Flashcards em PDF para concurso PC AP 2026 para Delegado Policia Civil

Formato: Flashcards em PDF
Órgão: PC
Cargo: Delegado Policia Civil
Banca: CESGRANRIO
UF: AP
Edição do material: 2026

Preço: R$ 19,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Direito Administrativo e Legislação Complementar

Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios.
Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Administração Pública.
Administração direta e indireta. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Órgãos públicos. Conceito, características e classificação.
Entidades da Administração indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos.
Agentes públicos. Conceito e classificação. Agentes políticos. Servidores públicos. Empregados públicos. Particulares em colaboração com o Poder Público.
Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Substituição.
Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos.
Poderes administrativos. Poder vinculado e discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Uso e abuso de poder. Excesso de poder e desvio de finalidade.
Ato administrativo. Conceito, requisitos, elementos, atributos, classificação e espécies. Extinção dos atos administrativos. Anulação, revogação, cassação, caducidade e contraposição. Convalidação.
Processo administrativo. Princípios. Fases. Direitos e deveres dos administrados.
Serviços públicos. Conceito, classificação e princípios. Formas e meios de prestação. Concessão, permissão e autorização.
Bens públicos. Conceito, classificação, características, aquisição, alienação, uso e proteção.
Intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas. Servidão administrativa. Ocupação temporária. Requisição administrativa. Tombamento. Desapropriação.
Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Princípios. Fases. Modalidades. Critérios de julgamento. Contratação direta. Dispensa e inexigibilidade.
Contratos administrativos. Características. Formalização. Cláusulas exorbitantes. Alteração. Execução. Inexecução. Extinção. Sanções.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por atos comissivos e omissivos. Excludentes e atenuantes. Direito de regresso.
Controle da Administração Pública. Controle administrativo, legislativo e judicial. Tribunais de Contas.
Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações.
Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.

Direito Constitucional e Legislação Complementar

Direito Constitucional.
Constituição: conceito, objeto e classificações. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Poder constituinte. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Reforma e revisão constitucional. Limitações ao poder de reforma. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Princípios e métodos de interpretação. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.
Remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.
Organização do Estado. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios. Repartição constitucional de competências. Intervenção federal e estadual.
Administração Pública. Disposições constitucionais. Servidores públicos.
Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Assembleias Legislativas. Imunidades parlamentares. Comissões parlamentares de inquérito. Processo legislativo.
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República e dos Governadores.
Poder Judiciário. Organização. Órgãos. Competências. Garantias da magistratura. Conselho Nacional de Justiça.
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública.
Controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública.
Organização constitucional da segurança pública. Polícias Civis. Competências constitucionais. Sistema Único de Segurança Pública.
Ordem econômica e financeira: princípios gerais. Ordem social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e pessoa idosa. Povos indígenas.
Constituição do Estado do Amapá: disposições aplicáveis à segurança pública e à Polícia Civil.
Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.

Direito Penal e Legislação Complementar

Direito Penal. Conceito, características, funções e princípios. Fontes do Direito Penal. Princípios constitucionais penais. Lei penal. Características, interpretação e integração. Lei penal no tempo. Princípios. Abolitio criminis. Novatio legis in mellius e in pejus. Lei excepcional e temporária. Tempo do crime. Lei penal no espaço. Territorialidade e extraterritorialidade. Lugar do crime. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais.
Teoria geral do delito. Conceito de crime. Classificação dos crimes. Fato típico. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Tipicidade. Dolo e culpa. Crime qualificado pelo resultado. Preterdolo. Erro de tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
Ilicitude. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Excesso punível.
Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Erro de proibição. Coação irresistível. Obediência hierárquica.
Concurso de pessoas. Autoria. Coautoria. Participação. Autoria mediata.
Concurso de crimes. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado.
Penas. Espécies. Cominação. Aplicação da pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Causas de aumento e diminuição. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança.
Ação penal. Extinção da punibilidade. Prescrição penal.
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral. Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Lei das Contravenções Penais — Decreto-Lei nº 3.688/1941. Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990. Crimes de Tortura — Lei nº 9.455/1997. Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores — Lei nº 9.613/1998. Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003. Lei de Drogas — Lei nº 11.343/2006. Organizações Criminosas — Lei nº 12.850/2013. Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor — Lei nº 7.716/1989. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Lei nº 7.492/1986. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo — Lei nº 8.137/1990. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Crimes previstos na Lei Maria da Penha. Crimes ambientais. Crimes eleitorais. Crimes cibernéticos. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.

