Flashcards em PDF para concurso Prefeitura de Urussanga SC 2026 para Advogado SAMAE
- Formato
- Flashcards em PDF
- Órgão
- Prefeitura de Urussanga
- Cargo
- Advogado SAMAE
- Banca
- UNIBAVE
- Município
- Urussanga
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Flashcards em PDF para concurso Prefeitura de Urussanga SC 2026 para Advogado SAMAE
Conteúdo programático
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Conhecimentos Básicos
- (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa
- Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.
Regimento Interno do SAMAE
- Decreto nº 1.905 de 01 de setembro de 1994 (Regimento Interno SAMAE).
Conhecimentos Específicos
- (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
- Direito Administrativo: Administração pública. Atos administrativos. Poderes administrativos. Sindicância e processo administrativo. Bens públicos. Desapropriação. Servidores públicos. Licitação e contratos administrativos. Poder de Polícia. Responsabilidade administrativa. Lei de improbidade administrativa. Lei de responsabilidade fiscal. Código Tributário Nacional. Normas tributárias. Obrigação tributária. Crédito tributário. Lançamento fiscal. Classificação dos tributos. Tributos federais, estaduais e municipais, tributos em espécie. Execução fiscal (LEF). Código Tributário Municipal. Impostos Municipais (IPTU, ISS, ITBI), Reforma Tributária (CBS E IBS). Reforma tributária. Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS (Lei Complementar n.º 214/2025). Direito Civil: Código Civil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das pessoas naturais e jurídicas. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência. Direito das obrigações. Responsabilidade civil: contratos e suas espécies. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil. Direito Penal e Processual Penal: Código Penal: Parte Geral. Dos crimes contra a Administração Pública; Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Crimes praticados por particular contra ada Lei de Licitações. Código de Processo Penal. Direito do Trabalho e Processual Do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho. Relação e contrato de trabalho. Relação de emprego. Natureza jurídica. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, caracteres, objeto, forma, sujeitos, obrigações e direitos do empregado e do empregador, alteração lícita e ilícita, interrupção, suspensão, modos de extinção e suas obrigações decorrentes. Aviso prévio. FGTS. Contrato de trabalho e contratos afins. Tipos de empregador. Grupo de empresas, solidariedade. Poder disciplinar. Salário e remuneração. Formas de salário e remuneração. Estabilidade e garantia de emprego. Contrato de trabalho com Estado, suas Autarquias, Fundações e integrantes da Administração Pública Indireta. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Dissídios Coletivos. Controle de constitucionalidade de Lei Municipal, validade de leis municipais. Poder Executivo Municipal: Organização dos serviços públicos locais: forma e meios de prestação. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas pelo poder municipal. Tribunal de Contas do Município. Poder de Polícia. Urbanismo. Plano Diretor. Uso e ocupação do solo. Zoneamento. Proteção ambiental. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.
- Apostila Concurso Advogado SAMAE Urussanga SC 2026
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