética no serviço público, deveres do agente fiscal e sigilo fiscal; princípios da Administração Pública e noções de Direito Administrativo aplicadas à atividade de fiscalização; poder de polícia administrativa: conceito, atributos, limites e aplicação na fiscalização tributária.
  • Constituição Federal de 1988: Sistema Tributário Nacional e competências tributárias; Código Tributário Nacional: normas gerais de direito tributário (Lei nº 5.172/1966); princípios constitucionais tributários e repartição de receitas; conceito de tributo, espécies tributárias e classificação dos tributos; imunidades e isenções tributárias: conceitos e aplicação prática; obrigação tributária, fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo; crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão.
  • Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões; procedimentos fiscais: início e término da ação fiscal, notificações e auto de infração; direito de defesa do contribuinte e processo administrativo tributário.
  • Noções de contabilidade geral: patrimônio, ativo, passivo, receitas e despesas; noções básicas de contabilidade geral aplicadas à fiscalização tributária.
  • Noções de planejamento governamental: PPA, LDO e LOA; noções de orçamento público e execução da receita; Lei de Responsabilidade Fiscal e seus reflexos na gestão tributária (Lei Complementar nº 101/2000).
  • Tributos de competência municipal: IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições.
  • Lei Orgânica do Município de São Luís de Montes Belos/GO, com suas alterações (Capítulo V do Título III – da Administração Tributária e Financeira), Código Tributário do Município de São Luís de Montes Belos/GO (Lei nº 1.744/2008, com suas alterações).

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