Direito Processual Penal e Legislação Complementar

Direito Processual Penal. Conceito, finalidade, características, fontes e princípios gerais. Sistemas processuais penais. Princípios constitucionais e processuais penais. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual penal.
Investigação preliminar. Inquérito policial. Conceito, natureza jurídica, características, finalidade e valor probatório. Formas de instauração do inquérito policial. Notitia criminis. Delatio criminis. Diligências investigatórias. Indiciamento. Prazos para conclusão do inquérito policial. Relatório. Arquivamento e desarquivamento.
Investigação criminal conduzida pelo Ministério Público. Juiz das garantias. Acordo de não persecução penal.
Ação penal. Espécies. Condições. Princípios. Ação civil ex delicto.
Jurisdição e competência. Competência em razão da matéria, da pessoa e do lugar. Competência funcional. Conexão e continência.
Questões e processos incidentes. Exceções. Incompatibilidades e impedimentos. Conflito de jurisdição. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade. Insanidade mental do acusado.
Prova. Teoria geral da prova. Princípios. Objeto. Ônus. Sistemas de apreciação. Provas ilícitas. Prova ilícita por derivação. Fonte independente. Descoberta inevitável. Exame de corpo de delito e outras perícias. Cadeia de custódia. Vestígio. Preservação do local de crime.
Interrogatório do acusado. Confissão. Declarações do ofendido. Prova testemunhal. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Documentos. Indícios. Busca e apreensão. Busca domiciliar. Busca pessoal.
Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e defensor. Assistente. Funcionários da Justiça. Peritos e intérpretes.
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Audiência de custódia.
Citações e intimações. Atos processuais. Sentença.
Procedimento comum. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Tribunal do Júri. Nulidades.
Recursos. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança em matéria criminal.
Execução penal. Prisão temporária — Lei nº 7.960/1989. Interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática — Lei nº 9.296/1996. Proteção a vítimas e testemunhas — Lei nº 9.807/1999. Juizados Especiais Criminais — Lei nº 9.099/1995. Identificação criminal — Lei nº 12.037/2009.
Investigação criminal e meios de obtenção da prova previstos na Lei nº 12.850/2013. Colaboração premiada. Ação controlada. Infiltração de agentes. Infiltração virtual. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos. Interceptação telefônica e telemática. Quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados. Acesso a dados cadastrais.
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014. Registros de conexão e de acesso a aplicações. Preservação e fornecimento de registros. Identificação do perfil genético. Banco Nacional de Perfis Genéticos.
Prova digital. Busca e apreensão de dispositivos eletrônicos. Obtenção, preservação, documentação e integridade da evidência digital. Cadeia de custódia da prova digital.
Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.
Direito Civil / Empresarial e Legislação Complementar
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo e no espaço.
Pessoas naturais. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Ausência.
Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações e fundações. Desconsideração da personalidade jurídica.
Domicílio. Bens. Classificação. Bens públicos e particulares.
Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova dos fatos jurídicos.
Direito das obrigações. Modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Inadimplemento.
Contratos. Princípios fundamentais. Formação, classificação, interpretação e extinção.
Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Dano material e moral.
Posse. Propriedade. Aquisição e perda.
Direitos reais.
Direito de família: aspectos fundamentais.
Direito das sucessões: aspectos fundamentais.
Direito Empresarial. Conceito, fontes e princípios. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Empresário individual. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Limitada Unipessoal, conforme disciplina legal vigente. Estabelecimento empresarial. Registro público de empresas mercantis. Nome empresarial.
Sociedades. Sociedades personificadas e não personificadas. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Administração das sociedades. Responsabilidade dos sócios e administradores. Desconsideração da personalidade jurídica. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Dissolução e liquidação das sociedades.
Títulos de crédito. Teoria geral.
Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Crimes previstos na legislação falimentar.
Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.

Direito Tributário e Legislação Complementar

Direito Tributário.
Conceito e princípios. Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária.
Tributos. Conceito e classificação. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais.
Legislação tributária. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias. Tratados e convenções internacionais. Decretos e normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações.
Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário.
Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões. Sigilo fiscal.
Repartição constitucional das receitas tributárias. Impostos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Crimes contra a ordem tributária.
Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.

