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Flashcards em PDF para concurso Prefeitura de Guarulhos SP 2026 para Agente de Fiscalização

Formato
Flashcards em PDF
Órgão
Prefeitura de Guarulhos
Cargo
Agente de Fiscalização
Banca
IBAM
Município
Guarulhos
UF
SP
Edição do material
2026

Preço: R$ 19,90

Sobre este material

Flashcards em PDF para concurso Prefeitura de Guarulhos SP 2026 para Agente de Fiscalização

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Conhecimentos Básicos

  • (Conforme solicitado pelo Edital 2026)

Língua Portuguesa

  • Interpretação e compreensão de textos de diferentes gêneros; identificação de informações explícitas e implícitas; inferência de sentido; coesão e coerência textual; significação de palavras e expressões; sinonímia e antonímia; sentido próprio e figurado; ortografia oficial; acentuação gráfica; classes de palavras; flexão nominal e verbal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; emprego e colocação pronominal; pontuação; tempos e modos verbais; estrutura e formação de palavras; reescrita de frases e trechos.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Resolução de situações-problema envolvendo as quatro operações; números inteiros, racionais e decimais; porcentagem; razão e proporção; regra de três simples; grandezas e medidas; leitura e interpretação de tabelas e gráficos; sequências lógicas; análise de padrões; raciocínio lógico-quantitativo.

Noções de Informática

  • Noções de informática básica; sistema operacional Windows; gerenciamento de arquivos e pastas; edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações no Microsoft Office; internet e correio eletrônico; navegação e pesquisa na internet; armazenamento e compartilhamento de arquivos; procedimentos de segurança da informação; noções de uso de sistemas informatizados, cadastros e bancos de dados na rotina administrativa.

Administração Pública, Direito Administrativo e Legislação Municipal

  • Administração pública: princípios, poderes e deveres; poder de polícia administrativa; atos administrativos; agentes públicos; deveres, proibições e responsabilidade do servidor público municipal; processo administrativo; motivação; legalidade; razoabilidade; proporcionalidade; contraditório e ampla defesa; fiscalização e controle da administração pública; atendimento ao público; direitos do usuário do serviço público; transparência e acesso à informação; proteção de dados pessoais na administração pública; Lei Federal nº 13.460/2017; Lei Federal nº 12.527/2011; Lei Federal nº 13.709/2018; Constituição Federal, especialmente os arts. 30, 37 a 41, 182 e 183; Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, com ênfase nos instrumentos de política urbana, na função social da propriedade e no ordenamento urbano; Lei Orgânica do Município de Guarulhos e emendas vigentes, com ênfase nas competências municipais, na organização administrativa e no poder de polícia administrativa; Lei Municipal nº 1.429/1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais; Lei Municipal nº 8.361/2025, no que se refere à estrutura administrativa da administração direta do Município.

Conhecimentos Específicos

  • (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
  • Procedimentos e atos de fiscalização no exercício do poder de polícia administrativa municipal: notificação, intimação, auto de infração, termo de ocorrência, relatório de fiscalização, embargo, interdição, lacração, apreensão, inutilização de mercadorias e demais sanções administrativas; diligência, vistoria, inspeção e instrução processual; análise de informações cadastrais e documentais na rotina da fiscalização municipal; consulta a cadastros, sistemas e bancos de dados para apuração de elementos do ato fiscalizatório; orientação ao munícipe e prestação de informações ao público; elaboração de relatórios, manifestações técnicas e peças de instrução em processos administrativos; fiscalização municipal de atividades econômicas, posturas, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, obras, edificações, licenciamento, limpeza urbana, descarte irregular de resíduos, acessibilidade e legislação correlata; legislação municipal aplicável à fiscalização, com ênfase na Lei nº 8.302/2024 e alterações (Código de Posturas); na Lei nº 6.046/2004 e alterações (Código de Edificações e Licenciamento Urbano), observada a versão oficial atualizada do Município; na Lei nº 8.299/2024 (Código Sanitário), no que se refere ao poder de polícia sanitária, infrações, penalidades e procedimentos administrativos sanitários; na Lei nº 7.573/2017 e alterações, no que se refere à simplificação e integração do processo de registro, licenciamento e legalização de atividades econômicas no Município; na Lei nº 7.572/2017, relativa às medidas de regularização e fiscalização do descarte irregular de resíduos sólidos; na Lei nº 7.888/2021, relativa ao parcelamento, uso e ocupação do solo; na Lei nº 7.730/2019 (Plano Diretor do Município); e na Lei nº 13.146/2015, no que se refere à acessibilidade e inclusão.
  • Apostila Concurso Agente de Fiscalização Prefeitura Guarulhos SP 2026

Fontes oficiais do concurso

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