Direito Ambiental e Legislação Complementar

Direito Ambiental. Conceito, objeto, fontes e princípios. Princípios da prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador, desenvolvimento sustentável, participação e informação. Proteção constitucional do meio ambiente. Competências constitucionais em matéria ambiental. Competência administrativa e legislativa.
Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981. Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Licenciamento ambiental. Competência. Procedimento. Estudos ambientais. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental — EIA/RIMA.
Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil, administrativa e penal. Responsabilidade civil por dano ambiental. Reparação integral.
Poder de polícia ambiental. Infrações e sanções administrativas.
Crimes ambientais — Lei nº 9.605/1998. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Poluição e outros crimes ambientais. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Crimes contra a administração ambiental.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — Lei nº 9.985/2000. Unidades de proteção integral e de uso sustentável.
Código Florestal — Lei nº 12.651/2012. Áreas de preservação permanente. Reserva legal.
Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Proteção da fauna e da flora. Mineração e proteção ambiental. Extração ilegal de recursos minerais. Povos e comunidades tradicionais e proteção ambiental. Proteção jurídica da Amazônia.
Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.
Medicina Legal
Medicina Legal: conceito, importância, divisões e relações com outros ramos do conhecimento. Perícia e peritos. Perícias médico-legais. Corpo de delito. Documentos médico-legais. Notificação, atestado, relatório, parecer e depoimento oral. Identidade e identificação. Identificação médico-legal e judiciária. Antropologia forense. Identificação pelo sexo, idade, estatura e caracteres individuais.
Traumatologia forense. Lesões produzidas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes, cortocontundentes e perfurocontundentes. Lesões produzidas por projéteis de arma de fogo. Balística médico-legal.
Energias de ordem física. Temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radioatividade, luz e som.
Energias de ordem química. Cáusticos e venenos.
Energias de ordem físico-química.
Asfixiologia forense. Enforcamento. Estrangulamento. Esganadura. Sufocação. Afogamento. Soterramento. Confinamento.
Tanatologia forense. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose. Morte súbita, agônica e suspeita. Lesões ante mortem e post mortem.
Sexologia forense. Crimes contra a dignidade sexual sob o enfoque médico-legal. Gravidez, parto e puerpério. Aborto. Infanticídio.
Toxicologia forense. Embriaguez alcoólica. Alcoolismo. Toxicomanias. Drogas de abuso.
Psicopatologia forense. Imputabilidade e responsabilidade penal. Capacidade civil. Transtornos mentais de interesse médico-legal.
Infortunística. Acidentes e doenças do trabalho. Perícias médico-legais em vítimas de tortura, maus-tratos e violência.
Criminologia
Criminologia. Conceito, objeto, método, funções e finalidade. Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar. Relações entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. Objetos da Criminologia: crime, criminoso, vítima e controle social.
História do pensamento criminológico. Escola Clássica. Escola Positiva. Positivismo criminológico. Escola de Chicago.
Teorias criminológicas. Teorias biológicas e psicológicas. Teorias sociológicas. Teoria ecológica ou da desorganização social. Teoria da associação diferencial. Teoria da anomia. Teoria das subculturas delinquentes. Teoria do etiquetamento ou labelling approach. Teorias do conflito. Criminologia crítica. Criminologia ambiental.
Vitimologia. Conceito e evolução. Classificação das vítimas. Vitimização primária, secundária e terciária.
Processos de criminalização. Criminalização primária e secundária.
Controle social. Controle social formal e informal.
Prevenção da criminalidade. Prevenção primária, secundária e terciária.
Modelos de reação ao delito.
Política criminal. Criminologia contemporânea.
História do Amapá
História do Amapá. Ocupação e formação histórica do território amapaense. Povos indígenas e ocupação colonial. Disputas territoriais e fronteiriças. Presença francesa e portuguesa na região. Questão do Contestado FrancoBrasileiro. Laudo Suíço e definição das fronteiras. Formação do Território Federal do Amapá. Administração e desenvolvimento do Território Federal. Transformação do Amapá em estado. Formação política, econômica e social do Estado do Amapá. Mineração e desenvolvimento econômico. Aspectos históricos, sociais e culturais do Amapá. História contemporânea do Estado do Amapá.
Geografia do Amapá
Localização geográfica e limites.
Divisão político-administrativa. Aspectos físicos. Geologia, relevo, clima, vegetação e hidrografia. Biomas e ecossistemas. Bacias hidrográficas.
População. Formação e dinâmica demográfica. Distribuição espacial da população. Urbanização. Rede urbana. Migrações.
Economia do Amapá. Extrativismo vegetal e mineral. Agropecuária, indústria, comércio e serviços. Recursos minerais. Infraestrutura, transportes e logística. Unidades de conservação. Terras indígenas. Fronteira internacional e faixa de fronteira.
Questões ambientais. Desenvolvimento sustentável.
O Amapá no contexto amazônico. Margem Equatorial e Bacia da Foz do Amazonas: aspectos geográficos, econômicos, sociais e ambientais.
Legislação Institucional
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis — Lei nº 14.735/2023. Princípios institucionais, diretrizes, competências e atribuições das Polícias Civis. Organização das Polícias Civis. Carreiras policiais civis. Direitos, deveres, garantias, prerrogativas e vedações.
Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. Organização, estrutura e competências da Polícia Civil do Estado do Amapá. Atribuições das unidades e dos cargos policiais civis. Direitos, deveres, prerrogativas, responsabilidades e regime disciplinar.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. Provimento, vacância, direitos e vantagens. Deveres, proibições e responsabilidades. Penalidades disciplinares. Sindicância e processo administrativo disciplinar.

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